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Parlamentares pedem reunião com Barroso sobre Marco Civil – 18/12/2024 – Painel

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Danielle Brant

A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão pediu uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para entregar uma carta em que manifesta preocupação com impactos do julgamento na corte do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A carta será lida no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (18) pela presidente da frente, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

No documento, os parlamentares defendem o artigo, que diz que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não agirem após decisão judicial para a remoção de conteúdo ilegal. Há exceções para violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas.

No texto, eles afirmam que mudanças no regime atual “podem gerar consequências profundas, incluindo a possibilidade de ampliação de censura privada ou uma pressão desproporcional sobre as plataformas, que, temendo penalizações, poderiam adotar posturas excessivamente restritivas no controle de conteúdos.”

Os parlamentares também argumentam que um regime de responsabilidade que dispense a exigência de ordem judicial ignora o papel do Congresso como formulador de políticas públicas e “nos aproxima de práticas típicas de regimes autoritários.”

“Sem a mediação do Estado-Juiz e das garantias do devido processo e do direito ao contraditório, as redes sociais seriam colocadas na delicada posição de árbitros do que pode ou não permanecer online, correndo o risco de limitar a diversidade de opiniões e sufocar vozes dissidentes”, indica a carta, que cita que esse foi o caminho de Turquia, Rússia e Venezuela.

No texto, a frente diz ainda que o projeto de lei das fake news, travado na Câmara desde 2020, não era a solução por estar distante da vontade do Congresso.

Mas adverte de que, se o STF decidir “legislar por meio de sua decisão”, pode “enfraquecer o processo democrático e desestimular o diálogo necessário para o amadurecimento de nossa legislação.”

Também afirma que, nesse cenário, caberá ao Congresso reforçar o disposto no artigo 19. Caso contrário, a frente defende que se avance em procedimentos e transparência sobre o assunto.

“Confiamos no discernimento do Supremo Tribunal Federal para preservar os pilares do equilíbrio entre os Poderes, respeitando o espaço do Legislativo para que este possa cumprir seu papel em defesa da democracia e da liberdade de expressão”, acrescenta.


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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre

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publicado:
23/12/2025 07h31,


última modificação:
23/12/2025 07h32

Confira a nota na integra no link: Nota Andifes



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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.

Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”

A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”

O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”

O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”

A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”

Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”

Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Orquestra de Câmara da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 17, uma apresentação musical no auditório do E-Amazônia, no campus-sede. Sob a coordenação e regência do professor Romualdo Medeiros, o concerto integrou a programação cultural da instituição e evidenciou a importância da música instrumental na formação artística, cultural e acadêmica da comunidade universitária.

 

A reitora Guida Aquino ressaltou a relevância da iniciativa. “Fico encantada. A cultura e a arte são fundamentais para a nossa universidade.” Durante o evento, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, destacou o papel social da arte. “Sem arte, sem cultura e sem música, a sociedade sofre mais. A arte, a cultura e a música são direitos humanos.” 

Também compôs o dispositivo de honra a professora Lya Januária Vasconcelos.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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