A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda prepara um relatório que busca detalhar o impacto social e ambiental de benefícios tributários federais, com base em dados da Receita Federal sobre renúncias fiscais por empresa.
A previsão é que o documento comece a ser divulgado no primeiro semestre de 2025, segundo a subsecretária de política fiscal do ministério, Débora Freire, que destacou se tratar de um projeto com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Ela afirma que o objetivo do governo é identificar quais as atividades econômicas que estão recebendo esses subsídios, considerando os códigos de classificação da Receita (CNAEs), qual a distribuição regional, por tipo de tributo e benefício, e como isso se relaciona com indicadores sociais e de sustentabilidade. Será possível avaliar, por exemplo, qual o padrão de emissão dos setores que estão recebendo benefícios tributários.
O documento não será uma avaliação de impacto dessas políticas, algo que já é feito pelo Ministério do Planejamento, mas os dados podem ajudar a orientar as discussões sobre os efeitos dessas renúncias.
“É partir dessa base de CNPJs e fazer uma leitura socioeconômica da distribuição desses gastos tributários. Avaliar emissões, geração de renda etc. Vamos pegar esses dados e trazer um sentido mais econômico para ele”, afirma Freire.
Ela participou nesta quarta (13) de evento para divulgação de um estudo da FGV e do Tax Expenditures Lab sobre gastos tributários, com o apoio da organização não governamental Samambaia.org.
A subsecretária avalia que o trabalho das duas instituições aponta problemas que são verificados também em outros países, como falta de transparência e metodologia de cálculo padronizada nos benefícios fiscais, problemas de avaliação de resultados e dificuldade em rever essas renúncias.
Segundo ela, não se trata de demonizar os benefícios fiscais, mas de buscar que eles sigam critérios tão rígidos quanto os gastos diretos do Orçamento em relação à sua execução e busca de resultados. E também de buscar contrapartidas, algo que existe até em programas como o Bolsa Família, mas não existe nos benefícios fiscais.
“Estamos melhor que outros países em termos de transparência, até mesmo com isso que tem sido feito, com a Receita Federal divulgando os dados por CNPJ. Do ponto de vista de governança, estamos na média, muito parecidos com quase todo mundo. Precisamos avançar mais. Alguns países já têm feito avaliações, por exemplo, entre gastos tributários e a questão climática. É nisso que estamos buscando avançar.”
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