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Liderando casos de Covid-19 no AC, Rio Branco tem 10 leitos de UTI e 40% estão ocupados

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Mais 10 unidades devem ser entregues em Rio Branco nos próximos dias. Há outros leitos para casos não graves da doença.

Capa: Apenas duas cidades do Acre possuem UTIs voltadas para atender pacientes com Covid-19 — Foto: Junior Aguiar/Secom-AC.

Concentrando a maioria dos casos de Covid-19, a capital acreana, Rio Branco, conta apenas com 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) destinados a pacientes com a doença e, destes, 40% estão ocupados, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). No boletim desta segunda-feira (20), Rio Branco já contabilizava 136 pacientes com a doença.

Além das UTIs, a capital conta com 81 leitos para casos menos graves que precisem de internação. Deste total, 21 estão ocupadas. O Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) é a terceira unidade de saúde de Rio Branco adaptada para atender pacientes com o novo coronavírus e novos leitos vão ser disponibilizados apenas para o tratamento da doença.

Nos últimos dias, a curva de contágio disparou e já atingiu sete cidades do estado. São 176, ao todo, conforme boletim desta segunda. A maioria são de municípios que não dispõem de leitos de UTI’s para atender os pacientes com o novo coronavírus e dependem do atendimento em Rio Branco

Como é o caso do aposentado João Faustino Gadelha, de 79 anos, que estava internado na UTI do PS desde o dia 6 de abril. Ele era de Plácido de Castor e precisou ser transferido porque não tem unidade referência no município e morreu no dia 15 na capital em decorrência da doença.

UPA do Segundo Distrito foi uma das unidades que registrou suposta intoxicação de funcionários por maionese estragada — Foto: Google Street View/Reprodução

UPA do Segundo Distrito foi uma das unidades que registrou suposta intoxicação de funcionários por maionese estragada — Foto: Google Street View/Reprodução.

Unidades de referência

A Sesacre informou que, além da capital, apenas Cruzeiro do Sul dispõe de UTIs prontas para atender essas emergências. São 8 no total e outras quatro estão sendo instaladas. O município de Brasileia também deve receber oito leitos nos próximos dias.

Em entrevista à CBN Amazônia, na última semana, o secretário Alysson Bestene, disse que está sendo trabalhado dentro da rede hospitalar com unidades referência por regiões.

“Nessas regiões de saúde, nós temos uma unidade de referência para casos mais graves de atendimento da Covid-19. Então, no caso do Juruá, temos o hospital [de mesmo nome] de referência. No Baixo Acre, temos os hospitais de referência dentro da capital, o pronto-socorro, o Into e a UPA [Unidade de Pronto Atendimento do segundo Distrito] e no Alto Acre temos o hospital de Brasileia”, informou.

O secretário disse ainda que todas as unidades de saúde do estado foram capacitadas e que vão ser feitos pontos mistos para o atendimento.

“Nós vamos ter pontos nessas unidades mistas, nestes hospitais do interior, pontos para atender possíveis casos para estabilizar e, se necessitar de tratamento de terapia intensiva, a gente encaminha para essas unidades de referência”, acrescentou.

Covid-19 no Acre

Os casos de Covid-19 no Acre continuam subindo consideravelmente. Já são 176 casos da doença em sete cidades do estado. O boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) aponta que os números saíram de 163 para 176 entre o domingo (19), e a segunda-feira (20. Mais duas pessoas morreram, aumentando para oito o número de mortes pela doença.

Na noite de domingo (19), um idoso de 85 anos faleceu, por volta das 19h50, vítima da doença, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. A segunda morte é de uma aposentada de 69 anos que faleceu no sábado (18) , mas que os exames foram divulgados somente na noite deste domingo.

Os dados da saúde apontam que 61 pessoas não têm mais o vírus no organismo, sendo consideradas recuperadas. Assim, 115 pessoas seguem em tratamento e a taxa de recuperação é de 35%. Dos casos, 20 são de pacientes que estão hospitalizados.

Número de leitos devem aumentar nos próximos dias, segundo a Saúde — Foto: Junior Aguiar/Secom-AC

Número de leitos devem aumentar nos próximos dias, segundo a Saúde — Foto: Junior Aguiar/Secom-AC

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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