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PMs suspeitos de sumir com auxiliar de pedreiro no AC há 5 anos seguem em liberdade

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os 14 policiais militares suspeitos de participação no desaparecimento do pedreiro Gildemar da Silva Lima, o “Aladim”, respondem ao processo em liberdade e continuam trabalhando. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (9), pelo advogado dos réus, Wellington Silva.
Lima desapareceu em julho de 2013, após ser levado de casa, no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, por policiais militares. Os PMs chegaram a ser presos temporariamente em novembro de 2013, mas, após 30 dias, foram soltos. O corpo da vítima nunca foi encontrado.
Ao G1, o advogado afirmou que ao longo dos mais de cinco anos de processo, foram cerca de cinco audiências e a última foi na quinta-feira (2), onde foi encerrada a produção das provas.
“Todos foram ouvidos, o interrogatório dos réus aconteceu na última audiência. O juiz concedeu um prazo de 20 dias para que o Ministério Público apresente alegações finais, onde ele pode pedir a absolvição, arquivamento, condenação ou que sejam encaminhados para júri. Após apresentação por parte do MP, a defesa apresentará também em igual prazo”, disse o advogado.

Ossada encontrada

Conforme o advogado, o processo acabou se estendendo por mais tempo por conta de uma ossada achada há mais de um ano.
“Essa ossada humana foi entregue ao IML para que fosse feito o estudo do material genético, para identificar se era da vítima. Mas, o resultado do laudo deu inconclusivo. Não há nenhuma prova nos autos que ele realmente tenha ido a óbito”, afirmou.
A defesa acredita que os réus não devem ser condenados. “Na verdade, a prova é totalmente favorável à defesa, os indícios de materialidade são insuficientes para uma condenação ou para que o processo continue. Esse é o entendimento da defesa”, concluiu.

Estado condenado em R$ 100 mil

Em setembro de 2015, a Justiça do Acre decidiu condenar o estado ao pagamento de R$ 100 mil à família do auxiliar de pedreiro. Mas, o Estado recorreu e até esta quinta-feira (9), o valor não foi pago aos familiares.
Na decisão, o juiz substituto Flávio Mundim considerou que incide no caso a responsabilidade civil estatal e o consequente dever de indenizar, “em razão da demonstração clara da culpa em sentido amplo dos policiais militares em relação à prática do crime de homicídio”.
O juiz condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para cada uma das filhas. Além disso, ele determinou o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo – sempre atualizado – para cada uma até que completem 25 anos.

Caso Aladim

Gildemar da Silva Lima desapareceu no dia 9 de agosto de 2013 após ser levado de sua casa no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, capital do Acre. A família relatou as autoridades policiais que os homens estavam armados e se identificaram como policiais.
No dia 15 de setembro daquele ano, o delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, confirmou a possibilidade de policiais estarem envolvidos no desaparecimento do auxiliar de pedreiro.
Em novembro do mesmo ano, a PM-AC prendeu, por meio da “Operação Gênio”, 11 policiais militares do 2º Batalhão, suspeitos de envolvimento no desaparecimento do auxiliar de pedreiro. Na época, de acordo com o delegado Roberth Alencar, Gildemar foi executado e o cadáver ocultado, possivelmente, no ramal do Pica-Pau, em Rio Branco.
O crime teria sido motivado por vingança, uma vez que os policiais envolvidos já haviam prendido Lima em outras duas ocasiões (uma pelo crime de assalto a uma loja no Segundo Distrito e outra pelo roubo de uma moto), mas como não houve flagrante, o homem foi liberado.
Em dezembro de 2013, o segundo tenente da PM, acusado pelo crime de prevaricação, teve o pedido de liberdade aceito pela Justiça.

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Trabalhador cai de caixa d’água em obra do Barriga Verde e vai parar no Pronto Socorro

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O trabalhador Manoel Martins Freire, de 45 anos, ficou gravemente ferido no final manhã desta quinta-feira (18) após cair de altura de aproximadamente 10 metros de uma construção de um prédio na Avenida Dias Martins, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, Manoel estava prestando serviço numa construção da Empresa Barriga Verde, quando caiu da caixa d’ água. No impacto com o solo, o trabalhador desmaiou, sofreu uma fratura e teve hemorragia pelo ouvido.

A ambulância do Samu foi acionada, prestou os primeiros atendimentos a vítima e em seguida o conduziu ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

De acordo com Médico do Samu, Pedro Pascoal, Manoel sofreu um traumatismo craniano e fratura na clavícula. Amigos e um responsável da empresa acompanharam o trabalhador até o hospital.

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Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.

A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.

O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Superencarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.

O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.

Fonte UOL

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