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OPINIÃO

OPINIÃO: A orgia com o dinheiro público

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Na realidade, o país não precisa de reforma nenhuma para arrecadar mais dinheiro para custear as suas despesas, mas de uma reforma moral na área política, onde o dinheiro da nação é dilapidado vergonhosamente por crápulas políticos e seus familiares. 
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Vejam, por exemplo, como a corrupção política continua a prosperar no país e a locupletar família de políticos. Pois bem, a Polícia Federal deflagrou no dia 13/12 uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro. Entre os alvos figuram o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, e o ex-prefeito e secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Washington Reis. 
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Muita gente não estaria passando fome e vivendo em estado de pobreza e miserabilidade, os hospitais públicos seriam de melhor qualidade, como também as escolas públicas, se o dinheiro público não caísse, por exemplo, nas mãos da corja política que administra e governa estados e municípios brasileiros.   
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A cidade fluminense de Duque de Caxias tem histórico de administradores e prefeitos corruptos. Mas eles e seus familiares continuam sendo eleitos por eleitores também corruptos, porque aceitam receber “arrego” para votar nessas pulhas.   
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Deveria existir no Brasil um tribunal superior exclusivo para julgar e condenar políticos corruptos. Esse tribunal seria composto por magistrados sem indicação política.   
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É expressivo o montante da arrecadação nacional. Segundo o Impostômetro, a arrecadação, em 2024, ultrapassou a casa dos R$ 3 trilhões. Só que grande parte do dinheiro vai sustentar a orgia dos gastos de Brasília, bem como a casta política de governadores, prefeitos, seus familiares e assessores, os quais, sem escrúpulo, conforme noticiários, guardam pacotes de dinheiro em casa, nas cuecas, etc., vivem nababescamente, têm carro de luxo e residências, incompatíveis com os seus rendimentos regulares. De vez em quando, o Fisco e demais autoridades policiais e judiciais resolvem fazer algumas incursões contra essa bandidagem.   
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Vejam como o país tem dinheiro sobrando:   
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1. Em 2021, o Congresso aprovou 5,7 bilhões de reais para custear as eleições de 2022, um absurdo! 
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2. O partido político PL, de Valdemar Costa Neto, com dinheiro público, paga salários a Jair Bolsonaro e sua esposa. Pois bem, em 2023, o casal recebeu um total de R$ 589 mil em salários. Cada um recebe mensalmente a mixaria de R$41.650,91. E ainda existem incautos sonhando ver um país pujante e varonil. Só que vão ter de pagar a conta para sustentar o moralista Bolsonaro e família. 
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3. A farra das emendas parlamentares é outra vergonha. O ex-político Ciro Gomes, conforme notícia de jornal, denuncia o deputado federal cearense Yury do Paredão (MDB) por suspeita de fraude em patrocínio de R$ 11 milhões, com dinheiro de emenda parlamentar.   
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Assim, o dinheiro de emendas parlamentares deveria ser liberado sob a supervisão do TCU e direcionado para pagamento de projetos e outros serviços de interesse social. Todas as notas fiscais ou recibos emitidos pelos prestadores de serviços deveriam ser auditados pelo TCU. Com essa providência, se evitaria que o dinheiro público (do contribuinte) caísse nas mãos de empresas fantasmas ou fosse desviado por elementos inescrupulosos, como sói ocorrer em nossa política.
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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CRISE

OPINIÃO: Xenofobia no Parlamento veste terno e gravata

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https://camara.joinville.br/noticias/comissao-especial-propoe-modelo-inspirado-em-chapeco-para-reduzir-populacao-em-situacao-de-rua/
Foto de capa [https://camara.joinville.br/noticias/comissao-especial-propoe-modelo-inspirado-em-chapeco-para-reduzir-populacao-em-situacao-de-rua/]
Recentemente, o vereador Mateus Batista, da cidade de Joinville–SC, proferiu declarações que ultrapassam todos os limites do aceitável em uma democracia. 
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O vereador criticou a migração de pessoas do Norte e Nordeste para Joinville, chamando o Pará de “lixo” e defendeu um controle rígido sobre a entrada de novos moradores para a cidade não se transformar num “favelão”.
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Esse tipo de discurso não é apenas moralmente repulsivo. É ilegal. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir livremente pelo território nacional. O artigo 3º estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o artigo 19 proíbe qualquer ente federativo de criar distinções entre brasileiros.
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A fala do vereador configura xenofobia — preconceito contra pessoas de outras regiões do país — e pode ser enquadrada na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo e preconceito de procedência nacional. Com as atualizações recentes, a injúria racial coletiva passou a ser considerada crime de racismo, imprescritível e inafiançável. 
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Mais grave ainda é que essas declarações foram feitas por um agente público, eleito para representar todos os cidadãos de sua cidade. Quando um parlamentar utiliza seu cargo para disseminar preconceito, ele quebra o decoro exigido pela função. E isso, segundo o Decreto-Lei n.º 201/1967, é motivo legítimo para cassação de mandato. 
Há precedentes. Vereadores em outras cidades brasileiras já foram cassados por declarações racistas e xenofóbicas. A democracia exige limites claros: liberdade de expressão não é liberdade para discriminar. 
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O Brasil é uma nação plural, formada por povos de todas as regiões, culturas e histórias. O Norte e o Nordeste são berços de resistência, arte, saberes ancestrais e contribuições fundamentais para a identidade nacional. Reduzir essas regiões a estereótipos ofensivos é não apenas ignorância — é um ataque direto à dignidade de milhões de brasileiros. 
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Diante disso, é urgente que o Ministério Público, a Câmara Municipal de Joinville e os órgãos de controle legislativo tomem providências. A impunidade institucionaliza o preconceito. E a democracia não pode tolerar isso. Santa Catarina é terra de diversidade. O Brasil é um país de todos. E o Parlamento — seja municipal, estadual ou federal — deve ser espaço de respeito, não de segregação.
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: Taxação dos super-ricos

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Foto de capa [internet]

O novo slogan do governo é malicioso, pois dá a impressão aos incautos cidadãos de que os super-ricos não pagam impostos no país, quando isso não é verdade.

Os super-ricos sempre pagaram impostos – banqueiros, grandes empresários, donos de conglomerados, etc. Essas pessoas estão no topo de estruturas que empregam milhares ou até milhões de pessoas. Mas o ponto mais debatido é quanto pagam e como pagam.

Muitos têm acesso a estratégias legais de planejamento tributário, como:

– Offshores e paraísos fiscais para reduzir o imposto sobre lucros e patrimônios.

– Investimentos em incentivos fiscais, como imóveis ou ações que têm tratamento especial.

– Uso de fundos exclusivos e trusts que diferem ou minimizam a incidência de tributos.

A honestidade política recomenda jogar limpo e não mostrar à sociedade uma mentira travestida de verdade.

Quando o governo não faz o dever de casa, ajustando as suas despesas para sobrar dinheiro para cumprir os seus compromissos, não é justo convocar a sociedade para pagar essa conta por meio da cobrança de IOF.

A engenharia do governo é muito hábil para criar impostos e incompetente para encontrar soluções factíveis sem onerar o cidadão.

Os esquerdistas/socialistas/comunistas pregam que os ricaços pagam menos impostos, o que é uma falácia, e que o país precisa fazer justiça tributária. Essa é uma narrativa de quem só quer receber de quem tem mais.

Ora, se a riqueza dos que têm mais foi construída honestamente, não faz sentido o governo pretender onerar mais essa faixa social.

O que o governo brasileiro tem de fazer, e não faz, é corrigir os seus gastos públicos perdulários, por exemplo, com a ilha da fantasia Brasília, em que o Executivo, Legislativo e Judiciário estão montados em privilégios e benesses públicas.

Por outro lado, pelo que dispõe o princípio constitucional da igualdade de tratamento, todos, pobres e ricos, deveriam pagar a mesma taxa de imposto, pois é o que diz a CF.

Vale aqui, para reflexão, dois pensamentos:1.”A pior forma de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes” (Aristóteles, momentos de filosofia). 2.”Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja, e o seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria” (Winston Churchill)”.

Outra mentira divulgada pelos esquerdistas, que adoram viver no mundo capitalista, é que no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. Pelo art. 5º da CF, todos devem ser tratados da mesma forma, ou seja, as alíquotas de impostos deveriam ser iguais para todos. Assim, quem ganha menos paga menos (2% sobre 100 reais é igual a 2 reais) e quem ganha mais paga mais (2% sobre 1000 reais é igual a 20 reais).

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: Aos ditadores de Donald Trump no Brasil

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Donald Trump confirma o aumento das tarefas aduaneiras sobre as importações da China, México e Canadá
Foto de capa [internet]

Independentemente de ideologia político-partidária, somos brasileiros e devemos reagir contra qualquer nação que queira se intrometer em nosso país, desrespeitando a nossa Justiça e o nosso governo, eleito democraticamente.

Não tem sentido nem autoridade um governo estrangeiro se posicionar do lado de um ex-presidente rebelde, derrotado nas urnas legalmente, que pretendia dar um golpe no Brasil e está sendo processado, de forma transparente, pela Justiça brasileira.
Somente impatriotas, que fingem ser brasileiros, mas têm coração americano e batem continência à bandeira dos EUA, podem se render e aceitar a ingerência americana no país.
Aos falsos brasileiros, principalmente à ala política bolsonarista no Congresso Nacional e ao governador de São Paulo – os ditadores de Trump, no Brasil: por que não arrumam as malas e vão fazer as cortes do governo americano?O “bananinha”, deputado fujão e traidor igual ao pai, já foi para os Estados Unidos. E vocês, ditadores tupiniquins de Trump, também não vão se mandar? Podem vazar, porque já estão perdendo tempo.

A recíproca será verdadeira sem nenhum medo. A taxação às mercadorias brasileiras será respondida na mesma proporção.

Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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