POLÍTICA
O ‘dano colateral’ do esquema de venda de sentença…
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1 ano atrásem
Laryssa Borges
Desde que VEJA revelou em outubro que a Polícia Federal apurava um esquema de venda de decisões judiciais em pelo menos quatro gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros cujos assessores são investigados por venda de sentenças têm vivido situações em que a imparcialidade deles tem sido questionada em casos diversos – mesmo sem qualquer relação com os processos sob suspeita. O relato foi feito pela ministra Nancy Andrighi, que abrigava em seu gabinete um servidor afastado de suas funções sob a acusação de participar desse comércio de decisões judiciais.
“Qual é a consequência desses fatos? Estão arguindo a minha suspeição em processos que não têm nada a ver com os que estão sendo pesquisados pelo PAD. [Estão] arguindo minha suspeição, juntando milhares de fotografias, é impressionante. Você fica arrasado lendo aquilo ali”, relatou a ministra na última sessão de julgamentos da Segunda Seção do STJ. O PAD a que Andrighi se refere são os processos administrativos disciplinares abertos contra servidores que teriam participado do esquema de compra e venda de sentenças.
Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foram afastados dos cargos o chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, um servidores que ocupava a mesma função no gabinete de Og Fernandes e um terceiro funcionário que esteve lotado em vários gabinetes, incluindo o de Nancy Andrighi. O primeiro é nome corrente nos arquivos de conversas entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri. Foi no acervo do celular de Zampieri que os investigadores descobriram o esquema de venda de decisões judiciais no STJ, existente há pelo menos quatro anos.
“Já tenho em torno de seis [arguições de suspeição]. ‘Você vai se dar por suspeito?’ Não tenho porquê. O processo não está vinculado ao PAD e eu mandei embora o funcionário na hora que eu vi o processo”, disse Nancy Andrighi. “Ele não pôde entrar no meu gabinete para tirar as coisas pessoais, eu não deixei mais. Eu cortei o acesso imediatamente aos computadores, mas vejam o desgaste de você receber uma petição, é arrasador”, completou.
Em episódios específicos, até os familiares de um dos magistrados decidiram pedir esclarecimentos. Trata-se do ministro Marco Buzzi, também mencionado nas conversas entre Andreson e Zampieri. Em 23 de fevereiro de 2021, por exemplo, Andreson escreve ao advogado com quem atuava no esquema junto ao tribunal: “estou aqui com amigo do buzzi”. Na sequência, envia uma foto de um suposto assessor do juiz sentado à mesa com ele em um gabinete. Tempos depois, em 12 de maio, Andreson escreve sobre supostas negociações junto ao gabinete do magistrado: “Esse assunto aqui. Reverti tudo olha aí. Cara pago preço justo”.
Na Segunda Seção, Buzzi falou sobre as investigações da polícia. “Tenho 42 anos de carreira. Tenho uma formação muito rígida. Quarenta e dois anos de carreira para ser atacado. Até minha família lá no Sul começou a ligar para mim. A essa altura do campeonato, de vida, de idade, de experiência, a vontade já é não dar tanta trela para esses comentários maldosos. Tenho minha consciência e minha vida inteirinha para trás”, afirmou.
Isabel Gallotti também mencionou o esquema de venda de sentenças. “É lamentável a situação que nós estamos vivendo com esses vazamentos, que estão abalando até o prestígio e a segurança do tribunal e causando um sofrimento enorme”, resumiu. Em entrevista anterior a VEJA, Og Fernandes defendeu uma apuração rigorosa sobre o caso.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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