Recomendação destaca que aborto nesses casos deve ser feito independentemente do tempo de gravidez e peso fetal. MP-AC apura se direção se negou a fazer a interrupção de uma gravidez com má formação. Hospital nega.
A direção do Hospital de Feijó, interior do Acre, foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.
No último dia 3, o MP-AC divulgou que abriu um procedimento administrativo para apurar se a equipe do hospital teria se negado a fazer o aborto, legalmente previsto em lei. Na determinação, o promotor Lucas Nonato definiu que fosse feita uma recomendação ao hospital para a adoção das medidas necessárias e cabíveis à realização de aborto legal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial.
Em resposta, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que ‘visando garantir uma estrutura adequada e atendimento de qualidade à paciente, a gestão optou por regulá-la para o Hospital Regional do Juruá (HRJ)’, onde o procedimento foi concluído.
A anencefalia é uma malformação incompatível com a vida. É uma condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana. Dados do Ministério da Saúde apontam que entre 75% a 80% dos fetos com anencefalia são natimortos, ou seja, morrem ainda no útero. O restante morre dentro de horas ou poucos dias após o parto.
Já nesta quinta-feira (8), o MP-AC publicou a recomendação e deu 10 dias para que a direção responda se acata ou não a determinação. O documento foi enviado para o diretor da unidade de saúde, Wirley Moreira da Silva.
“Acaso não haja resposta no prazo acima mencionado, ou em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis”, diz parte da recomendação.
‘Hospital não se negou’
Ao g1, o diretor Wirley Moreira da Silva disse que já recebeu a notificação do MP-AC. Ele explicou que a gestão tramitou nos procedimentos legais para que a mulher fosse submetida ao procedimento na cidade vizinha porque o Hospital de Feijó está em reforma e não tem uma estrutura adequada no momento para o atendimento.
“O hospital não se negou a fazer o procedimento. Não temos uma previsão para acabar a reforma, está em andamento. Nosso hospital é clínico, temos uma regulação, que é feita tanto de aéreas quanto terrestres, e qualquer emergência que precise de um especialista ou atendimento mais complexo é transferido, como foi o caso dessa paciente. Em nenhum momento o médico negou a fazer, teria sido negligência se o médico tivesse feito em um lugar não adequado”, defendeu.