Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão on-line desta terça-feira.
CAPA: Shopping Popular de Rio Branco está em obra desde 2014 e deve ser entregue no mês de agosto — Foto: Assis Lima/PMRB.
O Projeto de Lei que trata sobre a administração e gestão do Shopping Popular Aquiri de Rio Branco foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município, em sessão on-line nesta terça-feira (21). Com isso, a gestão do estabelecimento vai ser administrada por uma empresa. O material agora segue para sanção da prefeita Socorro Neri.
O projeto chegou a ser retirado da pauta para atender algumas reivindicações dos camelôs e voltou para a Câmara de Vereadores no último dia 14 para uma nova análise. A prefeitura propõe terceirizar a gestão do shopping por não ter condições para administrar o espaço.
Os camelôs conseguiram que fossem consultados e opinem sobre a administração do espaço. Além disso, o tempo de gestão reduziu de 10 anos, como previa o PL, para seis anos a pedido da categoria.
Em obras desde 2014, o Shopping Popular deve ser entregue no mês de agosto e está em fase de conclusão, faltando apenas alguns acabamentos para a entrega. O empreendimento é uma das principais promessas de campanha da gestão.
O vereador e vice-presidente do Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco (Sincafe), José Carlo Juruna, explicou que o sindicato teve uma reunião pública com representantes da prefeitura na sexta (17) para definir os últimos ajustes para o projeto.
“Nada melhor do que uma empresa que vai fazer essa gestão mesmo. Vai ser feita a inauguração dia 15 [de agosto], mas não vamos começar porque estamos no meio de uma pandemia e mais de quatro meses fechados”, relembrou.
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Shopping Popular tem espaço para 500 lojas, boxes e outros espaços comerciais e vai atender os camelôs de Rio Branco — Foto: Assis Lima/PMRB
Decreto e licitação
O presidente da Comissão de Transparência e secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico de Rio Branco, Paulo Braña, explicou que com a regulamentação da lei, a prefeitura vai publicar o decreto com o termo de referência para realização da licitação para escolher a empresa que vai administrar o shopping.
Devido à pandemia, a licitação com empresas de todos os Brasil vai ser realizada pela internet.
“Esse projeto é muito importante para o município porque tem um alcance social muito grande, são 500 empreendimentos, vamos contemplar ali mais de 96% da demanda dos camelôs e 3,6% do que as empresas lucram. Tem um alcance muito grande, vai proporcionar renda para essas famílias e é um ponto turístico também. Os vereadores compreenderam que é um investimento do município na ordem de R$ 22 milhões”, destacou.
A concessão da empresa vai ter um prazo de seis anos, podendo ser prorrogado. Outro benefício com a aprovação lei, segundo Braña, é a criação de um conselho construtivo que tem a participação das instituições e dos camelôs para fazer o acompanhamento do processo de gestão do estabelecimento.
“Dentro do termo de referência a gente deixa muito claro que essa empresa para fazer a gestão tem que ter experiência e expertise nessa parte de gestão e empreendimento. Isso é o principal de como vão gerir o espaço com 500 pontos e vai ter que ter muita habilidade e criatividade para administrar”, frisou.
O secretário acrescentou que vai ser entregue para a prefeitura com um evento simbólico. Depois disso, haverá um prazo para os camelôs mobiliarem o espaço e as lojas. “Não podemos forçar a barreira, queremos fazer as coisas dentro do que foi planejado, mas sem demorar muito porque a obra está com mais de 90% de conclusão e, paralelo a isso, conduzindo o processo administrativo em juízo para deixar tudo pronto e, em um futuro próximo, a gente fazer a inauguração completa”, concluiu.