O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco...
Proposta é do senador Major Olimpio. O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de...
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de norma estadual que preveja a redução...
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito...
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio...
Ex-presidente foi solto após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Minutos após ter sido solto, em palanque armado nesta sexta-feira (8) diante da sede...
Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura...
Nesta segunda-feira, 28, durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2019, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que ocupa vaga...
O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade documentos e vídeo sobre o caso. Felipe de Oliveira Rodrigues, vulgo “Curica”, o principal acusado pela morte do médico Rosaldo...
Parlamentares destinarão cerca de R$ 2,5 milhões em emendas para atividades do Judiciário Estadual. Foram contemplados os programas Projeto Cidadão, Restaurando Vidas, bem como a construção...
Na sentença é apontado que o crime de ameaça ultrapassa os limites sociais e morais, desrespeitando a vida e a dignidade humana. O Juízo da Vara...
Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro...
Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores. O...
Ouvidoria tem a finalidade de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual. O Tribunal Pleno Administrativo escolheu, em...
Esforço concentrado tem finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio...
Números são comparativos entre atividade promovida em março e agosto. O resultado da XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, evento que ocorreu de 19...
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para...
Deputado Federal Alan Rick Miranda, que também é jornalista profissional, processou o Jornal Folha do Acre e a Sra. Genoveva Menezes Lopes, “Gina Menezes”, e pediu...
O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é...
O tenente Farias, do Bope da Polícia Militar do Acre, foi ouvido nesta terça-feira por três horas. O oficial respondeu todas as perguntas do juiz Raimundo...
A história é a seguinte. Como parte de um acordo com a Justiça do Trabalho, o governo do Acre demitiu no final do ano de 2017,...
Preso há nove meses por suspeita de participar de organização criminosa, o tenente do Bope passou por audiência de instrução na manhã desta segunda-feira (30), na...
Delegado da Polícia Federal apresentou à Justiça um documento com mensagens que mostram tentativa de destruição de provas da Lava Jato por colegas que atuaram na...
Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ter sido eleito no ano passado prometendo rigor no combate às atividades ilegais, sob o comando do ministro Sergio Moro (Justiça),...
Um casal foi condenado, na quarta-feira, 26, pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, a 110 anos de prisão, em...
A Justiça de Rio Branco garantiu a um cliente de banco o direito de receber R$ 1 mil em indenização por danos morais por ter esperado...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve sentença do 1° grau e garantiu direito à indenização para cidadão que pediu...
