A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou à Delegacia de Flagrantes (Defla) a criação de uma sala de atendimento, que tem o objetivo de proporcionar um espaço confortável para a execução do trabalho dos advogados. 

O pedido já é feito há algum tempo pela classe de advogados criminalistas e, por várias vezes, chegou para a Comissão de Prerrogativas. De acordo com a vice-presidente da OAB/AC, Marina Belandi, “a solicitação foi feita de maneira formal e a Ordem aguarda retorno positivo em breve”. Na gestão anterior da Polícia Civil, a conversa já havia sido iniciada, com a formalização do pedido, e agora a Seccional Acre continua dialogando com a atual gestão. 

No espaço, os profissionais poderão elaborar petições urgentes, realizar atendimento aos clientes e familiares, fazer cópias de inquéritos e outros procedimentos. Thalles Vinícius, presidente da Comissão de Prerrogativas, acredita que esse é um passo importante para a garantia do exercício da profissão. “A instalação dessa sala trará mais dignidade à advocacia. Os colegas poderão instrumentalizar, definitivamente, o exercício pleno do direito de defesa”, destaca. 

A Lei 

O artigo 7, parágrafo 4 da Lei Federal número 8.906/94, dispõe que “o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso assegurado à OAB”. Segundo o presidente da Comissão, esse foi o motivo para a solicitação da sala na Defla, sendo que a OAB/AC ficará responsável por realizar a estruturação, manutenção e reforma do espaço que for disponibilizado para essa finalidade. 

Assessoria