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PMs suspeitos de sumir com auxiliar de pedreiro no AC há 5 anos seguem em liberdade

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os 14 policiais militares suspeitos de participação no desaparecimento do pedreiro Gildemar da Silva Lima, o “Aladim”, respondem ao processo em liberdade e continuam trabalhando. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (9), pelo advogado dos réus, Wellington Silva.
Lima desapareceu em julho de 2013, após ser levado de casa, no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, por policiais militares. Os PMs chegaram a ser presos temporariamente em novembro de 2013, mas, após 30 dias, foram soltos. O corpo da vítima nunca foi encontrado.
Ao G1, o advogado afirmou que ao longo dos mais de cinco anos de processo, foram cerca de cinco audiências e a última foi na quinta-feira (2), onde foi encerrada a produção das provas.
“Todos foram ouvidos, o interrogatório dos réus aconteceu na última audiência. O juiz concedeu um prazo de 20 dias para que o Ministério Público apresente alegações finais, onde ele pode pedir a absolvição, arquivamento, condenação ou que sejam encaminhados para júri. Após apresentação por parte do MP, a defesa apresentará também em igual prazo”, disse o advogado.

Ossada encontrada

Conforme o advogado, o processo acabou se estendendo por mais tempo por conta de uma ossada achada há mais de um ano.
“Essa ossada humana foi entregue ao IML para que fosse feito o estudo do material genético, para identificar se era da vítima. Mas, o resultado do laudo deu inconclusivo. Não há nenhuma prova nos autos que ele realmente tenha ido a óbito”, afirmou.
A defesa acredita que os réus não devem ser condenados. “Na verdade, a prova é totalmente favorável à defesa, os indícios de materialidade são insuficientes para uma condenação ou para que o processo continue. Esse é o entendimento da defesa”, concluiu.

Estado condenado em R$ 100 mil

Em setembro de 2015, a Justiça do Acre decidiu condenar o estado ao pagamento de R$ 100 mil à família do auxiliar de pedreiro. Mas, o Estado recorreu e até esta quinta-feira (9), o valor não foi pago aos familiares.
Na decisão, o juiz substituto Flávio Mundim considerou que incide no caso a responsabilidade civil estatal e o consequente dever de indenizar, “em razão da demonstração clara da culpa em sentido amplo dos policiais militares em relação à prática do crime de homicídio”.
O juiz condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para cada uma das filhas. Além disso, ele determinou o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo – sempre atualizado – para cada uma até que completem 25 anos.

Caso Aladim

Gildemar da Silva Lima desapareceu no dia 9 de agosto de 2013 após ser levado de sua casa no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, capital do Acre. A família relatou as autoridades policiais que os homens estavam armados e se identificaram como policiais.
No dia 15 de setembro daquele ano, o delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, confirmou a possibilidade de policiais estarem envolvidos no desaparecimento do auxiliar de pedreiro.
Em novembro do mesmo ano, a PM-AC prendeu, por meio da “Operação Gênio”, 11 policiais militares do 2º Batalhão, suspeitos de envolvimento no desaparecimento do auxiliar de pedreiro. Na época, de acordo com o delegado Roberth Alencar, Gildemar foi executado e o cadáver ocultado, possivelmente, no ramal do Pica-Pau, em Rio Branco.
O crime teria sido motivado por vingança, uma vez que os policiais envolvidos já haviam prendido Lima em outras duas ocasiões (uma pelo crime de assalto a uma loja no Segundo Distrito e outra pelo roubo de uma moto), mas como não houve flagrante, o homem foi liberado.
Em dezembro de 2013, o segundo tenente da PM, acusado pelo crime de prevaricação, teve o pedido de liberdade aceito pela Justiça.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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