Justiça defere pedido do MP e suspende shows de Thaeme e Thiago e Kelvin Araújo que somam mais de R$ 340 mil em feira agropecuária no AC

O órgão estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das apresentações, que juntas somam mais de R$ 340 mil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23).

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral de Tarauacá e aguarda retorno.

Na segunda (20), o MP-AC já tinha instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos e pediu explicações à Prefeitura de Tarauacá sobre a origem da verba que será paga pelos shows nacionais. É que a cidade sofreu com diversas enchentes no início do ano e ainda está sob o decreto de emergência por conta dessas cheias.

A Expo Tarauacá 2022 está programada para ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento terá também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.

Segundo a organização, a expectativa é de que a festa aqueça a economia local com a movimentação nos hotéis, restaurantes e comércio em geral.

No pedido, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Tarauacá, argumenta que a população sofre com falta de saneamento básico, desemprego, fome, obras inacabadas e vários outros fatores que merecem atenção e cuidado do poder público.

“Afora os aspectos apontados acima, há demandas que questionam a eficiência dos serviços prestados pelo Município de Tarauacá/AC, vez que serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados de forma eficiente pela municipalidade, e isso, com a devida vênia, é um fato notório”, destaca.

O promotor afirma que o MP-AC não é contra a ‘realização em si da Expô Tarauacá 2022, o qual é sim um importante evento festivo para a nossa sociedade, tão carente e fragilizada, sobretudo, após longo período de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, mas o evento já conta com diversas e valorosas atrações musicais locais, as quais, inclusive, merecem ser ainda mais prestigiadas pela prefeitura e pela própria sociedade tarauacaense, inclusive, em homenagem à necessária promoção da cultura local’.

A ação civil diz também que a prefeitura da cidade deu respostas genéricas para as explicações referentes aos gastos públicos e fontes de custeio, bem como estudos e critérios para aferição da estimativa de geração de renda gerada pela festa.

Entre um dos esclarecimentos prestados é sobre se existia parceria com o governo do Acre para realização do evento. A prefeitura confirmou que nã há pactuação com o Estado para custeio dos shows artísticos nacionais e locais.

O MP-AC destaca também que a suspensão é apenas para os shows nacionais e não o evento em si. “Como não poderia deixar de ser, foram empregadas respostas genéricas, haja vista que, como é de conhecimento, tais situações são verdadeiras falácias empregadas pelo Administrador Público para sufragar a todo preço a nefasta política do “pão e circo” em ano eleitoral, sem qualquer contrapartida em termos de serviços essenciais para a sociedade tarauacaense,

Em caso de descumprimento, a gestão deve ser multada em R$ 500 mil. O MP-AC solicitou também, liminarmente, que o prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito e Procuradoria Geral do Município, providência, em 24 horas, ações de divulgação do cancelamento dos shows em caso de deferimento do pedido.

No início do ano, o município de Tarauacá enfrentou várias cheias do rio que leva o mesmo nome. Cerca de 12 moradores foram atingidos. Inclusive, a cidade ainda está sob situação de emergência por conta dessas enchentes. O decreto foi baixado no mês de março e é válido por 90 dias.

Na época, a Defesa Civil Municipal divulgou que a estimativa era de que 50% da cidade estava alagada pelas águas do Rio Tarauacá. A Secretaria de Educação da cidade suspendeu as aulas para cerca de 7 mil alunos da rede pública de ensino.

Conforme o MP-AC, o show da dupla Thaeme e Thiago custará R$ 220 mil aos cofres públicos. Já a apresentação do cantor sairá por R$ 93 mil, segundo o contrato assinado pelo prefeito em exercício de Tarauacá, Raimundo Maranguape de Brito.

A portaria do procedimento destaca que ainda não consta no Portal de Transparência de Tarauacá sobre a ‘eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as contratações’.

“O município de Tarauacá enfrenta atualmente graves deficiências de infraestrutura; de saúde pública; na educação pública municipal; de saneamento básico, enfim, sendo digno de registro, que num município com cerca de 45 mil habitantes e 115 anos de fundação inexistem médicos contratados pelo município, sendo que todos os profissionais médicos são provenientes do Programa Federal Mais Médicos e há situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 dias”, diz parte da portaria.

Outro ponto levantado pelo MP-AC é que o cachê que será pago para a dupla Thaeme e Thiago é superior a valores cobrados em outras cidades. Um levantamento do MP-AC mostra que em Cachoeira de Minas, por exemplo, a dupla recebeu R$ 93 mil por uma apresentação. Já em Figueirópolis D’Oeste, no Mato Grosso, foi pago R$ 182 mil pelo show. Em Lavrinhas, em São Paulo, os artistas receberam um cachê de R$ 125 mil.

“Fato notório que Tarauacá é um município pequeno e com “serviços públicos precários”, sendo que, por sua vez, o dispêndio da quantia sinalizada (R$ 220 mil e R$ 90 mil, respectivamente) para gastos com shows artísticos nacionais pode justificar a precaução cautelar de suspensão das apresentações, conforme as decisões recentes reiteradas pelo Superior Tribunal de Justiça, vez que a preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, frisa.

O órgão estadual pediu que a Prefeitura de Tarauacá esclareça, em 24 horas, as seguintes questões:

• se existe parceria firmada entre o governo do estado para custear o evento, principalmente em relação aos shows nacionais anunciados;
• Informe o valor a ser gasto em cada show que terá na apresentação, assim como também os gastos com serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, segurança privada e contratada, entre outros;
• A fonte desses recursos gastos, se são recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura ou outros;
• A forma de contratação de cada artista, se é contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação);
• Esclareça de que modo o evento, de quatro dias de programação, vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no município;

O MP-AC pediu também esclarecimentos e informações sobre a cavalgada que está programada para a Expo Tarauacá. O órgão exige dados sobre a vacinação dos animais, apresentação do Guia de Transporte Animal (GTA), identificação desses animais e outras informações.

Com informações de G1Acre