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Não há provas de ligação do 8/1 com trama golpista…

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Não há provas de ligação do 8/1 com trama golpista...

Marcela Rahal

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) questionou a falta de provas que liguem os ataques do dia 8 de Janeiro contra às sedes dos Três Poderes ao plano de tentativa de golpe, como aponta a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso. Em entrevista ao Amarelas On Air, o ex-juiz da Operação Lava-Jato afirmou que não vê evidências suficientes para confirmar a relação entre os fatos.

“A meu ver, ali foi uma multidão que fez um ato tresloucado, reprovável, porque não pode invadir prédio público, assim como a gente é contra a invasão de terra, não dá para defender que se invada e destrua o patrimônio público, mas dizer que aquilo foi parte de um plano de golpe é um pouquinho difícil e não existem provas sobre isso.”

Segundo a PGR, Bolsonaro foi o líder da trama golpista que culminou no atentado à democracia. Outras 33 pessoas também foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O plano também envolvia as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do então presidente do TSE Alexandre de Moraes.

Sobre a possível participação do ex-presidente no plano golpista, Moro preferiu não opinar. “Eu não posso fazer uma avaliação de mérito profunda porque eu não vivenciei os fatos. Eu não conheço todas as provas. O que eu posso dizer é o seguinte: quando eu estava na CPMF do 8 de Janeiro e nós vasculhamos ali o material probatório, tivemos acesso a depoimentos, e vendo agora também a própria denúncia, tem uma dificuldade em se relacionar o 8 de Janeiro com o que aconteceu antes.” E completou: ‘Faltam, pelo menos, elementos probatórios sobre isso. Se é isso que aconteceu, eles não vieram à tona até o momento, e se esses elementos não vieram à tona até o momento, normalmente, o que se presume é que não houve de fato”.

O ex-ministro do governo Bolsonaro também defendeu que o julgamento envolvendo o ex-presidente seja realizado na primeira instância, e não no STF. Moro acredita que essa seria a melhor alternativa para um processo “justo”, pelo fato de alguns ministros já terem se manifestado sobre o tema e também para evitar a participação do ministro Alexandre de Moraes, que é vítima do processo.

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“A impressão que todos têm é de que esse é um jogo jogado, que os ministros já têm a sua convicção e que teria havido uma tentativa de golpe e que o Bolsonaro seria condenado. Espero que isso não seja realidade, mas é a impressão geral. Se mandar para a primeira instância, vai ser julgado por um outro juiz com técnica, vamos dizer assim, com aparência de imparcial. Porque não só a imparcialidade é importante, mas a aparência do imparcial também é fundamental.”

Na entrevista, Moro ainda falou sobre a possibilidade de anistia aos condenados do 8 de Janeiro, as recentes anulações de condenações da Operação Lava-Jato e a expectativa para as próximas eleições. Assista a íntegra.

 

 

 



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Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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