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Knesset israelense vota pelo corte da ajuda da UNRWA aos palestinos – DW – 28/10/2024
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Do subfinanciamento crónico às acusações de responsáveis israelitas de que isso perpetua a deslocação palestiniana, o Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para Refugiados da Palestina (UNRWA) enfrenta ameaças à sua existência há décadas.
Os legisladores do Knesset aprovaram dois projetos de lei na segunda-feira para impedir a UNRWA de operar em território israelense, após alegações de que funcionários da agência estiveram envolvidos nos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023. Isso também reduziria gravemente a capacidade da UNRWA de operar em Gaza e no Cisjordânia ocupada por Israel.
Os projetos de lei, previamente aprovados pelo Comitê de Relações Exteriores e Defesa do Knesset em 6 de outubro, proíbem as autoridades estatais de ter qualquer contato com a UNRWA e proíbem efetivamente a agência de operar dentro do território israelense, incluindo a anexada Jerusalém Oriental, ao revogar o acordo de 1967 entre Israel e UNRWA que facilitou as operações e interações da agência com as autoridades governamentais.
Membros do Knesset do partido de direita Yisrael Beitenu e do partido Likud do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu patrocinaram os projetos.
Espera-se que a legislação conduza ao encerramento da sede da UNRWA na anexada Jerusalém Oriental, que serve como centro de gestão e administração para todas as suas atividades nos territórios palestinianos. Segundo relatos da mídia israelense, as instalações seriam convertidas em moradias.
A política de não contacto significa que Israel deixará de emitir autorizações de trabalho e de entrada para cidadãos internacionais e locais. UNRWA pessoal ou permitir qualquer coordenação com os militares israelitas, o que é essencial para a passagem da ajuda para Gaza através das travessias. Israel também controla actualmente a passagem de fronteira de Rafah com o Egipto.
”As actividades da UNRWA nos territórios palestinianos ocupados dependem “fortemente da coordenação contínua com as autoridades israelitas em todos os aspectos da sua operação”, escreveu a organização israelo-palestiniana de direitos humanos Adalah numa carta ao procurador-geral de Israel e ao conselheiro jurídico do Knesset. “Esta coordenação inclui o estabelecimento de quartéis-generais operacionais, obtenção de vistos, autorizações de residência e trabalho para o pessoal, coordenação com as autoridades militares em questões operacionais”.
Crise de financiamento da UNRWA alarma palestinos no Líbano
Qual é o mandato da UNRWA?
A UNRWA foi criada em 1949 com um mandato temporário para cuidar dos refugiados palestinos deslocados durante e após a Guerra Árabe-Israelense de 1948, quando os estados árabes atacaram Israel após este ter declarado independência. Centenas de milhares de palestinianos fugiram ou foram forçados a abandonar as suas casas. Muitos permanecem apátridas até hoje.
A agência da ONU começou a funcionar em 1950 e tornou-se permanente, uma vez que não houve acordo político para devolver os palestinianos deslocados. Fornece serviços básicos a milhões de refugiados palestinianos registados e aos seus descendentes em Gaza, na Cisjordânia ocupada, incluindo a anexada Jerusalém Oriental, a Jordânia, o Líbano e a Síria. A agência administra campos de refugiados, escolas e clínicas de saúde e é um importante empregador para milhares de palestinos.
Autoridades israelenses e grupos de lobby têm feito campanha contra a UNRWA muito antes das últimas alegações.
Vários países suspendeu doações à UNRWA no início de 2024, depois que Israel alegou que alguns funcionários da agência estavam envolvidos no Ataques de 7 de outubro. O Nações Unidas lançaram uma investigação nas alegações israelenses e demitiu nove funcionários. A maior parte dos países doadores internacionais retomaram desde então o financiamento, mas os legisladores israelitas insistem em acabar completamente com o mandato da UNRWA.
Ao longo da guerra, as FDI têm visado consistentemente as escolas da UNRWA onde os palestinianos deslocados procuraram refúgio – alegando que servem como centros de comando do Hamas e acusando os militantes de se esconderem entre civis. Em Fevereiro, um alegado centro informático subterrâneo do Hamas foi descoberto por baixo da sede da UNRWA na Cidade de Gaza. A UNRWA negou as acusações.
Na sexta-feira (25 de outubro), os militares israelenses disseram que um comandante sênior do Hamas responsável pelo sequestro e assassinato de israelenses em um abrigo antiaéreo à beira da estrada perto do Kibutz Re’im em 7 de outubro de 2023, trabalhava para a UNRWA desde 2022. A agência confirmou que ele era um de seus funcionários.
Israel também acusou repetidamente a UNRWA de incitar ao ódio contra Israel nas suas instituições educativas e em livros didáticos ensinados em escolas geridas pela agência. As autoridades também dizem que a concessão do estatuto de refugiado pela UNRWA, não só à primeira geração de refugiados, mas também aos seus descendentes, perpetuou o conflito e alimentou a ideia do direito dos palestinos de regressar à sua terra natal.
Os observadores dizem que não é a UNRWA que perpetua o conflito, mas sim a ausência de um processo de paz e de uma solução política que proporcione uma solução justa para o conflito. Refugiados palestinos e seus descendentes.
As ‘consequências desastrosas’ da legislação
Os planos do Knesset foram duramente criticados pela maioria dos países doadores da UNRWA, pela UE, pelos EUA e por muitas organizações de ajuda e de direitos humanos. No domingo, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Austrália, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido divulgaram uma declaração conjunta expressando “grave preocupação” sobre o projecto de legislação no Knesset.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse que aprovar o projeto seria uma “catástrofe”.
O representante das relações exteriores da UE, Josep Borrell, disse que a União Europeia “compartilha a preocupação de que este projeto de lei, se adotado, teria consequências desastrosas”.
A organização independente de direitos humanos Adalah, com sede em Haifa, argumentou que os projectos de lei também violariam o direito internacional, que exige que os Estados-membros da ONU, como Israel, apoiem as Nações Unidas no seu trabalho. Afirmou também que restringir as actividades da UNRWA em Gaza violaria as medidas provisórias ordenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça em Janeiro de 2024 e novamente em Março de 2024 para permitir o fornecimento de serviços básicos e ajuda humanitária.
Espera-se que os projetos de lei obtenham pelo menos 68 votos de legisladores do atual governo de coligação religiosa de extrema-direita – o suficiente para obter uma maioria no Knesset de 120 lugares – bem como votos de vários membros da oposição. Embora já não esteja sobre a mesa um projecto de lei adicional para designar a UNRWA como “organização terrorista”, ainda não está claro como os serviços fundamentais da agência seriam substituídos num futuro próximo.
Editado por: Milan Gagnon e Rob Mudge
ONU teme que Israel esteja cortando acesso ao norte de Gaza
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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