A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, 25, o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), em meio a um colapso no sistema de saúde da cidade, que fica na Região dos Lagos do estado fluminense. A medida, cumprida após pedido do Ministério Público do Rio, se estende também ao chefe da pasta no município, Bruno Alpacino Velame Reis. E foi tomada depois de os gestores descumprirem liminar que exigia que os serviços médicos fossem regularizados. Com cenário precário nos últimos meses, a Saúde pública local enfrenta atendimentos suspensos, falta de insumos básicos e atraso em pagamentos a servidores, apesar dos 55 milhões de reais enviados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, há um ano.

A decisão favorável ao MP do Rio faz parte de ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, e foi confirmada durante o plantão judiciário de Natal. Além do bloqueio de bens, a prefeita e o secretário de Saúde terão que pagar multa fixada em 100 mil reais por dia, retroativa à data de sua intimação, totalizando até aqui 550 mil para cada um, pelos cinco dias de descumprimento. 

A liminar, descumprida até aqui pela gestão de Magdala Furtada, foi concedida em 19 de dezembro e atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ, em meio à crise na Saúde local. No fim de novembro, por exemplo, servidores da área fizeram protesto na cidade e cobraram uma resposta da prefeita pelo atraso nos salários do mês anterior, além da primeira parcela do 13º salário. Também foi constatada a falta de medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais. 

Quando atendeu o pedido do MP do Rio, a Justiça já havia determinado que a Prefeitura de Cabo Frio restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo órgão, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete um desrespeito ao direito constitucional à saúde. “A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população”, enfatizou.

Verba milionária 

O colapso no setor acontece apesar da verba milionária enviada à Prefeitura de Cabo Frio em dezembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Saúde, chefiado pela ministra Nísia Trindade, destinou 55 milhões de reais à cidade, por meio de uma portaria divulgada e comemorada pela mandatária local. 

Um mês depois, já em janeiro deste ano, o filho de Nísia, Márcio Lima Sampaio, foi nomeado como secretário municipal de Cultura de Cabo Frio, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.