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Marco regulatório da economia solidária está na pauta do Plenário Fonte: Agência Senado

Radialista José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Está na ordem do dia do Plenário desta terça-feira (10) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). De acordo com o texto (PLC 137/2017), caberá ao Sinaes integrar os esforços entre os entes federativos e sociedade civil, além de articular os diversos sistemas de informações existentes em âmbito federal, incluído o Sistema de Informações em Economia Solidária, visando subsidiar a gestão das políticas voltadas ao setor em diferentes esferas. O sistema também terá a incumbência de fazer a articulação entre orçamento e gestão.

O projeto foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância que o segmento atingiu no Brasil.

— Dados do Ministério da Economia de 2013 apontavam, já naquele ano, quase 20 mil empreendimentos de economia solidária em 2.713 cidades, e em todos os estados da Federação. A maior parte está no Nordeste, 41% dos empreendimentos mapeados. As Regiões Sul, Sudeste e Norte apresentam proporções próximas, de 16%, e o Centro-Oeste concentra o menor percentual, de 10%. Outro dado relevante é que mais da metade desses empreendimentos são em zonas rurais (55%), contra 35% em áreas urbanas e 10% atuando tanto em zonas rurais quanto urbanas — detalhou Wagner.

Definição 

Pelo texto do PLC 137/2017, a economia solidária compreende as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e serviços, além da distribuição, consumo e crédito, observando os princípios de autogestão, comércio justo e solidário, cooperação e solidariedade. O texto também prevê a gestão democrática e participativa em cada empreendimento e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

— Em média, cada empreendimento solidário possui 73 associados, embora este número varie muito entre as regiões, de 37, no Sudeste, até 117, no Sul. Dados oficiais apontam que 30,6% atuam em indústrias de transformação, 27% na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 17,3% no comércio e 13,4% em outras atividades — disse Wagner na CAE.

A relevância do setor “torna imperioso que o Estado brasileiro reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais do que isso, as fomente”, aponta o relatório da CAE.

A proposta também define como economia solidária os empreendimentos que distribuem os resultados financeiros segundo a deliberação de seus membros, considerada a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente. Prevê ainda que destinem o resultado operacional líquido, quando houver, ao desenvolvimento comunitário ou à qualificação profissional e social de seus participantes.

Acesso a serviços

Para ser reconhecido como atividade econômica solidária, o empreendimento deve ter transparência e publicidade na gestão dos recursos. O marco regulatório estabelecido pelo projeto também prevê o fomento, pelo poder público, da articulação em redes desses empreendimentos.

O PLC ainda diz que a Política Nacional de Economia Solidária deve estimular o acesso a serviços de finanças e créditos, redes de cooperação e fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão.

Outro artigo determina que a Política Nacional de Economia Solidária poderá atender os beneficiários de programas sociais, com prioridade para aqueles que vivem em vulnerabilidade social, desde que atuem em empreendimentos solidários.

O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que deverá identificar esses empreendimentos, visando ao acesso às políticas públicas. Os grupos informais cadastrados serão incentivados a buscar a regularização jurídica, para que possam se inserir plenamente no regime legal associativo.

Fonte: Agência Senado

ACRE

Vídeo mostra afogamento de homem em rio do interior do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No interior do Acre, um homem morreu afogado neste final de semana, durante pescaria no rio que banha o município, segundo vídeos e informações que circulam em grupos de Whatsapp.

No vídeo, gravado por uma das pessoas que estavam à beira do barranco, o jovem pescador atravessa “à nado” o rio bastante caudaloso e remansoso até a outra margem. Em seguida, durante a natação de retorno é pego por um forte remanso e não consegue concluir a travessia.

As pessoas que estavam presentes no momento do fato, nada fizeram para salvar o rapaz. Mais notícias a qualquer momento. 

Veja os vídeos:

 

 

 

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ACRE

Namorado de estudante que transmitiu suicídio ao vivo em 2017 tira a própria vida em Rio Branco

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em julho de 2017, a cidade de Rio Branco se viu perplexa com o caso da jovem estudante Bruna Andressa Borges, de 19 anos, que transmitiu seu suicídio ao vivo em uma rede social. A comoção foi ainda maior quando o pai e a mãe da jovem em um ato de extremo desespero também cometeram suicídio alguns dias depois.

Mais de dois anos após os tristes episódios, Thiago da Silva, de 20 anos, que era namorado de Bruna, foi encontrado sem vida na casa onde morava no bairro das Placas, na capital acreana. Todos os indícios apontam para um suicídio. A polícia não deu mais informações sobre o caso.

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