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Novo relatório de gestão fiscal revela impedimento legal do Estado para conceder reajustes salariais a servidores

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Da Redação
Por Lamlid Nobre
Pelo terceiro quadrimestre consecutivo, o governo do Acre conseguiu reduzir o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), contudo, continua acima do limite permitido para que sejam concedidos benefícios remuneratórios aos servidores públicos, dadas as condições fiscais temporárias que impedem de atender aos pleitos dos diversos sindicatos de servidores que estavam pressionando por novo aumento salarial neste início de 2025 e pela revisão de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado referente ao último quadrimestre de 2024, publicado nesta quinta-feira, 30, revela o impedimento legal de aumentar o gasto com pessoal, uma vez que o índice está em 46,77%, quando o máximo permitido pela LRF é 46,55%.
O secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, explica que o percentual, apesar de menor que o do quadrimestre anterior, que era de 46,85%, ainda indica que a despesa com pessoal superou o limite prudencial previsto no parágrafo único do Art. 22 da LRF. “O governo vem a cada quadrimestre reduzindo o percentual de gasto com pessoal, mas ainda está 0,08% acima do limite prudencial, o que impede de avançar ainda mais nas negociações com as categorias e servidores do Estado. Reconhecemos e valorizamos, dentro do permitido pela legislação, todos os nossos servidores, não só com salários em dia, mas com auxílios, promoções, desenvolvimento profissional e outros investimentos, como a saúde do servidor”, diz.
O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que também é auditor da Fazenda estadual, acrescentou que, apesar do esforço de arrecadação do governo com o objetivo de aumentar o orçamento, o Estado ainda permanece acima do limite prudencial. Dessa forma, com o índice acima do limite legal, o Estado fica impedido de aplicar reajustes e correções nos planos de carreiras e salários dos servidores.
“Ainda que o governo venha paulatinamente reduzindo esse número, não é o suficiente, para a segurança fiscal e jurídica, que possibilite aos cofres do Estado a concessão de qualquer percentual de aumento salarial que impacte no percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida, no momento”, relata.
De acordo com o secretário Amarísio Freitas, o índice apontado no RGF pode exigir do Poder Executivo medidas urgentes que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da LRF, tais como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias ou cargos comissionados e outros cortes.
Apesar desses fatores, o secretário Luiz Calixto lembrou que o governo seguirá honrando o compromisso do governador Gladson Cameli de pagar a parcela do reajuste linear de 20,32% concedido a todas as categorias na última permissão fiscal aberta, no terceiro quadrimestre de 2022.
“Quando o Estado teve condições, foi acordado com os sindicatos e concedido o aumento em quatro parcelas, que estão sendo pagas desde de junho de 2023 e no próximo mês de junho será paga mais uma das quatro parcelas de 5,08% de aumento salarial para todos os servidores do Estado, conforme compromisso do governador”, garante.
O secretário Amarísio Freitas acrescentou que esse reajuste concedido pelo governo em 2023, que contempla 51 mil servidores e que ainda está sendo pago em quatro parcelas, contribui para o índice elevado, apesar do esforço e do compromisso da gestão em melhorar a arrecadação com objetivo de reduzir o percentual de gastos com pessoal sobre receita líquida do Estado e, assim, se enquadrar no limite prudencial.
“Temos melhorado a arrecadação para tentar diminuir o índice e toda a equipe de governo está imbuída na busca da redução, todavia o reajuste de 20,32%, bem como as convocações de concursados e cadastros de reservas, promoções entre outras ações de valorização do servidor contribuem diretamente para o índice elevado, mas continuamos firmes no propósito de reduzir, para poder contemplar ainda mais aqueles que mais contribuem para o desenvolvimento, que é são os servidores públicos”, observa.
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Prograd oferece curso básico de Libras para professores da Ufac — Universidade Federal do Acre

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25 de julho de 2025
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e a Escola de Formação da Docência, da Ufac, realizam o curso básico de língua brasileira de sinais (Libras) para professores, visando capacitá-los e promover a inclusão da comunidade surda no ambiente acadêmico. O curso, com carga horária de 45 horas, será 50% presencial e 50% online, com turmas no campus-sede e no campus Floresta, as quais oferecem 25 vagas cada.
No campus-sede haverá duas turmas, sendo a Turma 1 no período de 4 de agosto a 5 de setembro, no horário das 16h às 18h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Claudia de Souza Martins Lima; e a Turma 2 no período de 4 a 19 de agosto, no horário das 18h às 20h, de segunda a sexta-feira, com a professora Karlene Ferreira de Souza. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala de reuniões da Prograd.
No campus Floresta haverá uma turma no período de 27 de julho a 29 de agosto, no horário das 18h às 20h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Maria Aldenora dos Santos Lima. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala ambiente do bloco administrativo.
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17ª Semana Florestal da Ufac ocorre em setembro no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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25 de julho de 2025
O programa de pós-graduação em Ciência Florestal (Ciflor) e o Programa de Educação Tutorial (PET) Floresta, da Ufac, realizam, de 1 a 5 de setembro, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a 17ª Semana Florestal, com o tema “Manejo Florestal Comunitário na Amazônia”. A programação conta com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentações científicas, atividades culturais e visitas técnicas. As inscrições para participação, submissão de trabalhos e minicursos estão abertas no site do evento.
A semana celebra o Dia da Amazônia, em 5 de setembro, e promove diálogos sobre os desafios e oportunidades do manejo florestal sustentável na região, reunindo estudantes, pesquisadores, comunidades tradicionais, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas do setor florestal, buscando integrar ciência, inovação e saberes locais para a promoção da bioeconomia e da sustentabilidade amazônica.
Nesta edição, os participantes poderão submeter resumos expandidos, que serão publicados em um livro digital do evento. Os dez melhores trabalhos selecionados pelo comitê científico serão convidados para publicação como artigos completos em edição especial da revista “Scientia Naturalis”, ampliando a difusão dos resultados científicos produzidos.
O evento conta com apoio da Funtac, Sema, Seagri, Seplan, além de empresas e organizações locais, como a Catraia Soluções Ambientais e a Asus Engenharia.
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Ufac lança TV sobre plantas alimentícias não convencionais — Universidade Federal do Acre

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24 de julho de 2025
A Ufac lançou, nessa quarta-feira, 23, no auditório da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), o projeto de extensão TV Panc, uma iniciativa voltada à popularização das plantas alimentícias não convencionais (Panc) com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
Desenvolvido por professores e alunos da instituição, o projeto une ciência, educação e comunicação para levar o conhecimento sobre as Panc a escolas públicas, comunidades e ao público em geral, com linguagem acessível, lúdica e baseada em evidências. A proposta contempla conteúdos como vídeos animados, histórias em quadrinhos e oficinas educativas, com divulgação em redes sociais como Instagram e TikTok.
O vice-reitor Josimar Batista destacou a força do projeto, a importância da valorização das mulheres nas comunidades tradicionais e a urgência de iniciativas que contribuam para combater a insegurança alimentar, sobretudo em tempos de crise climática. “Projetos como o TV Panc são fundamentais para garantir alternativas alimentares e preservar o patrimônio genético e cultural dessas comunidades”, alertou.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou o papel social da universidade pública. “O fim último da universidade pública é a sociedade. A extensão só existe se tiver ensino forte e pesquisa de ponta. E o que vi aqui hoje é a tradução de um conhecimento científico para uma linguagem que alcança quem realmente precisa.”
Durante o lançamento, a coordenadora do grupo de pesquisa Panc, Almecina Balbino Ferreira, abordou a trajetória do grupo, que há mais de oito anos desenvolve pesquisas sobre o cultivo e as propriedades nutricionais das espécies. Para ela, o projeto marca o fortalecimento do tripé universitário. “Temos ensino na graduação, pesquisa na pós e agora, com esse projeto, ampliamos a extensão, que é fundamental para romper os muros da universidade”, disse. Ela também enfatizou o aspecto afetivo e cultural do trabalho, mencionando que o resgate das Panc começou a partir das memórias alimentares da própria infância.
A coordenadora do projeto, Bruna da Costa Viana Oliveira, destacou que o TV Panc nasceu da ideia de um discente e cresceu a partir do envolvimento do grupo de pesquisa já existente na universidade. “Nosso objetivo é valorizar o que temos aqui, no nosso quintal, na floresta, nas calçadas. As Panc são uma alternativa real para promover segurança alimentar e nutricional.”
Também participaram do evento o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, Carlos Frank Viga Ramos; a coordenadora da Divisão de Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo; e a coordenadora do Laboratório de Estudos Integrados em Biodiversidade e Economia da Amazônia, Marilene Santos de Lima.
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