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Justiça defere pedido do MP e suspende shows de Thaeme e Thiago e Kelvin Araújo que somam mais de R$ 340 mil em feira agropecuária no AC
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A uma semana da Expo Tarauacá, no interior do Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu à Justiça a imediata suspensão dos shows dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, agendadas para a feira agropecuária de Tarauacá. O juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu a liminar pelo MP, na qual o órgão solicitou o cancelamento dos shows.
O órgão estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das apresentações, que juntas somam mais de R$ 340 mil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23).
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral de Tarauacá e aguarda retorno.
Na segunda (20), o MP-AC já tinha instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos e pediu explicações à Prefeitura de Tarauacá sobre a origem da verba que será paga pelos shows nacionais. É que a cidade sofreu com diversas enchentes no início do ano e ainda está sob o decreto de emergência por conta dessas cheias.
A Expo Tarauacá 2022 está programada para ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento terá também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.
Segundo a organização, a expectativa é de que a festa aqueça a economia local com a movimentação nos hotéis, restaurantes e comércio em geral.
No pedido, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Tarauacá, argumenta que a população sofre com falta de saneamento básico, desemprego, fome, obras inacabadas e vários outros fatores que merecem atenção e cuidado do poder público.
“Afora os aspectos apontados acima, há demandas que questionam a eficiência dos serviços prestados pelo Município de Tarauacá/AC, vez que serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados de forma eficiente pela municipalidade, e isso, com a devida vênia, é um fato notório”, destaca.
O promotor afirma que o MP-AC não é contra a ‘realização em si da Expô Tarauacá 2022, o qual é sim um importante evento festivo para a nossa sociedade, tão carente e fragilizada, sobretudo, após longo período de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, mas o evento já conta com diversas e valorosas atrações musicais locais, as quais, inclusive, merecem ser ainda mais prestigiadas pela prefeitura e pela própria sociedade tarauacaense, inclusive, em homenagem à necessária promoção da cultura local’.
A ação civil diz também que a prefeitura da cidade deu respostas genéricas para as explicações referentes aos gastos públicos e fontes de custeio, bem como estudos e critérios para aferição da estimativa de geração de renda gerada pela festa.
Entre um dos esclarecimentos prestados é sobre se existia parceria com o governo do Acre para realização do evento. A prefeitura confirmou que nã há pactuação com o Estado para custeio dos shows artísticos nacionais e locais.
O MP-AC destaca também que a suspensão é apenas para os shows nacionais e não o evento em si. “Como não poderia deixar de ser, foram empregadas respostas genéricas, haja vista que, como é de conhecimento, tais situações são verdadeiras falácias empregadas pelo Administrador Público para sufragar a todo preço a nefasta política do “pão e circo” em ano eleitoral, sem qualquer contrapartida em termos de serviços essenciais para a sociedade tarauacaense,
Em caso de descumprimento, a gestão deve ser multada em R$ 500 mil. O MP-AC solicitou também, liminarmente, que o prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito e Procuradoria Geral do Município, providência, em 24 horas, ações de divulgação do cancelamento dos shows em caso de deferimento do pedido.
Enchentes
No início do ano, o município de Tarauacá enfrentou várias cheias do rio que leva o mesmo nome. Cerca de 12 moradores foram atingidos. Inclusive, a cidade ainda está sob situação de emergência por conta dessas enchentes. O decreto foi baixado no mês de março e é válido por 90 dias.
Na época, a Defesa Civil Municipal divulgou que a estimativa era de que 50% da cidade estava alagada pelas águas do Rio Tarauacá. A Secretaria de Educação da cidade suspendeu as aulas para cerca de 7 mil alunos da rede pública de ensino.
Conforme o MP-AC, o show da dupla Thaeme e Thiago custará R$ 220 mil aos cofres públicos. Já a apresentação do cantor sairá por R$ 93 mil, segundo o contrato assinado pelo prefeito em exercício de Tarauacá, Raimundo Maranguape de Brito.
Investigação
A portaria do procedimento destaca que ainda não consta no Portal de Transparência de Tarauacá sobre a ‘eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as contratações’.
“O município de Tarauacá enfrenta atualmente graves deficiências de infraestrutura; de saúde pública; na educação pública municipal; de saneamento básico, enfim, sendo digno de registro, que num município com cerca de 45 mil habitantes e 115 anos de fundação inexistem médicos contratados pelo município, sendo que todos os profissionais médicos são provenientes do Programa Federal Mais Médicos e há situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 dias”, diz parte da portaria.
Outro ponto levantado pelo MP-AC é que o cachê que será pago para a dupla Thaeme e Thiago é superior a valores cobrados em outras cidades. Um levantamento do MP-AC mostra que em Cachoeira de Minas, por exemplo, a dupla recebeu R$ 93 mil por uma apresentação. Já em Figueirópolis D’Oeste, no Mato Grosso, foi pago R$ 182 mil pelo show. Em Lavrinhas, em São Paulo, os artistas receberam um cachê de R$ 125 mil.
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Enchente em Tarauacá afetou cerca de 12 mil pessoas no início do ano — Foto: Jadson Ruslan/Arquivo pessoal
“Fato notório que Tarauacá é um município pequeno e com “serviços públicos precários”, sendo que, por sua vez, o dispêndio da quantia sinalizada (R$ 220 mil e R$ 90 mil, respectivamente) para gastos com shows artísticos nacionais pode justificar a precaução cautelar de suspensão das apresentações, conforme as decisões recentes reiteradas pelo Superior Tribunal de Justiça, vez que a preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, frisa.
O órgão estadual pediu que a Prefeitura de Tarauacá esclareça, em 24 horas, as seguintes questões:
- se existe parceria firmada entre o governo do estado para custear o evento, principalmente em relação aos shows nacionais anunciados;
- Informe o valor a ser gasto em cada show que terá na apresentação, assim como também os gastos com serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, segurança privada e contratada, entre outros;
- A fonte desses recursos gastos, se são recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura ou outros;
- A forma de contratação de cada artista, se é contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação);
- Esclareça de que modo o evento, de quatro dias de programação, vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no município;
O MP-AC pediu também esclarecimentos e informações sobre a cavalgada que está programada para a Expo Tarauacá. O órgão exige dados sobre a vacinação dos animais, apresentação do Guia de Transporte Animal (GTA), identificação desses animais e outras informações.
Com informações de G1Acre
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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