POLÍTICA
O passado bateu à porta de Lula: Nadine, a refugia…
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10 meses atrásem
José Casado
O passado bateu à porta de Lula, nesta terça-feira (15/4). Ele garantiu refúgio no Brasil a Nadine Heredia, quase ao mesmo tempo em que um tribunal de Lima anunciava a condenação dela e do marido, o ex-presidente Ollanta Humala, a penas de 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro reveladas na versão peruana da Operação Lava Jato.
Nadine Heredia, 48 anos, era aguardada na audiência judicial. Não foi. Apareceu com o filho na Embaixada do Brasil e pediu abrigo.
O marido foi ao tribunal. Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, saiu preso, escoltado até à penitenciária suburbana de Barbadillo.
Ali está encarcerado outro ex-presidente, Alejandro Toledo, 79 anos, cumprindo pena de vinte anos e seis meses por acumular 35 milhões de dólares em subornos da empreiteira Odebrecht (agora renomeada Novonor).
O presídio de Barbadillo foi reformado na virada do milênio no governo Alan García para receber o falecido ditador Alberto Fujimori, condenado por uma coletânea de crimes, entre eles massacre de adversários políticos. Alan García se matou no momento da prisão, também, acusado de receber propinas da Odebrecht.
O Peru tem outros três presidentes sob investigação: Pedro Pablo Kuczynski, por corrupção no caso Odebrecht; Martín Vizcarra, por subornos de empreiteiras nacionais; e, Pedro Castillo, por tentativa de golpe de estado.
Nadine Heredia resolveu abandonar essa confusão peruana, depois de dez anos de processo. Pediu a ajuda de Lula, que lhe respondeu com agilidade. O passado os une.
“Mas que casualidade que seja o Brasil” — ironizou o procurador Germán Juárez Atoche, da Lava Jato peruana, em entrevista ao canal RPP, de Lima. “Quem é o presidente? Lula da Silva. Aí está a conexão. Fica novamente confirmada essa relação que houve entre o Partido dos Trabalhadores, liderado por Lula da Silva, com o senhor Ollanta Humala. É por isso o apoio, por uma afinidade ideológica.”
Lula e o PT são personagens que pairam no caso de corrupção do casal Ollanta-Nadine pela Odebrecht. Em tese receberam três milhões de dólares, mas há indícios de mais quatro milhões.
Pagamentos foram confirmados por Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira. Preso em Curitiba, no final de 2017 fez um resumo da história aos procuradores José Domingo Pérez Gomes, do Peru, e Orlando Martello, do Brasil:
“Quando veio aquele pedido no Brasil para dar três milhões de dólares a [Ollanta] Humala, que era um pedido do PT, na época comentei que não sabia se era uma questão de ideias políticas, semelhanças políticas entre o PT e Humala, ou se era porque dois membros do PT, [Valmir] Garreta e [Luis] Favre, estavam apoiando a campanha [presidencial] de Humala, e eu fui orientado [por Emilio, seu pai] a dar aquela contribuição.”
Os procuradores quiseram saber: “Qual era o propósito ou o que você buscava posteriormente com a contribuição que deu à campanha?”
“No caso da contribuição que eu dirigi, que foi feita a Ollanta Humala” — prosseguiu o empresário — “a verdade é que não foi uma iniciativa minha. Fiz isso a pedido do governo Lula, por causa da minha relação com o governo Lula. […] Não pedimos nada a Humala por conta desse apoio. Humala sabia que esse apoio vinha de nós, mas que éramos emissários do governo brasileiro. Era óbvio que, ao fornecer apoio político de três milhões de dólares, ele sabia que tínhamos a confiança do governo brasileiro. Isso meio que abre as portas e nos permite ter mais acesso a ele para influenciá-lo. Olhe com atenção: isso não significa influenciar de forma especificamente ilícita. É possível ter conversas. Nunca tive nenhuma conversa sobre assuntos ilegais com Ollanta Humala ou qualquer outro presidente do Peru (…) Essa facilidade que eu tinha em discutir questões legítimas geralmente se devia ao fato de sermos doadores de campanha (…)Se eu não tivesse sido emissário dos três milhões de dólares do PT, talvez, eu não tivesse conexões suficientes para influenciar legitimamente o presidente Ollanta Humala. Você nunca saberá.”
Acrescentou: “Sei que tínhamos mais acesso a Humala do que os empresários peruanos, que estavam em desacordo com ele. E isso foi conseguido através da relação que ele tinha com o PT. Com exceção de Ollanta Humala, o acesso que os empresários locais, nossos parceiros, tinham era muito maior do que o acesso que a Odebrecht tinha com todos os outros presidentes. […] O que a Odebrecht pode revelar com certeza em relação ao Peru são os 5% que foram feitos no Peru, porque somos a única empresa que está colaborando. O Ministério Público do Brasil tentou fazer com que as empresas cooperassem no que faziam fora do Brasil. O importante é saber o que os outros fizeram (…) Então o que a Odebrecht fez no Peru já foi noticiado. O que eles precisam na investigação é o que não é noticiado, porque não foi feito pela Odebrecht. O que a Odebrecht fez é uma ponta.”
O refúgio de Nadine Heredia no Brasil, depois da condenação, reabre uma janela para o passado recente da Lava Jato. Se pudesse, Lula evitaria. Mas, como ensinou o poeta gaúcho Mario Quintana, o passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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