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Lei da focinheira continua não sendo cumprida em Tarauacá

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Em todos lugares é normal que as pessoas levem seus bichinhos de estimação para passear, ou até mesmo para fazer-lhes companhia em uma leve caminhada no final de tarde, entretanto, tem que haver algumas precauções, principalmente, em relação a cães de raças considerados imprevisíveis; como Doberman, Pit Bull, Rottweiler entre outros.

No ano de 2014  uma Lei Municipal, de autoria do Ex-Vereador Marlindo Pinheiro foi sancionado pelo então prefeito Rodrigo Damasceno que proíbe esses animais de circularem nas vias públicas do município sem o uso da focinheira. Infelizmente poucas pessoas têm consciência e cumprem a Lei Municipal.

É só ir a Avenida Tancredo Neves por volta das 17h em diante, horário em que os cidadãos saem  para fazerem suas caminhadas que, é possível  ver vários garotos andando livremente com seus cães sem o uso da focinheira, colocando em risco a vida de quem trafega na calçada da referida avenida.   

Até o momento não foi definido pelo o poder público qual órgão é responsável pela fiscalização da lei municipal que é descumprida diariamente.

 

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Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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Sindifisco publica nota sobre os direcionamentos político-partidário relacionado a previdência

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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As associações e sindicatos que subscrevem esta errata informam que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos.

Apenas as associações e sindicatos estão a frente do movimento. Infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores.

O debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.

Entidades que subscrevem a errata:

1- SINDIFISCO Acre

2′- SINTEGESP

3 – AudTCE

4- Sindetran- Acre

5- SINDMED-AC

6- SINTESAC

7- SINTAG-AC

8- SINPROACRE

9- SINTAE

10 – SISCONTAS

11 – SPATE

12- SINFAC

13 – SINDECAF

14- SINDIFAC

15- SINTEAC

16- SINDOJUS

17-SINSPJAC

18- SEE/AC

19-SINODONTO

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