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Ministério Público investiga suposta improbidade de Silvânia Pinheiro, secretária de Comunicação do Acre

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O Ministério Público recebeu na tarde desta segunda-feira um pedido de investigação à conduta da Secretária Silvânia Pinheiro (Comunicação Social do Governo do Acre). Um inquérito Civil será instaurado na Promotoria do Patrimônio Público, em representação feita pelo acjornal, por meio do jornalista proprietário Assem Neto.

Os advogados do jornalista fazem uma exposição de motivos para justificar a apuração de suposto crime de improbidade administrativa. Silvânia é gestora da verba institucional (dinheiro público) usada para pagar jornais, sites, TV´s e outras mídias. A secretária não poderia, segundo a legislação vigente, agir, ainda que indiretamente, para beneficiar a empresa Contilnet Notícias, que pertence à sua família e tem como sócia a irmã, Wânia Pinheiro, e como sócia administradora a sobrinha, Marina Pinheiro Damasceno. Silvânia e o marido eram donos de 50% das cotas da Contilnet. Uma alteração contratual mudou a constituição societária, excluindo a jornalista e o marido.

A petição sugere que a promotora Mirna Mendoza acione o Poder Judiciário, a fim de exigir que a Companhia de Selva, agência contratada do governo para executar os pagamentos, seja obrigada a detalhar as transferências bancárias efetuadas no mês de março, quando o governo, através da Secom, autorizou pagamentos de R$ 1.095 milhão. Desse total, R$ 845 mil foram destinados á Cia de Selva, que distribuiu entre os meios de comunicação.

Na petição é citado um diálogo do jornalista com a funcionária Marileide Silva, da Cia de Selva, em que a secretária de Comunicação é apontada como a pessoa que tem controle sobre as empresas beneficiárias da verba.

O Portal Transparência do Governo do Acre é omisso quanto a esses gastos. A Lei de Acesso à Informação é frontalmente violada.

O governador Gladson Cameli é responsável pelos atos de sua secretária.

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