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Justiça defere pedido do MP e suspende shows de Thaeme e Thiago e Kelvin Araújo que somam mais de R$ 340 mil em feira agropecuária no AC

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A uma semana da Expo Tarauacá, no interior do Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu à Justiça a imediata suspensão dos shows dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, agendadas para a feira agropecuária de Tarauacá. O juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu a liminar pelo MP, na qual o órgão solicitou o cancelamento dos shows.

O órgão estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das apresentações, que juntas somam mais de R$ 340 mil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23).

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral de Tarauacá e aguarda retorno.

Na segunda (20), o MP-AC já tinha instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos e pediu explicações à Prefeitura de Tarauacá sobre a origem da verba que será paga pelos shows nacionais. É que a cidade sofreu com diversas enchentes no início do ano e ainda está sob o decreto de emergência por conta dessas cheias.

A Expo Tarauacá 2022 está programada para ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento terá também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.

Segundo a organização, a expectativa é de que a festa aqueça a economia local com a movimentação nos hotéis, restaurantes e comércio em geral.

No pedido, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Tarauacá, argumenta que a população sofre com falta de saneamento básico, desemprego, fome, obras inacabadas e vários outros fatores que merecem atenção e cuidado do poder público.

“Afora os aspectos apontados acima, há demandas que questionam a eficiência dos serviços prestados pelo Município de Tarauacá/AC, vez que serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados de forma eficiente pela municipalidade, e isso, com a devida vênia, é um fato notório”, destaca.

O promotor afirma que o MP-AC não é contra a ‘realização em si da Expô Tarauacá 2022, o qual é sim um importante evento festivo para a nossa sociedade, tão carente e fragilizada, sobretudo, após longo período de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, mas o evento já conta com diversas e valorosas atrações musicais locais, as quais, inclusive, merecem ser ainda mais prestigiadas pela prefeitura e pela própria sociedade tarauacaense, inclusive, em homenagem à necessária promoção da cultura local’.

A ação civil diz também que a prefeitura da cidade deu respostas genéricas para as explicações referentes aos gastos públicos e fontes de custeio, bem como estudos e critérios para aferição da estimativa de geração de renda gerada pela festa.

Entre um dos esclarecimentos prestados é sobre se existia parceria com o governo do Acre para realização do evento. A prefeitura confirmou que nã há pactuação com o Estado para custeio dos shows artísticos nacionais e locais.

O MP-AC destaca também que a suspensão é apenas para os shows nacionais e não o evento em si. “Como não poderia deixar de ser, foram empregadas respostas genéricas, haja vista que, como é de conhecimento, tais situações são verdadeiras falácias empregadas pelo Administrador Público para sufragar a todo preço a nefasta política do “pão e circo” em ano eleitoral, sem qualquer contrapartida em termos de serviços essenciais para a sociedade tarauacaense,

Em caso de descumprimento, a gestão deve ser multada em R$ 500 mil. O MP-AC solicitou também, liminarmente, que o prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito e Procuradoria Geral do Município, providência, em 24 horas, ações de divulgação do cancelamento dos shows em caso de deferimento do pedido.

Enchentes

No início do ano, o município de Tarauacá enfrentou várias cheias do rio que leva o mesmo nome. Cerca de 12 moradores foram atingidos. Inclusive, a cidade ainda está sob situação de emergência por conta dessas enchentes. O decreto foi baixado no mês de março e é válido por 90 dias.

Na época, a Defesa Civil Municipal divulgou que a estimativa era de que 50% da cidade estava alagada pelas águas do Rio Tarauacá. A Secretaria de Educação da cidade suspendeu as aulas para cerca de 7 mil alunos da rede pública de ensino.

Conforme o MP-AC, o show da dupla Thaeme e Thiago custará R$ 220 mil aos cofres públicos. Já a apresentação do cantor sairá por R$ 93 mil, segundo o contrato assinado pelo prefeito em exercício de Tarauacá, Raimundo Maranguape de Brito.

Investigação

A portaria do procedimento destaca que ainda não consta no Portal de Transparência de Tarauacá sobre a ‘eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as contratações’.

“O município de Tarauacá enfrenta atualmente graves deficiências de infraestrutura; de saúde pública; na educação pública municipal; de saneamento básico, enfim, sendo digno de registro, que num município com cerca de 45 mil habitantes e 115 anos de fundação inexistem médicos contratados pelo município, sendo que todos os profissionais médicos são provenientes do Programa Federal Mais Médicos e há situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 dias”, diz parte da portaria.

Outro ponto levantado pelo MP-AC é que o cachê que será pago para a dupla Thaeme e Thiago é superior a valores cobrados em outras cidades. Um levantamento do MP-AC mostra que em Cachoeira de Minas, por exemplo, a dupla recebeu R$ 93 mil por uma apresentação. Já em Figueirópolis D’Oeste, no Mato Grosso, foi pago R$ 182 mil pelo show. Em Lavrinhas, em São Paulo, os artistas receberam um cachê de R$ 125 mil.

Enchente em Tarauacá afetou cerca de 12 mil pessoas no início do ano  — Foto: Jadson Ruslan/Arquivo pessoal

Enchente em Tarauacá afetou cerca de 12 mil pessoas no início do ano — Foto: Jadson Ruslan/Arquivo pessoal

“Fato notório que Tarauacá é um município pequeno e com “serviços públicos precários”, sendo que, por sua vez, o dispêndio da quantia sinalizada (R$ 220 mil e R$ 90 mil, respectivamente) para gastos com shows artísticos nacionais pode justificar a precaução cautelar de suspensão das apresentações, conforme as decisões recentes reiteradas pelo Superior Tribunal de Justiça, vez que a preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, frisa.

O órgão estadual pediu que a Prefeitura de Tarauacá esclareça, em 24 horas, as seguintes questões:

  • se existe parceria firmada entre o governo do estado para custear o evento, principalmente em relação aos shows nacionais anunciados;
  • Informe o valor a ser gasto em cada show que terá na apresentação, assim como também os gastos com serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, segurança privada e contratada, entre outros;
  • A fonte desses recursos gastos, se são recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura ou outros;
  • A forma de contratação de cada artista, se é contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação);
  • Esclareça de que modo o evento, de quatro dias de programação, vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no município;

O MP-AC pediu também esclarecimentos e informações sobre a cavalgada que está programada para a Expo Tarauacá. O órgão exige dados sobre a vacinação dos animais, apresentação do Guia de Transporte Animal (GTA), identificação desses animais e outras informações.

Com informações de G1Acre

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Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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