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Planejamento do Acre promove palestra sobre transferências da União

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Aldeir Oliveira

A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) promoveu na tarde desta quarta-feira, 9, uma palestra sobre transferências especiais da União. O evento foi realizado no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco.

Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, realizou a abertura do evento destacando oportunidade de nivelamento oferecida pelo MGI. Foto: Ascom/Seplan

A palestra foi ministrada pelo coordenador-geral de normas e processos da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cleber Fernando Almeida, que veio ao estado participar do 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, realizado nesta quinta-feira, 10, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.

Durante a palestra foram abordados dois temas centrais: as transferências especiais da União e o novo regime simplificado para execução de convênios e contratos de repasse. A capacitação reuniu técnicos da Seplan e de outros órgãos da administração pública do Acre com o objetivo de atualizar os servidores quanto às mudanças recentes na legislação federal.

Coordenador-geral do MGI, Cleber Fernando Almeida possui mais de 12 anos de experiência com transferências especiais. Foto: Ascom/Seplan

A discussão girou em torno da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024, que institui o regime simplificado para convênios de até R$1,5 milhão. A portaria busca desburocratizar a execução dos instrumentos de transferência voluntária, mantendo a conformidade com a nova Lei de Licitações. O novo modelo foi apresentado pelos órgãos da União como uma alternativa mais ágil, especialmente para projetos de menor porte executados pelos estados e municípios.

O palestrante também detalhou a Instrução Normativa nº 93/2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata das transferências especiais da União a estados e municípios via emendas parlamentares. A normativa dispõe acerca dos critérios exigidos para o uso desse tipo de recurso, como a obrigatoriedade de aplicação em áreas finalísticas e o mínimo de 70% destinado a despesas de capital.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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