NOSSAS REDES

ACRE

No Acre, MPF entra na Justiça para pedir ação imediata das polícias para desbloqueio de rodovias federais

PUBLICADO

em

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta segunda-feira (31) com ação civil pública na Justiça Federal em Rio Branco, requerendo, em caráter de urgência, que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC) cumpram o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exerçam suas competências legais, adotando medidas enérgicas para que as rodovias do Acre sejam desbloqueadas imediatamente.

Três trechos de rodovias do Acre, sendo nos municípios de Acrelândia, Manoel Urbano e Brasileia têm bloqueios devido às manifestações. Os atos tiveram início na manhã de segunda (31) e são motivados pelo resultado do segundo turno das eleições que terminou com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o órgão, a ação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou a medida “após a persistência dos bloqueios nas rodovias acreanas, e a falta de ação efetiva das polícias, inclusive com a publicação de nota pela Polícia Militar de que agiria apenas a partir de determinações das autoridades judiciárias.”

A ação informa ainda que existem casos registrados em vídeos de episódios em que o bloqueio é controlado pela própria PRF, “sob o argumento de controle de fluxo, isolando pessoas e instituições que dependem dos acessos para alcançar alimentos, atendimento médico, etc.”

Ainda segundo o MPF, com as manifestações, há o risco de desabastecimento de produtos essenciais além de prejuízos aos cidadãos, inclusive à liberdade econômica. O órgão destaca ainda a proximidade do dia 2 de novembro (Dia de Finados), em que há um significativo deslocamento da população, inclusive para fins religiosos e familiares.

Até a tarde desta terça, os pontos de bloqueio se concentram:

  • BR-364 – km 33 – Acrelândia (bloqueio total );
  • BR -364 – Km 351 – Manoel Urbano (parcial);
  • BR-364 – KM 121 – Rio Branco (parcial);
  • BR- 317 – Km 300 – Brasileia (parcial);

O que a ação pede:

  • Determinação para imediata atuação da PRF e da Polícia Militar para a liberação das rodovias federais do estado do Acre, com o levantamento de informações, na próxima hora e, a partir delas sejam identificadas as lideranças do movimento, a serem oportunamente responsabilizadas;
  • Determinação para proibição de bloqueios, inclusive formados pela PRF, das rodovias federais no Acre
  • Determinação para que as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar organizem força de trabalho suficiente para inibição da prática de crimes, principalmente os previstos no art. 286, parágrafo único do Código Penal, art. 359-M da Lei nº 14.197/21, bem como os crimes da Lei 10.826/03, com identificação de todas as pessoas que eventualmente pratiquem os crimes acima descritos, e que estejam presentes no ato, tudo em Inquérito Policial devidamente registrado, com a remessa dos autos ao MPF para o devido ajuizamento da ação penal respectiva;
  • Determinação para que a PRF aplique penalidades administrativas (multas e retirada dos veículos) dos responsáveis pelos bloqueios das rodovias federais e encaminhe os autos de infração para responsabilização criminal;
  • Que a PRF e a Polícia Militar apresentem relatório de resultados obtidos e medidas a serem tomadas, a cada três horas.

 

Procurador do MP se reúne com Segurança Pública e pede que policiais comecem a agir para liberar rodovias no Acre — Foto: Tiago Teles/Asscom MP

Procurador do MP se reúne com Segurança Pública e pede que policiais comecem a agir para liberar rodovias no Acre — Foto: Tiago Teles/Asscom MP

MP se reúne com forças de Segurança

Uma reunião com o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Comando da Polícia Militar do Acre determinou que policiais militares atuem na desobstrução de rodovias no estado.

Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que as polícias impeçam interdições nas rodovias , o Acre ainda tem pontos de bloqueios nesta terça-feira (1ª).

Em nota, o MP informou que “foi determinado que as polícias militares dos estados devem atuar para desobstruir até mesmo as estradas federais, além de identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.”

Ao g1, o MPF também informou que requisitou abertura de inquérito policial para apurar todos os possíveis crimes que eventualmente fossem cometidos durante essas manifestações.

Policial orienta manifestantes

Um dos vídeos que o MPF acompanha é do policial rodoviário federal Américo Paes. Ele aparece orientando que os manifestantes não se identifiquem. Ao g1, ele confirmou que participou de um dos atos na segunda-feira (31) em Rio Branco e que gravou o vídeo para enviar aos grupos no WhatsApp.

“O policial rodoviário federal ao chegar no local para poder intimidar a liderança, não deem o seu nome como liderança, evitem aparecer no vídeo dizendo: ‘eu sou a liderança’. Digam que é uma ação coletiva, não tem liderança, é a sociedade que está fechando a BR. Tirem os carros que tem placa, tirem caminhão da BR, porque o Estado vai conseguir identificar de quem pertence e vai ser feito multa, então para fechar usem pneus, cadeiras, resto de materiais de construção, madeira, cavalete. Evitem colocar os veículos de vocês para que não sejam multados, então essa contribuição que estou dando, contribuindo para um país melhor, que tudo que a gente quer é um país melhor e aproveito para dizer a nosso presidente: obrigado presidente Bolsonaro, nunca, nunca mais o Brasil vai ter um presidente como nós tivemos, obrigada demasiadamente, capitão. Conte comigo, seu nome ficou no meu coração, no coração de várias famílias brasileiras, então vamos à luta”, diz no vídeo.

g1 questionou a PRF sobre o vídeo e não obteve retorno.

MP se reúne com forças de Segurança e pede que policiais militares atuem na desobstrução de rodovias no AC  — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal

MP se reúne com forças de Segurança e pede que policiais militares atuem na desobstrução de rodovias no AC — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal

O que diz a Segurança

Mais cedo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Comando da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) comunicaram que cumpririam o que fosse determinado pelas autoridades judiciárias quanto à desobstrução de bloqueios nas rodovias federais do estado.

“A PMAC está à disposição da Polícia Rodoviária Federal, no apoio que a instituição precisar acerca desses eventos, embora até a manhã desta terça-feira, 1º, não tenha havido nenhuma solicitação nesse sentido”, diz a nota assinada pelo comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, Luciano Fonseca, e Paulo Cézar dos Santos, secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações (1).jpg

O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”

A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.

O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”

Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.

Projeto de pesquisa

O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.

O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.

O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.

A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA. 

“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.

(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Laudo

O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.

Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS