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Camelôs que não foram contemplados para trabalhar no shopping popular no AC pedem investigação nos contratos
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Um grupo de ao menos 200 camelôs que não foram contemplados com um ponto comercial no Aquiri Shopping, em Rio Branco, procurou o Ministério Público do Estado para pedir apuração de supostas irregularidades na seleção dos beneficiados.
Eles denunciam a compra de boxes por parte de empresários, além de irregularidades na escolha dos contemplados e problemas estruturais no prédio. Um documento com as reclamações foi entregue nessa quinta-feira (7) na Ouvidoria Geral e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do MP-AC.
O MP informou que a denúncia foi recebida pela Procuradoria Geral de Justiça e está sendo analisada pela assessoria jurídica, que irá encaminha-la à promotoria competente.
O shopping foi inaugurado no último dia 30 de dezembro após seis anos em obras e atraso na entrega. Durante a inauguração, a estrutura no Calçadão da Benjamin Constant começou a ser demolida.
Seis dias após inauguração, a Prefeitura de Rio Branco divulgou os nomes dos 487 lojistas que foram contemplados para serem realocados no Aquiri Shopping. A lista foi publicada no último dia 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado.
Conforme a prefeitura, o processo para a seleção dos lojistas foi iniciado em 2013, com a publicação de 333 nomes inicialmente, por meio de um decreto municipal.
De 2014 a 2020 foram feitos novos levantamentos para identificar a quantidade real de camelôs que poderiam ser inseridos no projeto do shopping popular. Em 2019 foi feita atualização do cadastro e naquele ano, a prefeitura iniciou a assinatura dos termos de adesão dos camelôs mapeados.
Os lojistas que foram realocados para o shopping fazem parte dos empreendimentos localizados nas áreas: Aureolino Cyrillo I, Aureolino Cyrillo II, Mulheres e Griffs, Praça do Passeio, Quintino Bocaiuva, Calçadão – Zona Central e Benjamin Constant.
Grupo diz que não foi ouvido em seleção
No entanto, o grupo de cerca de 200 camelôs que não conseguiu um ponto no local diz que não chegou a ser ouvido pela equipe da prefeitura.
É o caso do camelô Carlos Soares Freitas. Ele trabalha no Calçadão no Centro de Rio Branco há mais de 20 anos e disse que se inscreveu para conseguir trabalhar no shopping desde quando o projeto foi apresentado.
“Me inscrevi há muitos anos e tinha a expectativa de ganhar, mas não consegui. Agora, continuo aqui, trabalhando com as coisas na mão mesmo, andando pelo Calçadão. Quando vi que não fui contemplado, ainda questionei o sindicato, mas disseram que não podiam fazer nada, que ia para um cadastro de reserva. E essa minha situação é a mesma de muitos outros camelôs”, disse Freitas.
Camelô há cerca de 15 anos também no Calçadão, Celiana da silva oliveira, de 31 anos, também não conseguiu ser contemplada para trabalhar no shopping popular. “Eu trabalho ambulante, vendendo na mão, me inscrevi também, mas não consegui. Agora está ruim de venda, porque o movimento aqui no Calçadão diminuiu.”
O ativista Janes Peteca, que está à frente do movimento dos camelôs, disse que além do MP-AC, as reclamações já foram levadas para equipe da prefeitura e que o grupo deve ser reunir em uma assembleia na próxima segunda (11) para definir os próximos passos.
“Não teve um levantamento socioeconômico, só alguns camelôs foram ouvidos. Outra situação é que muitos empresários compraram de três a quatro boxes lá dentro. E a gente é contra isso, porque ali é um shopping para os trabalhadores camelôs e não para empresários. Sem contar que o shopping está com vários problemas estruturais, porque foi um serviço de péssima qualidade. Entramos com esse documento no MP relatando essa situação, já comunicamos a prefeitura e vamos comunicar a Polícia Civil para fazer uma investigação”, afirmou o representante.
Atraso na entrega
Em obras desde 2014, o Shopping Popular estava previsto para ser entregue no mês de agosto de 2020. O empreendimento foi uma das principais promessas de campanha da gestão. A obra custou cerca de R$ 23 milhões.
Em julho do ano passado, foi aprovada a lei que terceiriza a administração do Shopping que deve ser administrado pela iniciativa privada por um prazo de seis anos. Antes da aprovação, o PL chegou a ser retirado de pauta na Câmara de vereadores, a pedido dos camelôs que queriam ser ouvidos e pediam alterações no PL.
Para trabalhar no shopping, os comerciantes, foram cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A concessionária deverá se responsabilizar, de maneira direta ou indireta, pelos serviços de manutenção, limpeza, higienização dos banheiros, segurança e outros que garantam a preservação do prédio e o cumprimento das normas relativas à saúde pública é o que determina a lei.
No Aquiri Shopping só será permitida a atuação dos comerciantes que têm locação na área. Além disso, a lei proíbe a venda de mercadorias ilegais.
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Governo do Acre e setor industrial celebram avanços no potencial energético do Juruá com a chegada do linhão
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13 de janeiro de 2025 Aline Querolaine
O governo do Acre e representantes do setor industrial celebram a chegada do linhão de transmissão de energia à região do Juruá, uma obra considerada histórica para o desenvolvimento econômico e social do estado. Com a nova infraestrutura, a região passa a ter acesso à energia elétrica mais estável e confiável, o que promete impulsionar o setor produtivo, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.
Durante visita a uma subestação de energia, em Cruzeiro do Sul, na manhã desta segunda-feira, 13, o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, destacou a importância estratégica do projeto para a região. “O linhão representa um divisor de águas para o Juruá. Além de garantir uma energia mais estável e sustentável, ele abre caminho para o fortalecimento da nossa indústria e do comércio, gerando empregos, aumentando a competitividade e promovendo o desenvolvimento integrado do estado”.
A chegada do linhão marca o fim da dependência da região de sistemas isolados de geração de energia, como o uso de geradores a diesel, que elevavam os custos operacionais e dificultavam a expansão do setor produtivo. Agora, com a energia mais acessível, empresários locais já vislumbram novas oportunidades de crescimento.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Jairo Bandeira, também celebrou a conquista: “Esse é um sonho antigo da nossa região que, finalmente, se torna realidade. Com uma rede elétrica mais eficiente, podemos pensar em expandir nossos negócios, atrair novos empreendimentos e oferecer produtos e serviços com mais qualidade para a nossa população. É um marco para o desenvolvimento do Juruá”.
Além dos impactos diretos no setor industrial e comercial, a melhoria no fornecimento de energia beneficiará serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Escolas e hospitais da região, que antes enfrentavam constantes quedas de energia, poderão funcionar com mais eficiência, impactando diretamente a vida dos moradores.
A obra do linhão é mais um passo importante para integrar o Juruá ao crescimento econômico do Acre, consolidando a região como uma potência no cenário estadual e nacional.
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Secretaria de Turismo e Empreendedorismo cria formulário digital para cadastro na Agenda de Eventos
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13 de janeiro de 2025 Maria Fernanda Arival
Os eventos que são realizados no decorrer do ano são de suma importância para a geração de emprego e renda no estado, além de atrair mais turistas para conhecer as belezas do Acre. Com o objetivo de inovar e facilitar ainda mais a divulgação dessas festividades, a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Acre (Sete) modernizou ao criar a agenda de eventos com novo formulário digital.
A ferramenta possibilita que qualquer pessoa faça o cadastro da programação do seu evento na agenda, disponível no site da Sete. O titular da pasta, Marcelo Messias, destacou que a iniciativa da Sete torna mais dinâmica as informações dos eventos que acontecem no estado.
“Essa plataforma para cadastro de eventos é essencial, porque nós temos uma capacidade de recepção turística nos nossos municípios, e os setores hoteleiros, de restaurantes e bares precisam estar preparados para recepcionar determinados eventos. Quando nós conseguimos inserir essas informações em uma plataforma de maneira prévia, tanto o governo, quanto a iniciativa privada conseguem se programar para recepcionar os turistas e atender às demandas do evento de forma satisfatória”, explicou.
O chefe do Departamento de Gestão do Turismo, Jackson Viana, afirmou que o governo do Acre possui um calendário oficial de eventos, mas que nem todas as festividades são incluídas no documento. De acordo com Viana, o calendário oficial de eventos do Estado do Acre deve ser lançado pela Sete e divulgado no Diário Oficial do Estado.
“Os eventos que são inseridos são aqueles que já têm certa recorrência de acontecer, que já são, de fato, pertencentes à tradição local ou que são eventos de grande porte, promovidos pelo governo e por grandes instituições. Além destes, os festivais indígenas, que são informados pela Secretaria de Povos Indígenas também já estão incluídos”, ressaltou.
Cadastro na Agenda de Eventos
Para solicitar a inserção da programação do evento na Agenda da Sete é necessário preencher um formulário online. O serviço é inteiramente gratuito e leva cinco dias úteis para a aprovação da solicitação.
Os documentos necessários para realizar a solicitação de cadastro do evento na Agenda são: carteira de identidade nacional (CIN), física ou digital; carteira nacional de habilitação (CNH), física ou digital; ou carteira de identidade profissional (CREA, CRM, OAB etc.) original. Além disso, é necessário o Cadastro de Pessoa Física (CPF) original, caso não esteja no documento de identificação, e o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), em caso de pessoa jurídica.
“Essa é uma iniciativa que a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo está tendo para dinamizar as informações dos eventos que acontecem no estado e ao mesmo tempo facilitar a vida dos nossos empresários, dos promotores de eventos, das instituições que trazem essas atividades para o nosso estado e, com isso, a gente consegue desenvolver, qualificar e estruturar melhor toda a cadeia econômica empresarial do turismo”, finalizou Marcelo.
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Durante visita a secretarias, vice-governadora Mailza Assis conhece estratégias de ações do governo
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13 de janeiro de 2025 Fernando Santtos
Para aprimorar o trabalho de acompanhamento da execução das obras do governo do Acre, a vice-governadora Mailza Assis deu continuidade nesta segunda-feira, 13, à agenda de visitas nas secretarias.
A iniciativa tem o objetivo de reforçar as relações institucionais, acompanhar o trabalhos dos funcionários, entrega de obras e ficar a par de novos projetos para 2025.
O primeiro encontro foi realizado pela manhã, no Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Ao lado da presidente, Sula Ximenes – primeira mulher a assumir a instituição em 60 anos – e que tem sido responsável pela condução de grandes obras no estado, Mailza parabenizou servidores e diretores pelo trabalho e obras estruturantes.
“Sula tem feito um trabalho de excelência. Muito feliz de ver mulheres tão comprometidas, mostrando seu talento e compromisso. Onde andamos tem obras do Deracre, e vocês são responsáveis por melhorar a infraestrutura do nosso estado. Parabéns!”, elogiou Mailza.
Só em 2024, foram investidos mais de R$ 120 milhões de recursos próprios para recuperação de ramais, pontes, obras de infraestrutura, dentre elas a duplicação da AC-405, ponte do Segundo Distrito, restauração da Ponte Metálica em Rio Branco, além de mais de 7 mil km de ramais e mais de 50 pontes construídas.
Na ocasião, a presidente apresentou o catálogo de obras para 2025: asfalto da Estrada da Variante e a Ponte da Sibéria, ambas em Xapuri; em Brasileia, a Orla do Rio Acre; e em Rio Branco está a construção do Anel Viário Arco Metropolitano, a reforma da passarela Joaquim Macedo, o asfaltamento da Transacrena e avenida Antônio da Rocha Viana.
Em Marechal Thaumaturgo está a construção da passarela sobre o Rio Amônia e a restauração da AC-405, em Cruzeiro do Sul.
Atualmente, o Deracre está à frente de 40 projetos em execução, com investimentos de mais de R$ 369 milhões e 19 projetos aguardando aprovação, totalizando R$ 182 milhões.
“Estamos realizando, sob a liderança do governador Gladson Cameli, esse trabalho de agilizar os investimentos do nosso governo, proximidade com os servidores, grandes responsáveis pelo sucesso da nossa gestão, e como nosso líder diz: 2025 é o ano de execuções. O governador faz um mandato coletivo, democrático, que acolhe as pessoas e quebra barreiras entre os servidores. Em todo lugar que chegamos somos bem recebidos. Precisamos seguir com essa missão: a de continuidade. Diretores, servidores, terceirizados, muito obrigada pelo que estou vendo. Vocês embelezam nosso estado”, destacou. O deputado estadual Tanízio Sá esteve presente.
Seop
A segunda visita foi na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Mailza foi recepcionada por servidores e pelo secretário Ítalo Lopes, que mostrou a estrutura, falou das obras em execução e o planejamento para este ano.
“A nova Maternidade, cuja primeira fase será entregue em 2025; a Casa da Mulher Brasileira de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, construídas com emendas da vice-governadora, quando senadora; a Orla do Quinze, que será uma das grandes marcas da gestão; o Complexo Viário; os novos prédios da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Arquivo Público do Acre e a sede do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon), estão previstas para serem entregues este ano”, afirmou Ítalo.
Ao final, Maria Alice Ricarte, campeã brasileira de xadrez e filha da secretária-adjunta da Seop, Samara Raquel Damásio, falou da sua experiência em representar o Acre num campeonato nacional.
Idaf
No Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Mailza foi recepcionada pelo presidente, José Francisco Thum, e visitou a construção de dois galpões destinados aos departamentos de transporte e administrativo do instituto, com investimento de R$ 5 milhões de recursos próprios.
“Os novos setores integrarão o quadro administrativo, proporcionando uma estrutura condizente ao crescimento das demandas que se projetam no órgão”, disse Thum.
Em 2021 foi identificado no Acre um foco de monilíase e, a partir daí, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Idaf adotaram estratégias para conter o avanço da doença no país. A educação sanitária vegetal elaborou e divulgou materiais informativos em veículos e mídias sociais.
“As atividades de controle e erradicação da monilíase são realizadas em todas as regionais do estado, principalmente a vigilância ativa em fiscalização nas fronteiras, onde realizamos de 15 a 20 visitas por município, com o objetivo de impedir a entrada da doença. Na região do Juruá, onde há foco, realizamos constantemente o controle da monilíase para que ela não se espalhe para os demais municípios do Acre”, reforçou o presidente.
Outra ação do Idaf foi a aplicação do simulado zoossanitário da Região Norte, organizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf. A ação está no planejamento hemisférico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) do Mapa, que abrange os 35 países do continente americano, dos quais 29 estão livres de febre aftosa sem vacinação.
Durante sete dias, 124 médicos veterinários dos serviços oficiais (órgãos estaduais e Mapa), quatro médicos veterinários internacionais (dois da Bolívia e dois do Peru) e 12 instrutores do Mapa participaram de atividades teóricas, com os procedimentos previstos nos planos de contingência em caso de suspeita da doença escolhida para o exercício.
“Um Idaf fortalecido significa melhorar a vida dos produtores. E nós temos esse compromisso com as cidades, mas também com o homem do campo”, ressaltou Mailza.
Turismo fortalecido e investimentos em empreendedorismo é geração de renda e desenvolvimento
A vice-governadora encerrou as visitas institucionais na secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
“Mailza tem dado apoio e tem contribuído com a gestão. Obrigado pela visita e todo compromisso que tem tido com o turismo e pela preocupação em fomentar novos negócios para a nossa população”, disse o titular da pasta, Marcelo Messias.
“Nosso estado é lindo, com belezas naturais e com grande potencial turístico. Nosso material, a divulgação, é espetacular, não deixa a desejar para nenhum outro estado. É resultado do trabalho do secretário Marcelo e desse time de gestores que nos ajudam diariamente. O projeto do governador é o nosso, e viemos aqui hoje dizer que contamos com vocês na continuidade do que tem dado certo. Nosso povo é criativo, inovador, e para os próximos anos vamos investir na geração de renda por meio do pequeno negócio”, afirmou Mailza.
A deputada federal Socorro Neri também acompanhou a visita.
Ao final, a equipe da Sete, diretores, coordenadores, e colaboradores parabenizaram Marcelo Messias pela passagem do seu aniversário, celebrada hoje.
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