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O que vem a seguir para a Roménia depois do recente caos eleitoral? – DW – 20/12/2024

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Como tem acontecido frequentemente desde a derrubada do comunismo, há 35 anos, Romênia está atualmente oscilando entre o trágico e o grotesco.

É simultaneamente trágico e grotesco que um enorme atraso nas reformas e uma profunda desconfiança nos políticos tenham impulsionado charlatões pró-Rússia de extrema direita a grandes sucessos eleitorais nas últimas semanas.

Igualmente trágico e grotesco é o facto de a elite política tradicional do país não parecer disposta a aprender nada com a situação.

Negociações de coalizão em andamento

Após as eleições parlamentares de 1º de dezembro e a anulação, em 6 de dezembro, do primeiro turno das eleições presidenciais no final de Novembro, uma grande “coligação pró-europeia” de todos os principais partidos democráticos e legisladores começou a discutir a formação de um governo.

Uma roda gigante iluminada é vista em frente ao palácio do ex-ditador comunista Nicolae Ceausescu. O edifício, que hoje abriga o parlamento romeno, está iluminado com as cores azul, amarela e vermelha da bandeira romena. As árvores de cada lado da roda gigante estão cobertas de luzes de Natal
Trinta e cinco anos depois da derrubada do comunismo, nas semanas anteriores ao Natal, a Roménia está a viver um período politicamente incerto antes do Natal.Imagem: Cristian Ștefănescu/DW

No entanto, a negociação de cargos e as lutas pelo poder sobre questões menores parecem estar a ter precedência sobre as reformas fundamentais de que a Roménia necessita.

O candidato do TikTok

O resultado da anulação da primeira volta das eleições presidenciais foi um choque enorme: Calin Georgescu, um independente de extrema-direita com opiniões fundamentalistas cristãs ortodoxas, pró-russas e esotéricas, que era em grande parte desconhecido na Roménia antes das eleições, veio do nada para ganhar a enquete.

Georgescu condena qualquer coisa “ocidental” como prejudicial, glorifica os fascistas romenos dos anos entre guerras e apelou à retirada da Roménia tanto do UE e OTAN.

Pouco antes da eleição, os vídeos de Georgescu de repente se espalhou como um incêndio no TikTokrazão pela qual ele é frequentemente descrito como o “TikTok“candidato.

Anulação eleitoral surpresa

O Tribunal Constitucional declarou inicialmente o resultado da primeira volta como legal, mas surpreendentemente anulou-o dois dias antes da segunda volta, marcada para 8 de Dezembro.

Um homem de terno e gravata vermelha (Calin Georgescu) se aproxima de um carro. Ele está cercado por homens, um dos quais parece guiá-lo, outros apontam câmeras em sua direção
A extrema direita Calin Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais romenas, que foram posteriormente anuladasImagem: Alexandru Dobre/AP/imagem aliança

A decisão baseou-se em documentos publicados pelos serviços secretos que afirmavam que Georgescu tinha, entre outras coisas, recebido enorme apoio financeiro e logístico de um especialista romeno em TI para garantir que os seus vídeos fossem partilhados de forma mais ampla.

Afirmaram também que um “ator estatal” — uma referência indireta ao Rússia — ajudou a aumentar o perfil de Georgescu nas redes sociais e hackeou a infraestrutura informática da autoridade eleitoral da Roménia.

Evidências frágeis, trabalho pouco profissional

As evidências que foram tornadas públicas são frágeis. Além disso, os documentos dão a impressão de que o trabalho dos serviços secretos romenos é de má qualidade e pouco profissional.

Na verdade, os seus métodos de trabalho completamente opacos têm sido um problema há décadas. Embora prescrito por lei, não existe uma verdadeira supervisão parlamentar do seu trabalho e os relatórios sobre as actividades dos serviços são fornecidos demasiado tarde ou não são fornecidos.

A Direcção Romena de Investigação do Crime Organizado e do Terrorismo está actualmente a investigar Georgescu, entre outras coisas, para determinar se ele financiou ilegalmente a sua campanha eleitoral.

A União Europeia também abriu processo formal contra TikTok para determinar se influenciou o resultado da eleição.

O papel do Tribunal Constitucional

O público romeno também está profundamente dividido quanto à anulação das eleições. Muitos cidadãos e alguns partidos políticos vêem-no como um acto de desprezo pela vontade democrática do povo.

O Tribunal Constitucional da Roménia tem uma reputação na Roménia por ser politicamente dependente e fraco em termos de experiência de alguns dos seus membros.

Um homem de terno, gravata e sobretudo cor de camelo (George Simion) gesticula enquanto fala ao microfone. Atrás dele estão homens e uma bandeira romena
O político de extrema direita George Simion ficou em quarto lugar no primeiro turno das eleições presidenciaisImagem: Andreea Alexandru/AP Aliança de fotos/fotos

Em Outubro, excluiu da eleição a candidata presidencial de extrema-direita Diana Sosoaca — mas não outros candidatos de extrema-direita.

É considerado um segredo aberto em Bucareste que com esta decisão, o maior partido do governo, os sociais-democratas, esperava garantir que o seu homem, o primeiro-ministro Marcel Ciolacu, iria para a segunda volta como favorito contra George Simion, chefe do Aliança de extrema direita para a União dos Romenos (AUR)que era visto como tendo poucas chances de vencer.

Partido pró-reforma não é querido na coligação?

Os partidos nominalmente pró-europeus obtiveram uma maioria nas eleições parlamentares de 1º de dezembro. Estes incluem os Sociais Democratas (PSD), os Liberais Nacionais (PNL), a União Progressista-liberal Salve a Roménia (USR) e a Aliança Democrática Nacional-conservadora dos Húngaros na Roménia (UDMR).

No entanto, três extremos partidos de direita — incluindo a AUR — têm agora mais de um terço de todos os assentos em ambas as câmaras do parlamento.

Após as eleições, os restantes partidos dominantes e os 19 legisladores obrigatórios para as minorias nacionais do país concordaram em formar uma “coligação pró-europeia” e em não cooperar com partidos de extrema direita.

A líder da oposição de centro-direita Save Romênia Union (USR) Elena Lasconi vota no dia das eleições parlamentares, Campulung, Romênia, 1º de dezembro de 2024
A líder da USR, Elena Lasconi (centro), criticou o programa de reformas apresentado pela “coligação pró-europeia” como sendo uma repetição de promessas passadas não cumpridasImagem: Ovidiu Micsik/Inquam/REUTERS

Contudo, a URSS liberal-progressista, o único partido seriamente pró-reforma na Roménia, não parece ser bem-vinda nesta coligação. Não foi convidado para algumas das conversações e os seus apelos a um programa de reformas sustentado por um projecto de orçamento correspondente foram até agora ignorados.

A USR também optou por não participar numa ronda de negociações em que os cargos foram preenchidos antes de um programa governamental ser acordado. Quando um programa de reformas foi finalmente apresentado, a líder da USR, Elena Lasconi, criticou-o como sendo uma repetição de promessas passadas não cumpridas.

Como os membros do USR disseram que não querem ser apenas uma folha de figueira, é possível que o partido não se junte de facto à coligação.

Um golpe foi planejado?

Mas estes não são os únicos episódios trágicos e grotescos que ocorrem actualmente na Roménia.

Outra é a tentativa de golpe que teria sido planeada por um grupo ligado ao antigo membro da Legião Estrangeira Francesa, Horatiu Potra.

Durante muito tempo, Potra liderou um grupo de mercenários na República Democrática do Congo e é considerado responsável por graves crimes de guerra ali cometidos. Ele também é considerado um apoiador de Georgescu e sabe-se que o conheceu após o primeiro turno das eleições presidenciais.

O presidente romeno, Klaus Iohannis, fecha o blazer ao sair do carro. À sua frente está um segurança e atrás dele vários veículos, Kiev, Ucrânia, 16 de junho de 2022
Apesar de o seu país estar em crise, o Presidente Klaus Iohannis mantém-se discretoImagem: Ludovic Marin/AP Aliança de foto/imagem

Em 8 de Dezembro, dia previsto para a segunda volta das presidenciais, Potra e vários outros homens foram detidos quando se dirigiam de carro para Bucareste com armas, equipamento militar e grandes somas de dinheiro.

As autoridades falaram inicialmente de um “golpe planejado”. Agora, porém, diz-se que Potra queria organizar uma demonstração de agitação pública. Ele foi preso depois que uma ligação anônima foi feita para os serviços de emergência.

Não está claro por que as autoridades não agiram mais cedo contra Potra, que já foi libertado da prisão.

Silêncio do palácio presidencial

Ao longo de tudo isso, Presidente Klaus Iohannis parece ter ido para o chão. Apesar da situação política extremamente difícil do país, ele mantém-se discreto, publicando mensagens curtas no Facebook uma vez a cada seis dias.

Não está claro quando uma nova eleição presidencial ocorrerá. Ao mesmo tempo, os acontecimentos relacionados com a anulação da primeira volta das eleições presidenciais ainda têm de ser investigados.

Em suma, o caminho a seguir pela Roménia não é nada claro.

Este artigo foi publicado originalmente em alemão.



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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