POLÍTICA
Ministro Dino tem atuação de almanaque no bloqueio…
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10 meses atrásem
Da Redação
Quando amanheceu a última quarta-feira, nascia de fato o 1º dia de 2025. Ano novo, alvorada de novos tempos… Mas, apesar dos fogos de artifício, das festas, dos brindes, das multidões nas ruas, dos pedidos para todos os santos, da mística da virada, dos desejos e esperanças, o jogo segue; e segue com muitos golpes da cintura para baixo.
As crises e urgências ignoram solenemente a chegada do ano “novo”. As guerras continuam, o meio ambiente segue ameaçado, e a segurança pública no Brasil (em especial no Rio de Janeiro) persevera como problema insolúvel. Afinal, como canta a banda de rock irlandesa U2, “nothing changes on New Year’s Day”.
Outro tema que atravessou forte as vibrações do novo período é o cabo de guerra travado entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, pela liberação das emendas orçamentárias. O ministro Flávio Dino, do STF, segue firme – desde agosto passado – bloqueando bilhões de reais que seriam gastos sem regras rígidas de controle e transparência.
Interessante que a imprensa vem cobrindo esse embate com bastante atenção e espaço, mas a sociedade, como um todo, parece não se interessar tanto pelo caso, pelo menos da forma como se interessou por escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
Parece que a preocupação com o dinheiro público e a indignação só surgem depois da casa arrombada, após os desvios, quando aparecem os depósitos em contas nos paraísos fiscais, e depois que a Polícia Federal sai com suas viaturas douradas prendendo fraudadores e destinatários da dinheirama desviada.
O ministro Flávio Dino está se adiantando, e fazendo exatamente o que prega a cartilha da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere que os países adotem processos com transparência e rastreabilidade no trato com as verbas públicas.
O problema da corrupção e do desvio de recursos governamentais não se enfrenta apenas com repressão policial e operações repressivas do tipo Lava Jato. Em realidade, há muito a ser feito em caráter preventivo nessa seara. Nem tudo é “combate” no enfrentamento ao crime, principalmente aos delitos do colarinho branco. Leis e regras claras, anticrime by design, identificação de responsáveis e destinatários, assim como processos rastreáveis, são uma forma de matar o problema na fonte, de malograr a incubação do ovo da serpente.
Criadas em 2019 pelo Congresso, durante o governo Bolsonaro, essas emendas Pix cresceram exponencialmente nos últimos quatro anos. Só em 2024 já foram liberados 7,7 bilhões de reais.
Não temos dúvidas de que desvios gigantescos já ocorrem. Afinal, os personagens são praticamente os mesmos do Mensalão e do Petrolão, isto é, os nossos políticos, deputados e senadores. O que nos autorizaria, em sã consciência, acreditar que essas cifras astronômicas estão sendo bem empregadas?
O orçamento secreto é mais um produto (invenção) da criminalidade institucionalizada que domina parte da política do Brasil, que existe para enriquecimento próprio e manutenção de suas bases e posições no poder, só isso e nada além disso. São as tais forças do atraso.
E toda essa sangria ocorrendo num país que precisa tanto de projetos importantes – e dispendiosos – para atender suas necessidades mais urgentes…
Para piorar, depois da derrocada da Operação Lava-Jato, vivemos um tempo onde ninguém mais acredita em punição para políticos corruptos. É tempo de falcatrua.
Por fim, por falar em Lava-Jato, onde estão os próceres do combate à corrupção que não aplaudem e apoiam a iniciativa do ministro Flávio Dino?
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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6 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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