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Jornalista guatemalteco recebe prisão domiciliar após dois anos atrás das grades | Notícias sobre liberdade de imprensa

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Um proeminente jornalista investigativo foi libertado para prisão domiciliar na Guatemala, depois que seu caso lançou luz sobre questões de retrocesso democrático no país.

José Rubén Zamorao premiado fundador do jornal El Periodico, estava preso há mais de 800 dias enquanto aguarda um novo julgamento por acusações de lavagem de dinheiro.

Mas um juiz decidiu na sexta-feira que o sistema legal não poderia mais manter o jornalista preso enquanto o seu caso continuava a tramitar nos tribunais.

“Estamos impondo prisão domiciliar”, decidiu o juiz Erick Garcia na sexta-feira. Garcia acrescentou que Zamora será obrigado a comparecer a cada oito dias perante as autoridades, para garantir o seu cumprimento. “Ele também está proibido de sair do país sem autorização judicial.”

Antes da sua prisão e detenção, Zamora construiu uma reputação como um dos principais jornalistas de investigação da Guatemala, lançando investigações sobre corrupção nos mais altos níveis do governo.

Grupos de defesa da liberdade de imprensa – e o próprio Zamora – argumentaram que a sua prisão foi uma retaliação pelas suas reportagens e pela sua redação no El Periodico.

Antes da decisão de sexta-feira, 19 grupos internacionais de defesa e direitos humanos emitiram um carta aberta ao governo da Guatemala pedindo que o devido processo seja respeitado no caso de Zamora.

Os signatários, que incluíam a Amnistia Internacional e o Comité para a Proteção dos Jornalistas, também denunciaram “as violações dos seus direitos humanos”.

“Especialistas internacionais levantaram preocupações alarmantes de que as condições da prisão de Zamora poderiam constituir tortura e tratamento cruel e desumano”, escreveram.

“Tais condições constituem uma grave violação da dignidade humana e da justiça.”

O caso de Zamora há muito que está repleto do que os críticos consideram irregularidades surpreendentes.

Em julho de 2022, ele foi preso por suposta lavagem de dinheiro. Posteriormente, os promotores apresentaram um segundo conjunto de acusações contra ele, por obstrução da justiça e uso de documentos falsificados.

Contudo, os defensores da liberdade de imprensa dizem que o caso de Zamora reflecte outras tentativas na Guatemala de utilizar o sistema judicial para silenciar os críticos.

Advogados e juízes anteriormente envolvidos na acusação de corrupção foram alvo de investigação, tendo alguns sido forçados a fugir do país.

Um esforço apoiado pelas Nações Unidas para reprimir a corrupção, a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), também foi encerrada abruptamente em 2022, após uma reação do governo.

Os jornalistas também foram apanhados na mira, pois alguns enfrentaram o que consideraram acusações forjadas.

Os repórteres do El Periódico, por exemplo, que cobriram o julgamento de Zamora enfrentaram acusações de conspiração para obstruir a justiça.

O próprio jornal foi forçado a fechar em maio de 2023, após divulgar um comunicado dizendo: “A perseguição se intensificou, assim como o assédio aos nossos anunciantes”.

O próprio Zamora há muito que afirma a sua inocência, alegando que as acusações eram uma resposta ao seu trabalho de investigação da corrupção.

Os promotores inicialmente buscaram uma sentença de 40 anos em seu caso de lavagem de dinheiro. Em junho de 2023, um tribunal condenou-o a seis anos na prisão.

Mas alguns meses depois, em outubro de 2023, um tribunal de recurso anulou a sentença. Desde então, Zamora aguarda atrás das grades uma decisão sobre um novo julgamento.

Até sexta-feira, ele estava detido na prisão Mariscal Zavala, na Cidade da Guatemala, há quase 810 dias.

Entre as irregularidades no caso de Zamora está o seu elenco rotativo de advogados de defesa: os críticos apontam que pelo menos 10 membros da sua equipa de defesa foram forçados a demitir-se, alegando pressões externas.

Outros questionaram a qualidade das evidências. A acusação de branqueamento de capitais decorre, em parte, do testemunho de um ex-banqueiro desonrado, Ronald Garcia Navarijo, ele próprio acusado de corrupção.

Na sua carta de sexta-feira, as organizações internacionais de direitos humanos qualificaram a situação de Zamora como “parte de uma tendência mais ampla e profundamente preocupante” de criminalização de oponentes e críticos políticos.

“Esta tática é frequentemente utilizada contra defensores dos direitos humanos, jornalistas, funcionários judiciais e outros”, escreveram.

A secção das Américas do Comité para a Proteção dos Jornalistas, um grupo de liberdade de imprensa envolvido na carta, emitiu uma declaração separada após a decisão, aplaudindo a transição de Zamora para a prisão domiciliária.

“Este passo em frente marca uma nova etapa para ele, sua família e todos aqueles que lutaram incansavelmente por sua liberdade”, afirmou. escreveu nas redes sociais.

Por sua vez, Zamora disse à mídia local na Guatemala: “Espero poder ir para casa dormir esta noite, embora não tenha dúvidas de que encontrarão uma maneira de me trancar novamente”.





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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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