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Pesquisa: é preciso fortalecer políticas de inclus…

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Matheus Leitão

Os dados sobre raça no Itamaraty são difusos, embora a estimativa nos últimos anos mostre um crescimento significativo. Se em 2002, havia entre 1 e 2% de negros ingressantes na carreira diplomática; hoje, o percentual é estimado entre 11 e 15% (os dados tem como base o portal Sou Gov do Governo Federal). Embora haja um crescimento, os números são bem distantes quando comparados aos dados de população no último censo. Autodeclarados pretos e pardos são mais de 55%, no Brasil, de acordo com o último censo de 2022. 

Os números fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação e Sindicato dos diplomatas brasileiros, a ADB, comandada pelas pesquisadoras Karla Gobo e Fabia Berlatto, que conversaram com a coluna para esclarecer os resultados do trabalho. Elas apontam a elitização histórica do concurso, cujo conteúdo, por exemplo, pede o domínio de língua estrangeira e de conhecimentos gerais muito específicos, o que implica, na maioria das vezes, em uma socialização que vem desde a infância. 

O objetivo principal da pesquisa foi o de fazer uma fotografia da diplomacia brasileira e apontar as principais desigualdades, com o objetivo inclusive de desmistificar a carreira, aponta Berlatto. Foram realizadas surveys – questionários robustos, a fim de se obter um grande número de informações. Alguns dados merecem atenção. 

Para entender o quão significativa é a influência da escolarização familiar na carreiras dos diplomatas, as pesquisadoras classificaram a ocupação de pais e mães em baixa, média e alta. Berlatto e Gobo destacam que um ponto importante na acensão social é a carreira das mães dos diplomatas negros, que possuem maior escolaridade do que as mães dos diplomatas brancos, além de possuirem cargos e salários de maior nível de qualificação e renda – corroborando uma tese nas ciências sociais de que mulheres com maior escolarização são importantes para que os filhos possam fazer essa transição social. Pais de diplomatas brancos, contudo, possuem maior escolaridade em relação aos dos diplomatas negros. 

Dentre os dados, é possível observar que os negros ingressantes na carreira são, em sua grande maioria, provenientes de uma elite cultural e economica. Muitos deles tiveram acesso à educação em instituições privadas, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso de estudantes de escolas públicas a programas como a Bolsa-Prêmio Vocação. A iniciativa já existe desde 2002 e faz parte do programa de ação afirmativa do Itamaraty. Entre 2002 e 2020, houve 18.406 inscritos no programa e 740 foram contemplados, destes 46 ingressaram na carreira (32 homens e 14 mulheres), um número tímido para vinte anos de iniciativa. Sobre a reserva de cotas em vagas da diplomacia, de 2011 a 2015, houve a aplicação de 10% das vagas na primeira fase do concurso. De 2015 a 2020, estendeu-se para as três fases do concurso com 20% das vagas destinadas a cotistas. 

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Um dado destacado por Gobo e Berlatto é a mentoria Monica de Menezes – em homenagem à primeira mulher negra a entrar por concurso para a diplomacia brasileira. O trabalho de mentoria é organizado pelos diplomatas – não é, portanto, uma medida institucional – e foi pensado pela diplomata Rafaela Seixas, mulher e negra e ingressante no Itamaraty com o auxílio do programa Bolsa-prêmio Vocação. O trabalho é voluntário e feito por diplomatas que se dispõem a preparar candidatos negros para o ingresso na carreira diplomática. 

O estudo também examinou as disparidades regionais, mostrando que diplomatas do Sudeste predominam no Itamaraty, enquanto a representação de outras regiões, como Norte e Nordeste, ainda é baixa. Isso demonstra a importância de, além de focar em questões raciais, considerar também a diversidade regional, a fim de promover uma diplomacia mais inclusiva e representativa da pluralidade brasileira. 

As pesquisadoras atentam para a iniciativa de ações afirmativas em outros países, que tendem a tornar a carreira mais democrática nos últimos anos. Elas apontam que a questão racial não é uma pauta prioritária de todos os países, claro, mas uma demanda daqueles que têm em seu histórico a questão de pessoas escravizadas. 

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Há, contudo, países em que a questão indígena é mais predominante. Um ponto abordado na pesquisa e universalmente uma demanda das diplomacias mundo afora é a questão de gênero, objeto do trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras para a ADB Sindical. As autoras sugeriram que o fortalecimento de programas de inclusão deve ser uma prioridade nas políticas públicas para a inclusão de pessoas negras na carreira. 

O resultado do trabalho será apresentado por meio de um artigo reflexivo sobre o perfil socioeconômico dos diplomatas negros no Brasil, em 27 de novembro, no evento ERIS Young Scholars Online Conference, organizado pela universidade francesa Sciences Po. 

* Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutorando em Ciência Política (UFPR-PR). Cursou História(PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribui semanalmente com esta coluna



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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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