O parlamento de transição em Gabão adoptou o novo código eleitoral na noite de segunda-feira, 20 de Janeiro, um passo fundamental para o regresso ao regime civil prometido pela junta militar no poder desde o golpe de Estado de 2023 que derrubou a dinastia Bongo do poder.
O Senado “adoptou em termos idênticos aos da Assembleia Nacional o projecto de lei orgânica relativa ao código eleitoral na República Gabonesa”anunciou o Venerável Eloi Ekouma Abessolo, primeiro relator da Comissão de Legislação do Senado, durante uma conferência de imprensa transmitida pela televisão pública nacional após a votação.
Os 168 deputados e senadores reunidos em sessão extraordinária aprovaram o texto após dez dias de análise dos seus 383 artigos, elaborados por uma comissão nacional nomeada no início de Dezembro de 2024 pelo presidente da transição, Brice Oligui Nguema.
O novo texto concede, nomeadamente, dois assentos de deputado aos representantes dos Gaboneses no estrangeiro e permite que os cidadãos com dupla nacionalidade possam apresentar-se como candidatos em todas as eleições, com exceção das eleições presidenciais, sem renunciarem à sua outra nacionalidade.
“Organizar eleições perfeitas”
Autoriza também, segundo os meios de comunicação locais, magistrados e soldados a concorrer sob condições nas eleições, uma disposição fortemente criticada por alguns opositores, que temem que permita que estas profissões interfiram no processo político através de armas ou decisões judiciais. Denunciam também uma disposição feita à medida para permitir que o General Oligui permaneça no poder após a transição.
Levado ao poder pela junta que derrubou o presidente Ali Bongo em agosto de 2023, Brice Oligui Nguema prometeu devolver o poder aos civis no final do processo de transição, mas não esconde as suas ambições presidenciais, segundo a imprensa local.
Jean-François Ndongou, presidente da Assembleia Nacional de Transição, saudou “um avanço significativo (o) processo de transição » Quem “visa fortalecer de forma sustentável a transparência, justiça e credibilidade dos processos eleitorais e de referendo na República Gabonesa”. “O objectivo final é conseguir organizar eleições perfeitas, indiscutíveis, livres, transparentes e democráticas e, em última análise, eleições aceites por todos”acrescentou no discurso de encerramento da sessão de exame do texto, do qual a Agence France-Presse (AFP) obteve cópia.
Até agora, o calendário de transição foi rigorosamente seguido e até antecipado, nomeadamente com a adoção de uma nova Constituição, aprovada em setembro de 2024 pelo Parlamento de transição e votada por referendo em novembro.