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Líder do PCC, Marcola é transferido para presídio de segurança máxima em Rondônia

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O governo de São Paulo transferiu, nesta quarta-feira (13), 22 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, para penitenciárias federais. Entre os detentos está Marcola, o principal líder da organização. Marcola foi encaminhado para o presídio de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.

O especialista em segurança pública e professor da FGV-SP, Rafael Alcadipani, conta que o intuito da transferência é fazer um isolamento desses líderes.

“Eles não podem ter acesso a visitas íntimas, né? Esses presos só podem andar algemados. Existe um controle de televisão bastante cerrado, né? Então é, sem dúvida nenhuma, bem mais seguro do que a média dos presídios brasileiros, e a ideia é tentar fazer um isolamento desses líderes de facção”, explicou.

Esta é a primeira operação feita com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta está sob comando de Sergio Moro.

Os presos foram transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais.

Na visão do especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, o isolamento desses criminosos não significa que as organizações estão sendo enfraquecidas.

“O quê que o governo, de fato, está fazendo para combater essas facções criminosas? Precisa ter um sufocamento financeiro dessas facções, precisa ter muito mais ação do que a mera transferência desses líderes, porque você isola um líder e rapidamente aparece um outro”, analisou.

A transferência dos detentos ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo, após pedido do Ministério Público. Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, disse que a transferência foi planejada nos mínimos detalhes, com inteligência e sigilo máximo.

*Novas regras*

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta (13) uma portaria que estabelece regras para visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. A norma determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

A visita social por parlatório poderá ser feita, mas os familiares e amigos ficarão separados do preso por um vidro e a comunicação vai ocorrer por meio de um interfone. Aqueles presos que apresentarem um ótimo comportamento carcerário durante 360 dias sem interrupção ganharão o direito à visita social no pátio, desde que seja autorizado pelo diretor do estabelecimento penal federal.

Com informações da Agência Rádio Mais

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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