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Ministério da Fazenda vai detalhar impacto social e ambiental de benefício fiscal – 13/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda prepara um relatório que busca detalhar o impacto social e ambiental de benefícios tributários federais, com base em dados da Receita Federal sobre renúncias fiscais por empresa.

A previsão é que o documento comece a ser divulgado no primeiro semestre de 2025, segundo a subsecretária de política fiscal do ministério, Débora Freire, que destacou se tratar de um projeto com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Ela afirma que o objetivo do governo é identificar quais as atividades econômicas que estão recebendo esses subsídios, considerando os códigos de classificação da Receita (CNAEs), qual a distribuição regional, por tipo de tributo e benefício, e como isso se relaciona com indicadores sociais e de sustentabilidade. Será possível avaliar, por exemplo, qual o padrão de emissão dos setores que estão recebendo benefícios tributários.

O documento não será uma avaliação de impacto dessas políticas, algo que já é feito pelo Ministério do Planejamento, mas os dados podem ajudar a orientar as discussões sobre os efeitos dessas renúncias.

“É partir dessa base de CNPJs e fazer uma leitura socioeconômica da distribuição desses gastos tributários. Avaliar emissões, geração de renda etc. Vamos pegar esses dados e trazer um sentido mais econômico para ele”, afirma Freire.

Ela participou nesta quarta (13) de evento para divulgação de um estudo da FGV e do Tax Expenditures Lab sobre gastos tributários, com o apoio da organização não governamental Samambaia.org.

A subsecretária avalia que o trabalho das duas instituições aponta problemas que são verificados também em outros países, como falta de transparência e metodologia de cálculo padronizada nos benefícios fiscais, problemas de avaliação de resultados e dificuldade em rever essas renúncias.

Segundo ela, não se trata de demonizar os benefícios fiscais, mas de buscar que eles sigam critérios tão rígidos quanto os gastos diretos do Orçamento em relação à sua execução e busca de resultados. E também de buscar contrapartidas, algo que existe até em programas como o Bolsa Família, mas não existe nos benefícios fiscais.

“Estamos melhor que outros países em termos de transparência, até mesmo com isso que tem sido feito, com a Receita Federal divulgando os dados por CNPJ. Do ponto de vista de governança, estamos na média, muito parecidos com quase todo mundo. Precisamos avançar mais. Alguns países já têm feito avaliações, por exemplo, entre gastos tributários e a questão climática. É nisso que estamos buscando avançar.”


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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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