A Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou recurso do casal de deputados do PCdoB, Edvaldo Magalhães e Pérpetua Almeida, para manter no muro de sua mansão, no condomínio Chácara Ipê, pinturas regionais, entre elas a imagem do líder ambiental Chico Mendes. O casal deverá ser notificado da decisão nesta quinta-feira (13).
Edvaldo Magalhães e Perpétua vão à Justiça para manter grafites em muro do condomínio Ipê
A defesa do casal comunista havia entrado com recurso para manter as pinturas no muro da Chácara Ipê, mas os desembargadores mantiveram a decisão anterior para que os deputados mantenham a padronização do muro externo do condomínio.
De acordo com decisão da relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual.
“Por se trar de regra aplicada a todos, ante ao interesse comum, as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual, devendo o direito resguarda sua manutenção”, diz trecho da decisão.
O casal ainda fica obrigado a pagar os honorários advocatícios e custas processuais. Edvaldo e Pérpetua teria cometido ato de má-fé ao entrar com recurso, diz a desembargadora.
“A sentença recorrida, fundada na premissa da prevalência do interesse comum, frente ao individual, jugou improcedente os pleitos exordiais e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, emface da qual, foi interposto recurso de apelação pelos vendidos, pleiteando a concessão de efeito suspensivo. O recurso de apelação manejado, se volta a arguir irregularidade da prova documental juntada pela Apelada, ante ao fato de ter sido produzida em data posterior ao início da demanda, denotando má-fé”, diz trecho da decisão de Denise Bonfim.