ACRE
Portaria muda de 16 para 14 anos a idade mínima de adolescentes em shows da ExpoAcre
PUBLICADO
7 anos atrásem
O juiz José Wagner Freitas da 2 Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco alterou a portaria N 1775/2019 que proibia menores de 16 anos, mesmo acompanhados dos pais, de acessarem shows durante a ExpoAcre, exceto os de natureza religiosa ou goslpel.
Com a nova decisão, a idade cai para 14 anos. Os adolescentes que podem entrar nos shows, por estarem na faixa etária permitida, devem apresentar, ao responsável pelo controle da entrada no estabelecimento, documento oficial com foto e onde seja possível constatar a idade.
É de responsabilidade dos organizadores dos eventos o controle dos adolescentes presentes, além de disponibilizar local de acesso exclusivo e fornecimento de pulseiras, confeccionadas com material de difícil violação e em cores diferentes das dos adultos, para identifica-los.
Caso, os promotores dos shows não cumpram as determinações estabelecidas serão penalizados com multa prevista no artigo 249, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para cada criança e adolescente encontrado irregularmente no local.
Permanência no Parque
As crianças de até 11 anos de idade podem ficar na ExpoAcre até meia noite, desde que acompanhadas dos pais ou parentes até terceiro grau (ascendentes ou colaterais), padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.
Já os adolescentes de 12 a 17 anos podem ficar nas dependências do parque durante todo o evento, se estiverem acompanhados pelos pais, ou ascendentes (irmãos, avós), colaterais (tios, primos) até o terceiro grau, madrasta, padrasto ou pessoa autorizada.
Termo de Responsabilidade
De acordo com o documento, os pais/guardiões legais podem nomear terceira pessoa maior de idade como responsável, para tanto é necessário preencher o Termo de Responsabilidade, disponível aqui, e fazer cópias dos documentos dos pais ou responsáveis e também da criança ou adolescente. Este termo não será disponibilizado na Expoacre, por isso, é necessário providenciar o documento com antecedência.
Os documentos considerados válidos para identificação são os seguintes: Identidade, Carteira de Trabalho, Carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas pelos órgãos competentes.
Contudo, é expresso que as carteiras estudantis só serão aceitas se forem mostradas junto com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do estudante.
Relacionado
Ciberia
As melhores seguradoras do Brasil se destacam pela capacidade de cumprir obrigações, atender aos clientes e oferecer soluções adequadas aos riscos das empresas. No entanto, não existe uma única resposta universal. A escolha depende de critérios técnicos, regulatórios e operacionais que variam conforme a necessidade do contratante.
Como identificar as melhores seguradoras do Brasil
As melhores seguradoras devem atender a requisitos objetivos. Primeiro, precisam estar autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Em seguida, devem demonstrar capacidade financeira para cumprir as indenizações.
Além disso, indicadores como o volume de prêmios, o índice de sinistralidade e o nível de reclamações ajudam a avaliar o desempenho.
Critérios técnicos de avaliação
Para selecionar uma seguradora, a empresa deve considerar critérios específicos:
- Solidez financeira: capacidade de pagamento de sinistros;
- Especialização: atuação em ramos como garantia ou engenharia;
- Estrutura operacional: atendimento e gestão de sinistros;
- Conformidade regulatória: adequação às normas da SUSEP.
Além disso, a aderência ao tipo de risco é determinante. Por exemplo, empresas que contratam seguro empresarial precisam avaliar se a seguradora compreende o setor em que atuam.
Segmentos relevantes no mercado brasileiro
O mercado de seguros no Brasil se divide em diferentes segmentos. Cada um atende necessidades específicas:
- Seguros patrimoniais e operacionais;
- Seguros de responsabilidade civil;
- Seguros de garantia;
- Seguros de engenharia.
Nesse contexto, o seguro-garantia se destaca em contratos públicos e privados. Ele assegura o cumprimento de obrigações contratuais.
Por outro lado, o seguro de risco de engenharia cobre danos ocorridos durante a execução das obras. Assim, ele atende empresas que atuam em construção e infraestrutura.
Ranking e indicadores do setor
Os rankings variam conforme o critério utilizado. Alguns consideram o volume de prêmios, enquanto outros analisam a satisfação do cliente ou a solvência.
Por isso, a empresa deve evitar decisões baseadas apenas no posicionamento no ranking. Em vez disso, deve analisar dados consistentes e compatíveis com sua necessidade.
Além disso, relatórios da SUSEP e de entidades do setor oferecem informações confiáveis sobre desempenho e participação de mercado.
Como escolher a seguradora adequada
Para escolher entre as melhores seguradoras do Brasil, a empresa deve seguir um processo estruturado.
Primeiro, identificar os riscos que se deseja cobrir. Em seguida, comparar coberturas disponíveis. Depois, avaliar as condições contratuais, os limites e as exclusões.
Além disso, a análise deve incluir suporte técnico e capacidade de atendimento. Isso garante que a seguradora responda adequadamente em caso de sinistro.
Portanto, a escolha não depende apenas do custo, mas da capacidade de resposta e da aderência ao risco.
Papel das seguradoras na gestão de riscos empresariais
As melhores seguradoras do Brasil atuam como parte da estratégia de gestão de riscos das empresas. Elas oferecem cobertura e transferem os impactos financeiros decorrentes de eventos inesperados.
Além disso, ao contratar seguros adequados, a empresa reduz a exposição a perdas que podem afetar sua operação. Por isso, a escolha da seguradora influencia diretamente a continuidade do negócio.
Consequentemente, avaliar a capacidade técnica e financeira da seguradora torna-se um passo necessário para garantir proteção efetiva e previsibilidade operacional.
Como escolher entre as melhores seguradoras com foco em risco e cobertura
As melhores seguradoras do Brasil se definem pela capacidade de atender às necessidades específicas de cada empresa. Ao considerar critérios técnicos e regulatórios, é possível estruturar uma proteção alinhada aos riscos e garantir maior estabilidade operacional.
Relacionado
Relacionado
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO
INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR:
Desafios e Estratégias para o ensino de estudantes com deficiência e necessidades específicas
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE6 dias agoProfessora da Ufac faz visita técnica e conduz conferência em Paris — Universidade Federal do Acre
ACRE3 dias agoSAVE THE DATE – AULA MAGNA PROFIAP
ACRE4 dias agoProint realiza atividade sobre trabalho com jovens aprendizes — Universidade Federal do Acre
ACRE3 dias agoJORNADA PEDAGÓGICA 2026