NOSSAS REDES

BRASIL

Modelo de recurso de multa: o que saber antes de decidir usar um deles?

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Os modelos prontos de recursos de multa têm se popularizado muito na internet, sendo cada vez mais procurados por condutores que recebem autuações.

Mas a pergunta é: utilizar modelos prontos é o mais indicado para que um recurso de multa seja aceito pelas autoridades de trânsito? Ou existem opções que dão resultados melhores?

Neste artigo, você pode entender melhor o que são as multas, como funcionam os processos para recorrer e verificar se, de fato, modelos padrões de recursos são viáveis para o seu caso!

Siga a leitura e se informe. Lembre-se que entrar com recurso é um direito seu!

O que são as multas de trânsito?

Multas de trânsito são penalidades aplicadas por órgãos de fiscalização, como o DETRAN.  São penalidades financeiras, já que, como você já sabe, é cobrada, ao condutor infrator, uma taxa relativa à multa. É a lei 9.503/1997 que define o que são as multas.

É interessante observar que as multas são aplicadas em todas as infrações e seus valores são estabelecidos de acordo com a gravidade. Quanto mais grave a infração, maior será o valor a ser pago pelo condutor infrator.

A aplicação de uma multa de trânsito acontece por meio de um processo administrativo. Nesse processo, o que se faz é apurar se houve mesmo uma infração e, a partir disso, tomar as medidas necessárias para punir o infrator.

A Notificação de Autuação tem a função de informar ao condutor que um processo administrativo foi aberto contra ele, a fim de verificar o cometimento de uma determinada conduta considerada ilegal pelo CTB.

O fato de as multas serem aplicadas e apuradas via processo administrativo é o que torna possível recorrer. Mas por que isso acontece? A Constituição Brasileira garante o direito à ampla defesa àqueles que são acusados através de um processo judicial ou administrativo.

Por essa razão, no início deste artigo, indiquei que é seu direito entrar com recurso de uma multa de trânsito. Antes de falarmos sobre a eficácia ou ineficácia dos modelos prontos de recursos, vou explicar melhor os passos para recorrer.

Defesa Prévia

A Defesa Prévia é o primeiro grau de contestação de uma penalidade. É indispensável saber que existe um prazo para apresentá-la, sendo que, na maioria dos estados, ele é de, no mínimo, 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Saiba tudo sobre Defesa Prévia neste artigo.

Recurso em primeira instância, na JARI

Caso a Defesa Prévia seja indeferida, o condutor receberá uma segunda notificação, a Notificação de Imposição da Penalidade (NIP). Depois disso, terá 30 dias para apresentar o recurso em primeira instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. O julgamento desse recurso será feito por três integrantes da bancada e um deles deverá pertencer ao órgão autuador.

Recurso em segunda instância

Uma terceira notificação é enviada ao condutor autuado caso tenha sido negado o recurso na JARI. Em 30 dias, há ainda a possibilidade de recorrer. Dessa vez, em segunda instância.

A segunda instância pode ser julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) ou por Colegiados Especiais. Caso não tenha recorrido em primeira instância, o condutor não poderá recorrer em segunda.   

Modelo de recurso de multa: funciona ou não funciona?

Já vimos como acontece o processo para recorrer, não é? Então, vamos ver a resposta para a questão central no nosso artigo: utilizar um modelo pronto para apresentar o seu recurso é a melhor ideia? Não, não é.

Vou te explicar o porquê: para recorrer e ter sucesso em seu recurso (ou seja, para que ele seja aceito e as penalidades revertidas), é preciso levar em consideração as especificidades do seu caso.

Dependendo da autuação, nem sempre os argumentos utilizados em determinado recurso de multa terão a mesma eficiência, especialmente se o contexto era outro.

Utilizar um recurso pronto da web é “requentar” informações, sem levar em conta que as argumentações para tentar justificar os motivos pelos quais a multa deve ser anulada são parte essencial de qualquer defesa.

Por isso, antes de usar um modelo da internet ou daquele seu amigo que conseguiu recorrer de uma multa satisfatoriamente, informe-se na intenção de encontrar argumentos sólidos para o seu caso.

Esses argumentos podem ter por base contradições ou dados incorretos no Auto de Infração e outras irregularidades que tornam a aplicação da multa irregular e passível de cancelamento.

Muitos condutores optam por recursos prontos por não desejarem buscar maiores informações sobre as leis de trânsito e, assim, encontrarem argumentos para o seu caso. Outros, por sua vez, consideram os temas ligados ao trânsito muito complexos, já que são muitas as leis e normas vigentes.

Se isso acontece com você, busque a ajuda de profissionais que podem fazer um bom recurso. Mais de 45.000 motoristas já contaram com as orientações da equipe de especialistas do Doutor Multas e nós ficaremos felizes em ajudar você também!

Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas. https://doutormultas.com.br/

Advertisement
Comentários

Comente aqui

BRASIL

826.866 pessoas já se curaram do coronavírus desde o início da pandemia no Brasil.

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Os dados atualizados divulgados hoje à noite pelo Ministério da Saúde indicam que 826.866 pessoas já se curaram do coronavírus desde o início da pandemia no Brasil.

Em breve publicaremos novos dados.

Fonte Ministério da saúde:
https://saude.gov.br

Continue lendo

BRASIL

Oratória para advogados: conheça todos os motivos para aprimorar a sua fala

Advogados dependem diretamente da capacidade de se expressar bem. Tanto é assim que, para esses profissionais, essa habilidade é praticamente um instrumento de trabalho.

Audiências, contato com clientes, mediação de discussões e negociações. Esses são apenas alguns exemplos de situações de exposição de fala recorrentes no dia a dia dos advogados.

A relevância das competências ligadas à comunicação é significativa. Contudo, grande parte das faculdades de Direito ainda não conta com uma formação ampla nesse sentido.

Neste artigo, você pode conferir todos os motivos pelos quais aprimorar a sua fala é uma decisão determinante em sua carreira na advocacia. Verá, ainda, 4 técnicas indispensáveis para profissionais da área. Siga a leitura!

Oratória para advogados: por que aprimorar a fala é tão importante?

Quando se trata da oratória, há uma série de mitos que circulam entre as pessoas, com destaque para dois. O primeiro deles é o que diz que a oratória é um dom. Não é: é um conjunto de competências desenvolvidas e aprimoradas ao longo do tempo.

O segundo está diretamente relacionado ao Direito. É o mito de que falar bem é, necessariamente, falar difícil. Isto é, se comunicar de um modo pouco acessível para as pessoas que não pertencem à mesma área ou nicho.

Falar bem é conseguir se expressar de uma maneira clara e assertiva. Para quem é advogado, especificamente, implica em dialogar com o público leigo e ser perfeitamente compreendido.

Dito isso, vejamos, a seguir, alguns dos motivos pelos quais advogados devem aprimorar a sua fala:

– Para dialogar com clientes leigos

A ideia de que falar bem é falar difícil não passa de um mito, como vimos no tópico anterior. Ao contrário, estabelecer uma comunicação real é, sobretudo, fazer com que a mensagem que se quer transmitir seja compreendida.

No cotidiano dos advogados, o diálogo com clientes é uma constante. Na maioria das vezes, esses clientes não fazem parte do nicho do Direito e podem ter dificuldades para interpretar informações e dados.

Nesse sentido, um bom advogado consegue traduzir de forma simples o chamado “juridiquês”, criando uma relação de maior confiança com clientes e facilitando todo o processo. Inclusive, aprimorar esse diálogo otimiza o trabalho do próprio profissional.

– Na apresentação da defesa

Em audiências, a comunicação dos profissionais da advocacia é determinante. Apresentar uma defesa, por exemplo, é algo que demanda uma oratória assertiva, clara e contundente.

Logo, aprimorar as habilidades de fala significa ter uma performance melhor em apresentações de defesa. Isso permite, principalmente, transmitir dados de uma forma mais eficaz, impulsionando consideravelmente a argumentação.

– Para mediar conflitos

A mediação de conflitos é outra das tarefas dos advogados. Para executá-la da melhor forma, a clareza na fala e a organização do próprio raciocínio são fatores fundamentais.

Sem falar, ainda, que a comunicação está intimamente ligada à inteligência emocional, base para gerenciar conflitos de um modo eficaz. Dominar a própria linguagem não-verbal e domar as próprias palavras são competências essenciais nesse cenário.

– Para persuadir

Você já ouviu a expressão “a arte de persuadir”? Recorrentemente associada aos profissionais da área do Direito, essa ideia faz referência à oratória persuasiva. Em outras palavras, à capacidade de convencer alguém sobre algo.

Para convencer alguém sobre algo, é necessário, primeiramente, chamar e reter a atenção dessa pessoa. Logo, é preciso ter um discurso interessante, claro e acessível para os mais distintos públicos e perfis.

Para advogados criminalistas, saber persuadir é praticamente um requisito. Por isso mesmo, aprimorar a sua fala significa investir nas habilidades de persuasão, ao mesmo tempo em que o poder de argumentação é impulsionado.

Quais são as melhores técnicas de oratória para advogados?

A comunicação não é um conjunto de normas engessadas. Ao contrário, ela se adapta a contextos diferentes e a necessidades também distintas. Para quem atua como advogado, algumas técnicas são primordiais. Vejamos quatro delas:

1. O mapa mental

O mapa mental é uma ferramenta eficiente para a organização do raciocínio. Consiste, basicamente, em estabelecer palavras-chaves e imagens para cada tópico de uma fala. Essa técnica pode ser usada nos mais diferentes contextos.

Para colocá-la em prática, defina o tema central da sua mensagem. Em seguida, divida esse tema em tópicos. Para cada um desses tópicos, atribua uma palavra-chave e uma imagem que possa ser associada a ele.

Uma das principais vantagens dessa técnica é que ela une improviso e planejamento, possibilitando, com isso, uma performance organizada e espontânea simultaneamente.

2. A retórica

A retórica é um poderoso recurso de argumentação. Útil para reforçar uma ideia e, ainda, para tornar uma mensagem mais interessante e cativante para a audiência. Por isso, é uma grande aliada dos advogados.

Conhecer a retórica e aplicá-la em situações de exposição de fala é um caminho estratégico para aprimorar a comunicação interpessoal. As perguntas retóricas, por exemplo, são ferramentas para impulsionar uma argumentação, se bem usadas.

3. A expressão corporal

Em todo processo comunicativo, há uma dinâmica não-falada, composta por tudo aquilo que é expressado sem, necessariamente, o uso de palavras. Incluem-se, aqui, os gestos, a postura, as expressões faciais e o contato visual.

Para advogados, não basta apenas ter um conteúdo excelente. É importantíssimo saber transmitir esse conteúdo, garantindo que haja uma harmonia entre o que é dito e o que é expressado pela linguagem não-verbal.

Aprimorar a oratória também significa saber gesticular, dominar as expressões faciais e tudo mais que faz parte da dinâmica não-falada em uma situação de exposição de fala.

4. A expressão vocal

A voz é um instrumento e, como tal, precisa ser utilizado da melhor forma possível. Ela também faz parte da dinâmica não-falada e interfere diretamente na imagem que uma pessoa transmite aos demais.

Encontrar um ritmo de fala confortável, saber variar o tom de voz em momentos-chave e aplicar pausas intencionais são apenas alguns exemplos de competências ligadas à voz.

 

É fato que saber se comunicar é uma habilidade determinante para profissionais de todas as áreas. Tanto é assim que a comunicação faz parte do grupo das “soft skills”, habilidades consideradas indispensáveis hoje em dia.

Contudo, algumas profissões dependem ainda mais de uma boa oratória e a advocacia está entre elas. Por isso, aprimore a maneira como se comunica e impulsione, assim, a sua própria carreira.

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias