O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta segunda-feira (31) com ação civil pública na Justiça Federal em Rio Branco, requerendo, em caráter de urgência, que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC) cumpram o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exerçam suas competências legais, adotando medidas enérgicas para que as rodovias do Acre sejam desbloqueadas imediatamente.
Três trechos de rodovias do Acre, sendo nos municípios de Acrelândia, Manoel Urbano e Brasileia têm bloqueios devido às manifestações. Os atos tiveram início na manhã de segunda (31) e são motivados pelo resultado do segundo turno das eleições que terminou com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o órgão, a ação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou a medida “após a persistência dos bloqueios nas rodovias acreanas, e a falta de ação efetiva das polícias, inclusive com a publicação de nota pela Polícia Militar de que agiria apenas a partir de determinações das autoridades judiciárias.”
A ação informa ainda que existem casos registrados em vídeos de episódios em que o bloqueio é controlado pela própria PRF, “sob o argumento de controle de fluxo, isolando pessoas e instituições que dependem dos acessos para alcançar alimentos, atendimento médico, etc.”
Ainda segundo o MPF, com as manifestações, há o risco de desabastecimento de produtos essenciais além de prejuízos aos cidadãos, inclusive à liberdade econômica. O órgão destaca ainda a proximidade do dia 2 de novembro (Dia de Finados), em que há um significativo deslocamento da população, inclusive para fins religiosos e familiares.
Até a tarde desta terça, os pontos de bloqueio se concentram:
- BR-364 – km 33 – Acrelândia (bloqueio total );
- BR -364 – Km 351 – Manoel Urbano (parcial);
- BR-364 – KM 121 – Rio Branco (parcial);
- BR- 317 – Km 300 – Brasileia (parcial);
O que a ação pede:
- Determinação para imediata atuação da PRF e da Polícia Militar para a liberação das rodovias federais do estado do Acre, com o levantamento de informações, na próxima hora e, a partir delas sejam identificadas as lideranças do movimento, a serem oportunamente responsabilizadas;
- Determinação para proibição de bloqueios, inclusive formados pela PRF, das rodovias federais no Acre
- Determinação para que as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar organizem força de trabalho suficiente para inibição da prática de crimes, principalmente os previstos no art. 286, parágrafo único do Código Penal, art. 359-M da Lei nº 14.197/21, bem como os crimes da Lei 10.826/03, com identificação de todas as pessoas que eventualmente pratiquem os crimes acima descritos, e que estejam presentes no ato, tudo em Inquérito Policial devidamente registrado, com a remessa dos autos ao MPF para o devido ajuizamento da ação penal respectiva;
- Determinação para que a PRF aplique penalidades administrativas (multas e retirada dos veículos) dos responsáveis pelos bloqueios das rodovias federais e encaminhe os autos de infração para responsabilização criminal;
- Que a PRF e a Polícia Militar apresentem relatório de resultados obtidos e medidas a serem tomadas, a cada três horas.
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Procurador do MP se reúne com Segurança Pública e pede que policiais comecem a agir para liberar rodovias no Acre — Foto: Tiago Teles/Asscom MP
MP se reúne com forças de Segurança
Uma reunião com o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Comando da Polícia Militar do Acre determinou que policiais militares atuem na desobstrução de rodovias no estado.
Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que as polícias impeçam interdições nas rodovias , o Acre ainda tem pontos de bloqueios nesta terça-feira (1ª).
Em nota, o MP informou que “foi determinado que as polícias militares dos estados devem atuar para desobstruir até mesmo as estradas federais, além de identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.”
Ao g1, o MPF também informou que requisitou abertura de inquérito policial para apurar todos os possíveis crimes que eventualmente fossem cometidos durante essas manifestações.
Policial orienta manifestantes
Um dos vídeos que o MPF acompanha é do policial rodoviário federal Américo Paes. Ele aparece orientando que os manifestantes não se identifiquem. Ao g1, ele confirmou que participou de um dos atos na segunda-feira (31) em Rio Branco e que gravou o vídeo para enviar aos grupos no WhatsApp.
“O policial rodoviário federal ao chegar no local para poder intimidar a liderança, não deem o seu nome como liderança, evitem aparecer no vídeo dizendo: ‘eu sou a liderança’. Digam que é uma ação coletiva, não tem liderança, é a sociedade que está fechando a BR. Tirem os carros que tem placa, tirem caminhão da BR, porque o Estado vai conseguir identificar de quem pertence e vai ser feito multa, então para fechar usem pneus, cadeiras, resto de materiais de construção, madeira, cavalete. Evitem colocar os veículos de vocês para que não sejam multados, então essa contribuição que estou dando, contribuindo para um país melhor, que tudo que a gente quer é um país melhor e aproveito para dizer a nosso presidente: obrigado presidente Bolsonaro, nunca, nunca mais o Brasil vai ter um presidente como nós tivemos, obrigada demasiadamente, capitão. Conte comigo, seu nome ficou no meu coração, no coração de várias famílias brasileiras, então vamos à luta”, diz no vídeo.
O g1 questionou a PRF sobre o vídeo e não obteve retorno.
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MP se reúne com forças de Segurança e pede que policiais militares atuem na desobstrução de rodovias no AC — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal
O que diz a Segurança
Mais cedo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Comando da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) comunicaram que cumpririam o que fosse determinado pelas autoridades judiciárias quanto à desobstrução de bloqueios nas rodovias federais do estado.
“A PMAC está à disposição da Polícia Rodoviária Federal, no apoio que a instituição precisar acerca desses eventos, embora até a manhã desta terça-feira, 1º, não tenha havido nenhuma solicitação nesse sentido”, diz a nota assinada pelo comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, Luciano Fonseca, e Paulo Cézar dos Santos, secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).