ACRE
Na Coreia do Sul, o Parlamento vota pelo impeachment do presidente interino Han Duck-soo
Os deputados sul-coreanos votaram na sexta-feira, 27 de dezembro, pela destituição do chefe de estado interino, Han Duck-soo, acusando-o de ter “participou ativamente na insurreição” após a tentativa fracassada de seu antecessor de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro. “Dos 192 deputados que votaram, 192 votaram pela destituição”disse o presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik. A votação começou em meio a fortes protestos de deputados do partido no poder, o PPP (Partido do Poder Popular). Eles começaram a cantar e a erguer os punhos com raiva.
O chefe do PPP disse que o Sr. Han deveria “continuar a dirigir os assuntos de Estado sem se curvar à aprovação da moção de destituição da oposição”. Mas o presidente interino reagiu indicando, num comunicado de imprensa, que pretendia “respeitar a decisão do Parlamento”.
Os deputados votaram em 14 de dezembro a favor da destituição do presidente conservador Yoon Suk Yeol, que impôs a lei marcial e enviou o exército ao Parlamento no início do mês, antes de recuar algumas horas depois. O primeiro-ministro Han Duck-soo assumiu a presidência interina. Yoon está, por sua vez, suspenso enquanto se aguarda o veredicto do Tribunal Constitucional, que deve validar ou invalidar a demissão no prazo de seis meses.
Mas a oposição criticou Han por se recusar a preencher três dos nove assentos no Tribunal, que deverá tomar uma decisão, no prazo de seis meses, por maioria de dois terços, sobre a destituição do Presidente Yoon.
“Autoridade insurrecional”
No texto da moção de censura, a oposição afirma que o Sr. “obstrui intencionalmente a investigação especial para interrogar os envolvidos na rebelião e deixou clara a sua intenção de rejeitar as nomeações de três juízes do Tribunal Constitucional”não preenchidos em razão da aposentadoria de seus titulares. Tais ações, argumenta a moção, “violar o dever de todo funcionário público de cumprir a lei (…) e atender a população ».
Para o presidente do Partido Democrata, Lee Jae-myung, “a “autoridade provisória” transformou-se numa “autoridade insurrecional””. Este é o primeiro impeachment de um presidente interino depois do presidente titular na história da Coreia do Sul. O Ministro das Finanças, Choi Sang-mok, se tornará o novo chefe de estado interino. “Nossa economia e os meios de subsistência das pessoas (…) não pode suportar o aumento da incerteza política”alertou Choi em uma entrevista coletiva, manifestando-se contra a demissão de Han.
Han Duck-soo, um funcionário público de carreira de 75 anos, afirma que o seu estatuto de presidente interino não lhe dá o poder de fazer nomeações importantes. Exige que a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional seja primeiro objecto de um acordo entre o Partido do Poder Popular (PPP, no poder) e os grupos da oposição. Apesar da vaga de vários assentos, o Tribunal Constitucional deverá realizar na sexta-feira uma primeira audiência sobre o impeachment de Yoon Suk Yeol.
Se os três lugares vagos não forem preenchidos antes do final do procedimento, os seis juízes restantes terão de decidir por unanimidade para expulsar permanentemente o Sr. Yoon do poder. Um único voto contra a destituição significaria, portanto, a sua reintegração automática no cargo.
A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”
Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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