A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu que El Salvador violou os direitos humanos de uma mulher salvadorenha a quem foi negado um aborto apesar de sua gravidez de alto risco em 2013.
O tribunal ordenou ao país centro-americano que adote “todas as medidas regulatórias necessárias” para que os médicos sejam autorizados a interromper “gestações que representem risco para a vida e a saúde da mulher”.
O decisão anunciada esta sexta-feira também “recomendou” que El Salvador alterasse suas leis para permitir o aborto “em casos de incompatibilidade fetal com a vida fora do útero, bem como quando houver risco para a vida e um risco grave para a saúde e integridade pessoal da mãe”. .
O país tem uma das leis antiaborto mais restritivas do mundo: o procedimento é proibido em todas as circunstâncias e as mulheres podem até ser acusadas com homicídio qualificadocom penas de 30 a 50 anos de prisão.
Agora, os ativistas esperam que o veredicto possa abrir caminho para a descriminalização do aborto em El Salvador e estabelecer um precedente importante para a América Latina, onde o procedimento é proibido em todas as circunstâncias em outros seis países.
Beatriz (seu sobrenome não consta no processo) tinha 22 anos e vivia em extrema pobreza quando, menos de um ano depois de dar à luz o primeiro filho, descobriu uma nova gravidez. Ela sofria de lúpus, artrite e insuficiência renal, e os médicos logo identificaram que o feto tinha anencefalia e não sobreviveria fora do útero.
Os médicos recomendaram o aborto para salvar sua vida, mas não puderam fazê-lo porque, como o procedimento é proibido no país desde 1997, os profissionais de saúde que o realizam podem pegar até 12 anos de prisão.
Beatriz recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou o seu pedido. O caso atraiu atenção internacional e uma decisão da CIDH obrigou o Estado salvadorenho a permitir o procedimento. El Salvador ainda recusou e só permitiu que ela fosse submetida a uma cesariana prematura de emergência depois que ela ficou gravemente doente; o feto morreu cinco horas depois.
Perguntas e respostas
Beatriz x El Salvador
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Beatriz, uma mulher rural salvadorenha de 22 anos, procurou fazer um aborto para interromper a gravidez em 2013. Ela sofria de lúpus, artrite e danos renais, e uma ultrassonografia em março daquele ano mostrou o feto de 11 semanas que ela que carregava tinha anencefalia – um defeito congênito de desenvolvimento do cérebro e do crânio que significava que não sobreviveria fora do útero.
Os seus médicos recomendaram-lhe que interrompesse a gravidez, mas o aborto é ilegal em El Salvador em todas as circunstâncias, por isso os advogados de Beatriz procuraram uma ordem judicial que permitisse a interrupção para salvar a sua vida.
Em Abril, o Supremo Tribunal de El Salvador recusou o seu pedido de aborto. No entanto, no dia 3 de junho ela entrou em trabalho de parto e o tribunal permitiu uma cesariana de emergência depois que ela ficou gravemente doente; o feto morreu cinco horas depois.
Em setembro de 2013, O caso de Beatriz foi adoptada por organizações de direitos humanos, como a Coligação dos Cidadãos para a Descriminalização do Aborto, que apresentou uma petição à Comissão com sede em Washington Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foi internado em setembro de 2017, um mês antes de Beatriz morrer, aos 27 anos, devido a complicações de saúde após um acidente de trânsito.
Em 2020, a comissão concluiu que El Salvador violou os direitos de Beatriz à vida, ao tratamento humano, às garantias judiciais, à privacidade, à igualdade perante a lei, à proteção judicial e à saúde. Em 2022 encaminhou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Costa Rica.
Em março de 2023, em um audiência históricaa CIDH considerou pela primeira vez as consequências da criminalização total do aborto em um país.
A sentença ainda não foi proferida.
Em 2017, Beatriz morreu após se envolver em um acidente de carro. Havia uma crença entre os activistas de que a deterioração da sua saúde em 2013 tinha de alguma forma contribuído para a sua morte, mas a decisão da CIDH concluiu que “não há provas claras e convincentes que estabeleçam uma ligação causal” entre os dois casos.
Beatriz tornou-se um símbolo de como a lei antiaborto de El Salvador colocava em perigo a vida das mulheres. Ativistas feministas e defensores dos direitos humanos levaram o seu caso à CIDH.
“É um momento histórico, mas também de esperança”, disse Mariana Moisa, ativista dos direitos das mulheres e fundadora do Coalizão de Cidadãos pela Descriminalização do Aborto. Ela acredita que a decisão estabeleceu um “mínimo” – que o aborto deve ser permitido pelo menos nos casos em que a vida da mulher esteja em risco – “que nos permite avançar em países onde as leis são mais restritivas e também onde há retrocessos e uma tentativa de reverter o progresso”.
Morena Herrera, outra proeminente ativista pelo direito ao aborto em El Salvador, postou um vídeo dizendo: “A justiça foi feita para Beatriz e sua família” e que a decisão “ampliou os horizontes de esperança para meninas, adolescentes e mulheres em nosso continente, porque agora imaginamos um presente e um futuro melhor para todos”.
O tribunal decidiu que El Salvador é responsável pela “violência obstétrica” e pelas violações da “saúde, do acesso à justiça, dos direitos, da integridade pessoal, da vida privada e do direito de viver uma vida livre de violência” de Beatriz. A decisão determina ainda que o país pague uma indemnização – em valor a definir – à mãe, ao padrasto, ao viúvo e ao filho de Beatriz.
A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos, composta por 35 países, da qual El Salvador é membro. Na prática, não há obrigação direta de o país alterar as suas leis.
Desde 2022, o país está sob um controverso estado de emergência para combater gangues, implementado pelo seu presidente autoritário e conservador, Nayib Bukele, que afirmou repetidamente que tem nenhuma intenção de mudar a atual lei de aborto do país.
“O fato de o presidente não pretender descriminalizar não significa que as mulheres vão deixar de fazer aborto, certo?” disse Moisa, que acredita que a decisão pode contribuir para a descriminalização do aborto em El Salvador no futuro.
“A decisão nos coloca socialmente em uma conversa sobre o aborto, para tirá-lo do tabu, para entender que é uma questão de saúde pública”, disse ela.
O curso de Licenciatura Indígena, do campus Floresta da Ufac, realizou o 1º Seminário Acadêmico de Apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). O evento possibilitou a defesa de 16 trabalhos nas aldeias Barão, da terra indígena Puyanawa, em Mâncio Lima (AC), e Morada Nova, na terra indígena Katukina/Kaxinawá, em Feijó (AC). As atividades ocorreram entre 25 de setembro e 2 de outubro, envolvendo estudantes, professores, egressos do curso, pós-graduandos e as comunidades locais.
Os TCCs defendidos nas aldeias são de autoria de discentes que ingressaram na Ufac em 2023 e deverão colar grau no início de 2027. Os temas das pesquisas contemplaram variados aspectos da vida indígena, abrangendo história, biografia, mitologia, organização política, território, medicina tradicional, grafismos, gênero, terminologias linguísticas, educação especial, atividade cinegética e rituais tradicionais.
A viabilização das defesas nas aldeias ocorreu pela primeira vez em 18 anos de existência da graduação e está de acordo com a pedagogia da alternância, pela qual parte da carga horária do curso é realizada nas comunidades indígenas dos alunos, por meio de pesquisa e extensão. Os recursos para realização do evento foram provenientes de projeto de extensão com o mesmo nome do seminário.
As bancas de avaliação foram compostas por docentes do curso, egressos de outras turmas da Licenciatura Indígena e egressos indígenas de outros cursos da Ufac, inclusive da pós-graduação. Também compuseram algumas bancas pessoas reconhecidas por suas comunidades com “notório saber”, expediente previsto no regulamento de TCC do curso. Além de familiares dos estudantes e moradores das aldeias, indígenas de outras etnias estiverem presentes no seminário.
Organização
A atividade no município de Mâncio Lima, que é vizinho ao campus Floresta, em Cruzeiro do Sul (AC), ocorreu num só dia, em 25 de setembro, com a defesa de dois TCCs. Já para o evento em Feijó foi necessário um deslocamento de ônibus, com duração de quase seis horas, em 30 de setembro, até o porto da cidade. E, à noite, uma embarcação levou cerca de 20 pessoas até a aldeia Morada Nova, onde houve uma recepção musical para o grupo. Na manhã do dia seguinte começaram as defesas, que prosseguiram até 2 de outubro.
A servidora Júlia Gomes da Silva, curadora do Herbário da Ufac, vinculado ao Parque Zoobotânico (PZ), representou a instituição no 76º Congresso Nacional de Botânica e 15º Encontro de Botânicos do Centro-Oeste, eventos ocorridos de 11 a 16 de outubro, em Campo Grande. Ela participou de mesa-redonda com apresentação das coleções dos herbários da região Norte.
Na ocasião, os curadores discutiram avanços, desafios estruturais e o futuro das coleções científicas do país. Durante sua exposição, Júlia conduziu o público por uma linha do tempo que remonta a 22 de outubro de 1979, data da primeira coleta registrada no campus-sede da Ufac: uma ‘Vismia’ (gênero científico de planta) coletada por L. Coêlho. Em razão desse registro, o herbário da Ufac comemora 47 anos nesta quinta-feira, 22.
Júlia destacou perspectivas importantes para o cenário científico acreano. Entre os projetos de destaque estão investimentos viabilizados via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), incluindo a projeção de um novo prédio de cerca de 600 metros quadrados e a aquisição de armários compactadores modernos para garantir a preservação do acervo em longo prazo.
Também representaram a Ufac estudantes do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul (AC), e a professora Simone Reis. A universidade enviou 11 resumos, dos quais oito foram apresentados. O evento possibilitou a troca de experiência com botânicos do país e conversas sobre parcerias de trabalho, incluindo a realização de expedições para grupos de plantas pouco estudados no Acre.
Herbário
O Herbário da Ufac tem uma equipe técnica composta por Júlia Gomes da Silva, Izailene Saar e colaboradores, como a ex-curadora e atual vice-reitora Almecina Balbino, o técnico Davi Borges e estagiários. O acervo abriga preciosidades da flora amazônica e sul-americana, registrando a superação de gargalos históricos de digitalização e integrando atualmente plataformas globais de dados de biodiversidade, como o SpeciesLink e o Global Biodiversity Information Facility.
Entre os marcos recentes destacados está o avanço na informatização de milhares de registros e a aposta em inovações, como a participação na Rede de Herbários Espectrais da Amazônia, que utiliza a espectroscopia no infravermelho próximo (tecnologia NIR portátil) para otimizar a identificação de espécies diante da escassez de taxonomistas na região.
A informatização completa do acervo ainda está em processo e figura como um dos principais objetivos da equipe, que agradeceu à direção do PZ e à Ufac pelo apoio contínuo aos servidores e à coleção, além de exaltar o esforço coletivo dos bolsistas, voluntários e parceiros que documentam, protegem e estudam a flora e funga brasileira.
ACRE7 dias ago
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