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Impasse: A guerra da carne agora é uma questão pol…

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José Casado

“Non au Mercosur” (“Não ao Mercosul”). Essas três palavras devem ser repetidas à exaustão nesta terça-feira (26/11) no parlamento francês, na rejeição ao acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia, negociado há 25 anos e ainda não assinado.

O veto francês está organizado para ser unânime, ou quase, liderado pelo governo Emmanuel Macron. A recusa, em nome da proteção do mercado europeu para os produtores agrícolas franceses, virou uma questão política nacional na França e, também, no Brasil. Pesquisas recentes, como a da Elabe, indicam 76% dos eleitores franceses em aberta oposição ao acordo com Mercosul.

A negativa previsível do parlamento francês será simbólica. A França de Macron está praticamente isolada na rejeição dentro da União Europeia. Alemanha e Espanha comandam a grupo favorável ao acordo, que pode impulsionar em até 40%, no médio prazo, as suas exportações de bens industriais de média e alta tecnologia para a América do Sul.

Daí, o isolamento francês. Vai valer a decisão do Parlamento Europeu, sob a regra de que, para ser adotado, o acordo com o Mercosul percisa do aval de pelo menos 15 países que representem 65% da população. A França, com alianças rarefeitas, por enquanto não representa mais que um terço dos europeus.

Confirmada a unanimidade, ou quase, pela rejeição no parlamento francês, o governo Macron ganha fôlego para uma manobra emergencial: conseguir dentro da União Europeia apoio para impedir a assinatura do acordo, prevista para a primeira semana de dezembro durante a cúpula do Mercosul em Montevidéu.

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Seria uma vitória política charmosa, mas efêmera, extraída da “tolerância” dos sócios no bloco, mas com prazo de validade definido – até o primeiro semestre de 2025.

A União Europeia já não pode se dar ao luxo de dispensar acordos comerciais relevantes, passíveis de premiar sua indústria automobilística, por exemplo, com a perspectiva imediata de aumento na produção. Na Alemanha, fábricas estão sendo fechadas. Há um conflito comercial crescente entre as duas maiores economias industriais, Estados Unidos e China, e os governos europeus começam a se preparar para um cenário de guerra com a Rússia de Vladimir Putin.

Por isso, agoniza a tradição francesa de protecionismo agrícola, enraizada na política por influência dos sindicatos rurais, donos de milionários orçamentos que, também, oscilam conforme o êxito partidário nas eleições regionais.

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É um jogo complexo. No alvo, está o agronegócio do Brasil e da Argentina, especialmente as grandes empresas brasileiras produtoras de carne. Elas não teriam muito a perder em vendas no mercado francês – ao contrário da rede Carrefour que extrai 20% do seu lucro anual nos supermercados que possui no Mercosul.

No entanto, há um prejuízo de reputação que o lobby francês está conseguindo impor aos principais produtores de carnes do Mercosul, com acusações de desobediência ao padrão ambiental e sanitário europeu (exemplo: dribles na proibição de comercialização de carnes com resíduos de hormônios, pesticidas, e antibióticos proscritos como cancerígenos). As empresas e o governo brasileiro qualificam essas alegações como ofensivas.

O jogo está apenas começando. E, tanto na França quanto no Brasil, já deixou de ser apenas uma questão de negócios. Virou insumo básico da política doméstica nos dois países.



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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