O MP-AC entrou com a ação civil pública com a tutela de urgência após não ter informações satisfatórias sobre as contratações da cantora baiana e da Banda Babado Novo. O órgão estadual chegou a instaurar um procedimento administrativo requisitando as informações.

Conforme o MP-AC, foi firmada uma parceria com uma empresa que ficará responsável por toda estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu.

As demais despesas serão custeadas por um convênio com o Estado. A Prefeitura de Brasileira irá pagar R$ 250 mil pelo show da Margareth, R$ 100 mil pelo show do Babado Novo e R$ 35 mil em aluguel de banheiros químicos.

“O show do Babado Novo está sendo divulgado, porém, o processo licitatório ainda ‘está em andamento’, mas não ter-se notícias, pela ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a apresentação”, diz a ação.

A Prefeitura de Brasileia informou que tem conhecimento da ação civil pública do Ministério Público Estadual e a Procuradoria do Município está apurando os fatos. Até esta quinta-feira (30) não houve nenhuma alteração na programação do evento.

A cidade comemora 112 anos no dia 3 de julho e, como forma de comemorar a data, a prefeitura montou uma programação com diversas atrações. As comemorações começaram no dia 24, com abertura do Campeonato Municipal de Brasileia.

No decorrer da semana teve ainda a Segunda Edição do Sabad’arte, hasteamento dos pavilhões na sede da prefeitura; entrega de banheiros da Funasa; a inauguração do Centro do Idoso; trinca de basquete, entrega do prédio da primeira biblioteca do município, além do torneio inter-secretarias.

A programação segue até o dia 9 de julho. Já nesta sexta (1º) e sábado (2) estã previstos os shows da Banda Babado Novo, Araketu e Margareth Menezes, respectivamente. A programação completa pode ser conferida no g1.

Uma das informações fornecidas pela gestão sobre as contratações que mais chamaram a atenção do MP-AC foi o valor do cachê da cantora Margareth Menezes. A artista baiana vai receber R$ 250 mil pela apresentação, sendo que em outras cidades do Brasil o cachê saiu por R$ 72 mil e até R$ 100 mil.

A cantora teria sido contratada de forma direta, com dispensa de licitação, e sem apresentação de três cotações válidas de empresas do ramo.

“Desta forma, constata-se que além da violação ao art. 26, da Lei nº 8.666/93, há sérios indícios de irregularidades nas aludidas contratações, tanto é que o processo de inexigibilidade de licitações da banda Babado Novo sequer foi publicado”, argumenta.

A ação pede, além do cancelamento, que nenhum pagamento seja feito referente às apresentações. Que seja também vedada a contratação de outros artistas nesse tipo sob pena de multa.

A apuração sobre gastos públicos com apresentações musicais em Brasileia não é um caso isolado. No início do mês, o órgão estadual também abriu um procedimento administrativo para apurar a contratação de shows dos cantores Wesley Safadão e Murilo Huff, em Cruzeiro do Sul, devido a situação financeira da cidade.

É que no dia 24 de maio, a prefeitura da cidade publicou um decreto de anormalidade financeira no Diário Oficial do Estado (DOE) com prazo indeterminado.

O decreto prevê a redução do salário do próprio prefeito, do vice-prefeito, secretários e também dos cargos comissionados em 10%. Conforme o prefeito, deve ser feita uma economia de pelo menos R$ 300 mil ao longo de um ano.

Além dos problemas financeiros, a cidade enfrentou, no início do ano, uma enchente do Rio Juruá que afetou cerca de 28 pessoas e desabrigou pelo menos outras 4 mil.

Na cidade vizinha Tarauacá também teve investigação e até pedido de suspensão dos shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, agendadas para a Expor Tarauacá. As apresentações estão agendadas ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento teria também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.

Seriam gastos nas apresentações mais de R$ 300 mil. No último dia 25, a Justiça deferiu o pedido do MP-AC e mandou cancelar de imediato as apresentações.

Com isso, a Prefeitura de Tarauacá divulgou nota informando que, após a determinação judicial, muitos empreendedores desistiram de ocupar as barracas da Secretaria de Cultura, onde venderiam bebidas e comidas, e cancelou o evento.

Já em Feijó, com previsão de gastos de mais de R$ 630 mil, os shows nacionais programados para a 23ª edição do Festival do Açaí viraram alvos do Ministério Público do Estado (MP-AC). O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar os possíveis gastos com cachês e outras aquisições para realização do evento.

Com informações de G1Acre