OPINIÃO
OPINIÃO: Empregos bem remunerado sem concurso público
PUBLICADO
1 ano atrásem
As regras constitucionais precisam de revisões urgentes. Muitos dispositivos não refletem a opinião do povo, que é o principal agente da democracia. Neste sentido, não se vê interesse político em corrigir as distorções de nossa Constituição.
.
Por exemplo, é uma excrescência que o TCU, um órgão técnico por excelência, fiscalizador das contas públicas, não tenha em seu corpo de ministros, ou de conselheiros nos tribunais regionais, apenas elementos concursados com formação em auditoria pública. Todos os ministros e conselheiros deveriam pertencer ao quadro de auditores dos tribunais de contas.
.
Os tribunais de contas funcionam como uma fonte de emprego vitalício e bem remunerado, sem concurso público, frequentemente destinado a ex-políticos, familiares de políticos ou indivíduos que já prestaram serviços aos governos.
.
Conforme o noticiário, esposas de ministros de Lula faturam até R$ 100 mil por mês em cargos públicos. A mais recente adição a esse time milionário é Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, que foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em dezembro de 2024. E ainda há gente incauta que acredita na moralização do Brasil.
.
Nas indicações de ministros e conselheiros, os requisitos transparência e meritocracia geralmente são secundarizados, quando deveria prevalecer a qualificação técnica para o cargo e não as relações pessoais ou políticas, o que fere os princípios da administração pública, em geral. Temos hoje duas instituições, de pouca seriedade, que são o STF e o TCU, por terem os seus membros forjados por indicações políticas.
.
Essa forma indecente de indicação política dos membros de nossos tribunais tem de ser moralizada. O texto constitucional pertinente precisa ser revogado.
.
Outro caso esdrúxulo de nossa Constituição é o mandato de suplente de senador. Essa imoralidade precisa ser corrigida. As duas casas legislativas deveriam ter critérios similares. Na ausência do senador titular, deveria assumir o cargo de senador o candidato mais votado não eleito, em ordem decrescente de votação.
.
São muitos os suplentes que exercem mandatos de senadores sem terem recebido nenhum voto do eleitor. Essa excrescência não pode continuar. A incongruência constitucional prevista no art. 46, parágrafo terceiro, e art. 56, parágrafo primeiro e segundo, da Constituição Federal, precisa ser alterada.
.
Se for realizada consulta popular sobre a manutenção da figura do suplente de senador, a maioria provavelmente responderá que não concorda. Por outro lado, muitos brasileiros não sabem que, ao eleger um senador, também elege dois suplentes: o primeiro suplente e o segundo suplente, para preencher a ausência do titular. Esses suplentes são os parlamentares sem voto. Ou seja, são os paraquedistas que chegam ao Senado Federal sem a outorga popular.
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Relacionado
Advertisement
VOCÊ PODE GOSTAR
Comentários
OPINIÃO
Artigo de Opinião: Flávio Bolsonaro – um herdeiro sem projeto para o Brasil
PUBLICADO
1 semana atrásem
30 de janeiro de 2026
O cenário político brasileiro caminha para mais uma disputa presidencial, e o nome de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge como provável candidato do Partido Liberal. Contudo, sua candidatura parece frágil e pouco consistente, marcada mais pela herança política do pai, Jair Bolsonaro, do que por realizações próprias.
.
Flávio, apelidado de “Rachadinha” pela crítica política, carrega uma reputação comprometida. Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa, teria utilizado sua antiga loja de chocolates para lavar recursos ilícitos. Esse episódio, ainda vivo na memória coletiva, mina qualquer tentativa de consolidar uma imagem de seriedade e compromisso público.
.
No campo legislativo, sua trajetória é marcada por proposições pontuais, sem relevância estrutural para o Brasil ou para o Rio de Janeiro. Não há registro de políticas transformadoras ou projetos de impacto nacional que possam credenciá-lo como líder capaz de enfrentar os desafios do país. Sua atuação parlamentar se limita a iniciativas alinhadas ao grupo político que representa, sem demonstrar visão estratégica ou compromisso com a sociedade.
.
A única credencial que sustenta sua candidatura é ser herdeiro político de Jair Bolsonaro, que, apesar de manter uma base fiel, não alcança a maioria do eleitorado nacional. Se Flávio for considerado o adversário mais forte contra o presidente Lula, até mesmo eleitores sem simpatia pelo atual presidente podem ser levados a acreditar em uma vitória de Lula já no primeiro turno.
.
O Brasil precisa de líderes com trajetória profissional sólida, experiência administrativa e propostas concretas para enfrentar problemas estruturais como desigualdade, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Flávio Bolsonaro, até aqui, não apresenta nenhum desses atributos. Sua candidatura, portanto, revela-se como mais um exercício de poder familiar, sem projeto real para o país.
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Relacionado
OPINIÃO
Opinião: Onde já se viu polícia levar flores para bandidos?
PUBLICADO
3 meses atrásem
7 de novembro de 2025
Há políticos que criticam ações de seus adversários com afirmativas levianas como se fossem dignos de respeito. Vejam a declaração da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ): “No meu governo, a polícia não entrava para matar, entrava para proteger o povo da favela”.
.
Fale sério, deputada, deixe de hipocrisia. Onde já se viu a polícia levar flores para bandidos? Se a polícia não for recebida à bala, ela não mata, ela prende.
.
Não há registros de leis de autoria direta da deputada que tenham transformado estruturalmente os morros e periferias em termos de infraestrutura ou segurança pública. Pelo tempo que milita na política, era para os morros e periferias sentirem o reflexo positivo de suas ações.
..
A deputada federal Benedita da Silva declarou recentemente que viveu 55 anos de sua vida no morro, em meio a críticas à atuação do governo estadual do Rio de Janeiro em operações policiais que resultaram na morte de criminosos. Embora sua trajetória pessoal seja digna de respeito, é preciso questionar o uso recorrente dessa vivência como escudo para justificar posicionamentos políticos que, muitas vezes, ignoram a complexidade da segurança pública.
..
Benedita afirma conhecer a realidade das favelas por ter vivido nela por mais de cinco décadas. Sem dúvida, essa experiência lhe confere sensibilidade social. No entanto, transformar essa vivência em argumento absoluto — como se fosse uma credencial incontestável — empobrece o debate. A realidade das comunidades é multifacetada: há trabalhadores honestos, há jovens em risco, mas também há facções armadas que aterrorizam moradores e desafiam o Estado.
.
Ao responsabilizar diretamente o governador do Rio de Janeiro pelas mortes em operações policiais, Benedita ignora o papel do Estado na contenção da criminalidade. A crítica é legítima quando há abusos, mas a generalização de que toda ação policial é genocida ou opressora deslegitima o esforço de agentes que arriscam suas vidas para proteger a população. E, no presente caso, foram mortos inocentes, mas bandidos.
.
A deputada afirmou que a esquerda não protege criminosos, mas sim famílias decentes. No entanto, ao condenar operações que visam desarticular quadrilhas armadas, sem apresentar alternativas concretas de enfrentamento à violência, sua fala soa como uma defesa indireta da impunidade de bandidos. É preciso mais do que indignação: é necessário propor soluções que conciliem direitos humanos com segurança efetiva.
.
A vivência de Benedita da Silva nas favelas é parte de sua história, mas não pode ser usada como escudo para evitar críticas ou para justificar discursos que simplificam uma realidade complexa. O combate à violência exige responsabilidade, coragem e propostas — não apenas memórias.
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Relacionado
CRISE
OPINIÃO: Xenofobia no Parlamento veste terno e gravata
PUBLICADO
5 meses atrásem
3 de setembro de 2025
Recentemente, o vereador Mateus Batista, da cidade de Joinville–SC, proferiu declarações que ultrapassam todos os limites do aceitável em uma democracia.
.
O vereador criticou a migração de pessoas do Norte e Nordeste para Joinville, chamando o Pará de “lixo” e defendeu um controle rígido sobre a entrada de novos moradores para a cidade não se transformar num “favelão”.
..
Esse tipo de discurso não é apenas moralmente repulsivo. É ilegal. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir livremente pelo território nacional. O artigo 3º estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o artigo 19 proíbe qualquer ente federativo de criar distinções entre brasileiros.
..
A fala do vereador configura xenofobia — preconceito contra pessoas de outras regiões do país — e pode ser enquadrada na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo e preconceito de procedência nacional. Com as atualizações recentes, a injúria racial coletiva passou a ser considerada crime de racismo, imprescritível e inafiançável.
….
Mais grave ainda é que essas declarações foram feitas por um agente público, eleito para representar todos os cidadãos de sua cidade. Quando um parlamentar utiliza seu cargo para disseminar preconceito, ele quebra o decoro exigido pela função. E isso, segundo o Decreto-Lei n.º 201/1967, é motivo legítimo para cassação de mandato.
…
Há precedentes. Vereadores em outras cidades brasileiras já foram cassados por declarações racistas e xenofóbicas. A democracia exige limites claros: liberdade de expressão não é liberdade para discriminar.
.
O Brasil é uma nação plural, formada por povos de todas as regiões, culturas e histórias. O Norte e o Nordeste são berços de resistência, arte, saberes ancestrais e contribuições fundamentais para a identidade nacional. Reduzir essas regiões a estereótipos ofensivos é não apenas ignorância — é um ataque direto à dignidade de milhões de brasileiros.
.
Diante disso, é urgente que o Ministério Público, a Câmara Municipal de Joinville e os órgãos de controle legislativo tomem providências. A impunidade institucionaliza o preconceito. E a democracia não pode tolerar isso. Santa Catarina é terra de diversidade. O Brasil é um país de todos. E o Parlamento — seja municipal, estadual ou federal — deve ser espaço de respeito, não de segregação.
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
SAÚDE6 dias agoO Impacto dos Robôs na Saúde Humana
DINHEIRO3 dias agoO coração do trading automatizado ganha conexão, MicAi-X conclui integração profunda com a API da Futurionex
ACRE1 dia agoGrupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre
ACRE1 dia agoUfac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login