DENÚNCIA
Ministério Público investiga suposta improbidade de Silvânia Pinheiro, secretária de Comunicação do Acre
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6 anos atrásem
O Ministério Público recebeu na tarde desta segunda-feira um pedido de investigação à conduta da Secretária Silvânia Pinheiro (Comunicação Social do Governo do Acre). Um inquérito Civil será instaurado na Promotoria do Patrimônio Público, em representação feita pelo acjornal, por meio do jornalista proprietário Assem Neto.
Os advogados do jornalista fazem uma exposição de motivos para justificar a apuração de suposto crime de improbidade administrativa. Silvânia é gestora da verba institucional (dinheiro público) usada para pagar jornais, sites, TV´s e outras mídias. A secretária não poderia, segundo a legislação vigente, agir, ainda que indiretamente, para beneficiar a empresa Contilnet Notícias, que pertence à sua família e tem como sócia a irmã, Wânia Pinheiro, e como sócia administradora a sobrinha, Marina Pinheiro Damasceno. Silvânia e o marido eram donos de 50% das cotas da Contilnet. Uma alteração contratual mudou a constituição societária, excluindo a jornalista e o marido.
A petição sugere que a promotora Mirna Mendoza acione o Poder Judiciário, a fim de exigir que a Companhia de Selva, agência contratada do governo para executar os pagamentos, seja obrigada a detalhar as transferências bancárias efetuadas no mês de março, quando o governo, através da Secom, autorizou pagamentos de R$ 1.095 milhão. Desse total, R$ 845 mil foram destinados á Cia de Selva, que distribuiu entre os meios de comunicação.
Na petição é citado um diálogo do jornalista com a funcionária Marileide Silva, da Cia de Selva, em que a secretária de Comunicação é apontada como a pessoa que tem controle sobre as empresas beneficiárias da verba.
O Portal Transparência do Governo do Acre é omisso quanto a esses gastos. A Lei de Acesso à Informação é frontalmente violada.
O governador Gladson Cameli é responsável pelos atos de sua secretária.
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DENÚNCIA
Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga
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1 ano atrásem
12 de janeiro de 2024Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.
Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.
A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.
As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.
“Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.
Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.
Procedimento administrativo será aberto
Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.
Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução
O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.
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Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista
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1 ano atrásem
25 de outubro de 2023A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.
O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou.
A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.
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Ex-deputado e assessor da Prefeitura de Rio Branco é afastado suspeito de assediar servidora sexualmente
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2 anos atrásem
5 de julho de 2023Pedido de afastamento foi feito pela presidência da Câmara, encaminhado para a prefeitura no último dia 29. O crime teria sido praticado na primeira quinzena do mês de junho dentro da Câmara Municipal.
Foto: Helder Paiva — Foto: Arquivo/Asscom Aleac.
O ex-deputado estadual e assessor de articulação institucional da Prefeitura de Rio Branco, Helder Paiva, foi afastado das funções nesta terça-feira (4) após ser acusado de assédio sexual por uma servidora da Câmara de Vereadores da capital acreana.
O pedido de afastamento foi feito pela presidência da Câmara, encaminhado para a prefeitura no último dia 29. O crime teria sido praticado primeira quinzena do mês de junho dentro da Câmara Municipal.
“Desde já, garantimos que a prefeitura condena qualquer ato de importunação e espera que os fatos sejam bem apurados para que nenhuma das partes seja injustiçada”, diz o comunicado da prefeitura.
A reportagem entrou em contato com o ex-deputado e aguarda retorno.
Além de político, Helder Paiva também é pastor evangélico em Rio Branco. Ele foi deputado estadual por quatro mandatos seguidos e também atuou como vereador da capital acreana.
Em 2020 ele concorreu novamente ao cargo de vereador, mas não foi eleito. Em 2021, foi nomeado pelo prefeito Tião Bocalom como assessor especial da prefeitura.
Comunicado da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Rio Branco comunica o afastamento do servidor Helder Cotta Paiva de suas funções como Assessor de Articulação Institucional do município, pelo prazo de 60 dias, prorrogável por igual prazo, a contar do dia 03/07/2023 (segunda-feira).
O objetivo é aguardar a apuração dos fatos anunciados pelo gabinete da presidência da Câmara Municipal, por meio de ofício encaminhado na data de 29 de Junho de 2023, anunciando suposta importunação por parte do assessor a uma servidora da casa parlamentar.
Desde já, garantimos que a prefeitura condena qualquer ato de importunação e espera que os fatos sejam bem apurados para que nenhuma das partes seja injustiçada.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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