A Justiça Eleitoral decidiu arquivar o processo que tinha como base a delação de Adir Assad, operador da construtora CCR que envolveu dezenas de políticos acusados de receber dinheiro por meio de caixa dois para suas campanhas eleitorais. Entre eles estavam Marta Suplicy, Gilberto Kassab e Aloizio Mercadante.
ARQUIVO MORTO
Os fatos teriam ocorrido entre 2009 e 2013. As investigações foram abertas em 2019, e o caso era um dos últimos que ainda tramitavam no Judiciário. O Ministério Público chegou a pedir que ele fosse enviado à Justiça comum para a apuração de crimes diversos dos eleitorais. Mas o juiz Antônio Maria Patiño Zorz negou o pleito.
ARQUIVO 2
“A tramitação deste feito por prazo desarrazoado constitui situação de flagrante constrangimento ilegal aos investigados, que deve ser imediatamente reparada através do trancamento do inquérito policial”, afirmou ele.
ARQUIVO 3
“A situação de ilegalidade acima mencionada se torna ainda mais evidente quando se analisa a absoluta ausência de suporte probatório” das acusações feitas na delação.
ARQUIVO 4
Na decisão, ele ainda afirma que uma delação é meio de obtenção de provas, mas não pode substituí-las.
PESCA
“A continuidade das investigações resvala no limite entre o poder-dever estatal de punir e os direitos fundamentais à intimidade, privacidade, dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, configura verdadeira ‘fishing expedition’ ou pescaria probatória. Nas palavras do ministro Gilmar Mendes [do STF], a prática da ‘fishing expedition’ consiste em ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio'”, seguiu ele.
PÁ DE CAL
Para o advogado Pierpaolo Bottini, que atuou no caso, a decisão “é mais uma pá de cal sobre delações sem provas, que pautaram o cenário da Lava Jato e agora agonizam por falta de substância”.
ESTANTE
Os advogados do escritório PLKC Luiz Kignel , Julia Prado Affonso Moreira , Tatiana Araújo Caribé Arantes e Thaís da Costa receberam convidados para o lançamento do livro “Encontros e Desencontros de Famílias”, na segunda-feira (9). O advogado Fernando Lottenberg, o chef István Wessel, o médico Bernadino Tranchesi e sua mulher, a fotógrafa Dani Tranchesi, prestigiaram o evento na Livraria da Vila do Pátio Higienópolis.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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