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Portaria muda de 16 para 14 anos a idade mínima de adolescentes em shows da ExpoAcre

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O juiz José Wagner Freitas da 2 Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco alterou a portaria N 1775/2019 que proibia menores de 16 anos, mesmo acompanhados dos pais, de acessarem shows durante a ExpoAcre, exceto os de natureza religiosa ou goslpel.

Com a nova decisão, a idade cai para 14 anos. Os adolescentes que podem entrar nos shows, por estarem na faixa etária permitida, devem apresentar, ao responsável pelo controle da entrada no estabelecimento, documento oficial com foto e onde seja possível constatar a idade.

É de responsabilidade dos organizadores dos eventos o controle dos adolescentes presentes, além de disponibilizar local de acesso exclusivo e fornecimento de pulseiras, confeccionadas com material de difícil violação e em cores diferentes das dos adultos, para identifica-los.

Caso, os promotores dos shows não cumpram as determinações estabelecidas serão penalizados com multa prevista no artigo 249, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para cada criança e adolescente encontrado irregularmente no local.

Permanência no Parque

As crianças de até 11 anos de idade podem ficar na ExpoAcre até meia noite, desde que acompanhadas dos pais ou parentes até terceiro grau (ascendentes ou colaterais), padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.

Já os adolescentes de 12 a 17 anos podem ficar nas dependências do parque durante todo o evento, se estiverem acompanhados pelos pais, ou ascendentes (irmãos, avós), colaterais (tios, primos) até o terceiro grau, madrasta, padrasto ou pessoa autorizada.

Termo de Responsabilidade

De acordo com o documento, os pais/guardiões legais podem nomear terceira pessoa maior de idade como responsável, para tanto é necessário preencher o Termo de Responsabilidade, disponível aqui, e fazer cópias dos documentos dos pais ou responsáveis e também da criança ou adolescente. Este termo não será disponibilizado na Expoacre, por isso, é necessário providenciar o documento com antecedência.

Os documentos considerados válidos para identificação são os seguintes: Identidade, Carteira de Trabalho, Carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas pelos órgãos competentes.

Contudo, é expresso que as carteiras estudantis só serão aceitas se forem mostradas junto com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do estudante.

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Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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Live com lideranças indígenas arrecada mais de R$ 37 mil para ajudar famílias durante pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dinheiro vai ser usado para ajudar 1,8 mil famílias indígenas e não indígenas do interior do Acre.

Líderes indígenas do povo Ashaninka participaram de uma live nesta quinta para buscar ajuda para as famílias indígenas e não indígenas afetadas pela Covid-19 — Foto: Divulgação.

Mais de R$ 37 mil já foram arrecadados para ajudar famílias indígenas e não indígenas durante a quarentena do novo coronavírus. As doações iniciaram em uma live realizada nesta quinta-feira (2), com líderes indígenas do povo Ashaninka da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, interior do Acre.

As doações ainda podem ser feitas pelo site dos Ashaninkas. O objetivo é arrecadar R$ 1 milhão para ajudar 1,8 mil famílias. O projeto recebeu “Ashaninka Pelos Povos da Floresta” vai comprar kits de suporte para as famílias.

A live foi organizada pela Associação Apiwtxa e Instituto Yorenka Tasorentsi e mediada pelo ator Marcos Palmeiras.

Através da ação serão distribuídos kits de cesta básica, mas também equipamentos e produtos como ferramentas de plantio e materiais de pesca para que os moradores da floresta fortaleçam a produção local.

O objetivo é que eles possam manter uma vida sustentável. Além disso, o projeto quer evitar exposição das famílias ao vírus em viagens à cidade de Marechal Thaumaturgo para efetuar possíveis compras.

Participaram do encontro on-line os líderes indígenas e irmãos Francisco, Moisés, Benki e Wewito Piyãko.

“A gente sente que esse momento marca. Estamos tentando expressar o que está na alma. Esse encontro faz parte da nossa missão, temos uma responsabilidade diante de tudo que o mundo está enfrentando e estamos nos colocando com mais um para ajudar”, disse Francisco Piyãko.

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