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Acreanidades

Justiça do Acre decide que ausência de lei municipal não impede atividade de motorista da Uber

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Órgão Colegiado entendeu que o advento da Lei nº 13.640/2018 é suficiente para que se mantenha a decisão do primeiro grau.

À unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram não conhecer do recurso contido no Reexame Necessário (processo n.º 0712793-30.2017.8.01.0001), que visava a reforma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que concedeu a A. F. dos S. e R. R. C. o direito de desempenhar atividade de motorista de aplicativo Uber.

Ao julgar o feito movido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), o Órgão Colegiado negou-lhe o conhecimento, entendendo pela sua inutilidade, uma vez que o advento da Lei nº 13.640/2018, que reconheceu a existência legal de serviços de transporte aplicativo, é suficiente para que se mantenha a decisão do primeiro grau. O dispositivo do Acórdão foi publicado na edição n° 6.146 do Diário da Justiça Eletrônico, de quinta-feira (28).

O novo diploma prevê a regulamentação da atividade pelo ente municipal, contudo, a relatora do recurso, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou em seu voto que a lei “autorizou apenas que os municípios e DF regulamentem a atividade, ou seja, que detalhem o funcionamento, de modo que eventual proibição do serviço pela legislação municipal configurará previsão contrária à lei federal.”

Entenda o Caso

As partes A. F. dos S. e R. R. C. entraram com pedido para que o município deixasse de impedir o exercício da atividade de motorista da plataforma Uber, bem como cessasse a aplicação de penalidades correspondentes à infração de transporte irregular de passageiros, prevista no Código de Transito Brasileiro.

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, ao analisar o pleito, concedeu-lhes o direito reivindicado, fundamentando a decisão no fato da atividade estar em sintonia com a legislação pertinente, além de ser abarcada pelo direito social ao transporte, previsto na Constituição, cuja restrição por parte do Judiciário se revelaria prática ilegal e abusiva.

Inconformado, o município interpôs recurso de Apelação, sustentando que, mesmo com o reconhecendo a atividade pela nova legislação, caberia ao órgão gestor municipal delimitar os requisitos para o transporte de passageiros. Aduziu, ainda, que a falta de regramento local corrobora para a suspensão do serviço, em face do princípio da legalidade.

Voto da Relatora

A desembargadora-relatora, Regina Ferrari, apontou que, com o advento da Lei nº 13.640/2018, publicada em 27.03.2017, a Lei de Mobilidade Urbana foi alterada, para notadamente reconhecer a existência legal dos serviços de transporte de passageiros mediante aplicativo, sendo a lei federal suficiente para autorizar a prática.

Dessa forma, os membros da 2ª Câmara Cível seguiram o voto da relatora e entenderam que a lei superveniente sustenta a decisão recorrida, não havendo mais utilidade para o instrumento. “O interesse recursal deve ser analisado à luz do interesse de agir, ou seja, para que o recurso seja admissível, é necessário que haja utilidade e necessidade do provimento pelas vias recursais para garantir situação mais vantajosa ao recorrente”, afirmaram os desembargadores na decisão. Gecom/TJAc.

Acreanidades

Festival Atsá Puyanawa tem protagonismo de jovens indígenas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Jovens indígenas promovem ações de comunicação no Festival Atsá Puyanawa

Durante os dias 18 e 22 de julho, o povo indígena Puyanawa realizou a terceira edição do Festival Atsá Puyanawa, no município de Mâncio Lima (AC), em comemoração a um dos alimentos mais consumidos na região: a mandioca. Os jovens da Terra Indígena tiveram papel fundamental em diversas atividades do evento com destaque para a produção de vídeos.  A ação faz parte dos resultados da oficina de Comunicação Comunitária, realizada pela Embrapa Acre, no início de junho.

No Festival, os indígenas colocaram em prática aspectos abordados na capacitação, tais como filmar, atuar como repórteres ao entrevistar lideranças e participantes do evento e gravar passagens, momentos em que são apresentadas informações adicionais sobre o tema da notícia. O estudante Jorge Luiz de Lima Bernardo, 22 anos, ficou surpreso ao ver as imagens que ele filmou. “Eu gostei de ver o resultado depois, é bem diferente do olhar que temos normalmente”, comentou.

Além disso, os jovens realizaram outras atividades, como a pintura corporal, cantos, danças, rituais, culinária e o preparo da bebida tradicional à base de mandioca, a caiçuma. “No nosso projeto de valorização da cultura, a comunicação e os jovens têm um papel muito importante, porque podem levar nossos costumes para o futuro”, afirmou a liderança Puwe Puyanawa. 

A estudante Miria Ferreira Iraqui, atuou como repórter , filmou, ajudou no preparo da caiçuma e dançou. “Eu gostei mais de entrevistar do que de filmar porque a gente pode se expressar melhor. Fiquei muito nervosa, nunca tinha entrevistado ninguém antes, mas gostei bastante e isso vai me ajudar em outras oportunidades da vida. Quanto à dança e o feitio da caiçuma, é importante colaborarmos porque estamos buscando cada vez mais valorizar a nossa cultura”, conta.

Culinária

Além da tradicional farinha e do tubérculo cozido, as barracas que comercializavam alimentos durante o Festival Atsá também serviram novos pratos à base de mandioca. Suco, pudim, baião de dois, mousse e purê foram algumas das receitas preparadas na oficina de incentivo à alimentação saudável, realizada no início de junho, e que foram replicadas durante a comemoração. “O que mais chamou a atenção dos visitantes foi o suco de mandioca. Eles pediam um copo para provar, gostavam tanto que acabavam comprando para todos da mesa”, conta a indígena Ednilza de Araújo Alves, que montou um restaurante para o festival.

Para a professora do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre, Eline Messias, que ministrou a oficina em junho, foi gratificante eles terem reproduzido as receitas no Festival. “O hábito de consumo da mandioca é cozido e com o suco da macaxeira foi possível inovar e aproveitar o tubérculo de uma maneira líquida, que agrega valor proteico com o cálcio, devido ao leite e à mandioca terem um quantitativo considerável desse nutriente e ainda ser uma fonte de carboidrato e fibra que conferem saciedade e energia. Diversificar a utilização da mandioca é importante por oportunizar a agregação de mais nutrientes, com verduras e legumes. Além de evitar o desperdício, é possível ter um aporte nutricional, sem sobrepor a cultura alimentar da população indígena”, afirma Eline.

Os Puyanawa cultivam cerca de 200 hectares de mandioca e a maior parte da colheita, estimada em seis toneladas anuais, é processada em 12 casas de farinha tradicionais. Por ano, a comunidade produz cerca de 25 toneladas desse derivado da mandioca. “A palavra ‘atsá’ significa mandioca e nós batizamos o festival em memória dos nossos ancestrais, que já consumiam e cultivavam esse alimento. Quando nós pensamos em fazer o festival, nós queríamos valorizar esse produto e homenagear nosso passado, nosso presente, já que hoje é o principal alimento que cultivamos, e o nosso futuro, com os jovens que estão aqui e vão valorizar ainda mais nossos costumes”, conta o cacique Joel Puyanawa.

Povo Puyanawa

A Terra Indígena Puyanawa é formada pelas aldeias Ipiranga e Barão, abriga 670 moradores e está localizada no município de Mâncio Lima, região do Juruá (AC), há cerca de 60 quilômetros de Cruzeiro do Sul.

Desde 2017, a Embrapa executa, por meio do projeto “Etnoconhecimento, agrobiodiversidade e serviços ecossistêmicos entre os Puyanawa” ações de pesquisa, transferência de tecnologias e comunicação na Terra Indígena, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e em parceria com a Universidade Federal do Acre e outras instituições, para o fortalecimento da agricultura, fruticultura e da cultura desse povo. O projeto também investe em atividades para melhoria do acesso à informação e da comunicação indígena, como a realização de palestras e oficinas sobre temas escolhidos pela comunidade.

A oficina de comunicação comunitária contou ainda com o apoio do projeto Amazocom, componente do Projeto Integrado Amazônia, executado no âmbito do Fundo Amazônia, iniciativa gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente. Por Assessoria da Embrapa/Ac.

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ACRE

Governador Gladson concede à Prefeita Marilete e mais 12 pessoas, a maior honraria do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com informações ASSECOM PMTK e Agência de Notícias do Acre.

O governador Gladson Cameli concedeu a prefeita do município de Tarauacá, Marilete Vitorino, uma homenagem por meio de uma importante honraria, a insignia no Grau Grande Oficial do Quadro Ordinário da Ordem da Estrela do Acre.

Esta é a mais alta distinção do Estado, conferida a pessoas ou instituições que, na visão do governo, são merecedoras do reconhecimento do povo acreano pelo trabalho executado. O decreto é assinado por Gladson Cameli e o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade.

A prefeita Marilete aproveitou para dedicar a homenagem a toda a população acreana, em especial, aos moradores de Tarauacá.

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