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Indulto: Lula deve vetar condenado por abuso de autoridade – 21/12/2024 – Poder
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Renato Machado, Thaísa Oliveira
O presidente Lula (PT) vai vetar o perdão a condenados por abuso de autoridade, segundo o decreto do indulto de Natal deste ano. O texto, obtido pela Folha, está sendo finalizado pela Casa Civil. A expectativa é de que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União até terça-feira (24), véspera de Natal.
Segundo o documento, o presidente deve perdoar gestantes de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, desde que haja comprovação médica. A medida inédita foi antecipada pelo jornal O Globo.
Assim como em 2023, o perdão também será concedido a pessoas com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas, além de condenados com transtorno do espectro autista severo ou outras condições neurodiversas.
O texto deste ano também repete o veto a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em resposta ao ataque golpista de 8 de janeiro contra a sede dos três Poderes. A previsão foi incluída por Lula pela primeira vez no indulto de 2023.
Também ficam de fora pessoas que tenham praticado os crimes de peculato e corrupção passiva contra a administração pública, desde que condenadas a mais de quatro anos de pena.
Assim como em anos anteriores, o indulto exclui ainda condenados por crimes hediondos (como homicídio qualificado e estupro), tortura, tráfico de drogas, violência contra a mulher, integrantes de facções criminosas e detentos que estão em regime disciplinar diferenciado.
Prerrogativa do presidente da República, o indulto de Natal implica no perdão da pena. O benefício se tornou tradicional ao longo da história e foi declarado constitucional em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir das regras escolhidas pelo presidente.
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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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