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Portugal endurece legislação trabalhista para migrantes em meio à pressão populista – DW – 02/10/2024

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Portugal pôs fim repentina e inesperadamente à prática de permitir que chegassem ilegalmente trabalhadores migrantes permanecer no país enquanto solicita uma autorização de trabalho. Segundo o vice-ministro Rui Armindo Freitas, responsável pela política de imigração, esta mudança é simplesmente um alinhamento com os regulamentos europeus.
Mas os representantes das organizações não-governamentais vêem-no como uma concessão aos populistas de direita que se manifestam contra os imigrantes. Argumentam que isso realça principalmente o estado desorganizado da política de imigração de Portugal – pelo menos até agora.
Portugal: colhedores de fruta asiáticos explorados
Freitas diz que a possibilidade de entrar primeiro no país e depois obter os documentos necessários atraiu muitos trabalhadores migrantes ilegais. Esta lacuna precisava de ser colmatada rapidamente, disse ele à DW, devido a um “acumulação de cerca de 400 mil pedidos de legalização” na agência de imigração AIMA.
“O processamento destas candidaturas, algumas das quais apresentadas há dois anos, deverá ser organizado até Junho do próximo ano, o mais tardar. Pretendemos resolver problemas que se acumularam ao longo de muitos anos”, disse Freitas.
Trabalho migrante importante para a economia
Desde junho, os migrantes que pretendam trabalhar em Portugal têm de solicitar a autorização de residência numa embaixada ou consulado português no estrangeiro.
A estipulação está a causar frustração no estrangeiro, uma vez que muitos dos países tradicionais de origem dos trabalhadores estrangeiros não têm embaixada ou consulados portugueses. Trabalhadores agrícolas e colhendo ajudantes do Nepal ou Bangladeshpor exemplo, devem agora solicitar os seus vistos na embaixada de Portugal em Nova Deli, na Índia.
Luis Mira, secretário-geral da Associação dos Agricultores Portugueses, rejeitou a nova exigência como simplesmente inviável. “Precisamos de pessoas durante a época da colheita, e não mais tarde. O governo deve garantir que os trabalhadores possam continuar a chegar a Portugal rapidamente e sem burocracia excessiva”, disse à DW.
A economia de Portugal depende enormemente dos trabalhadores migrantes. Eles vêm principalmente de países asiáticos e trabalham na agricultura, onde colhem brócolis e azeitonas por baixos salários, e colhem frutas silvestres para exportação para resto da Europa. Muitos brasileiros, por exemplo, trabalham no sector da hotelaria, em restaurantes e cafés, enquanto a maioria dos trabalhadores africanos são cruciais para o sector da construção.
Hostilidade crescente provocada por partido populista
Os trabalhadores migrantes de Portugal geralmente chegam sem a documentação necessária. Embora muitas vezes esperem anos pelas suas autorizações de residência, até agora têm sido autorizados a trabalhar e a pagar impostos e contribuições para a segurança social.
Tal como noutras partes da Europa, a imigração ilegal tornou-se uma questão acaloradamente discutida em Portugal, sendo o debate alimentado especialmente por partidos populistas de extrema-direita.
O partido nacionalista português Chega – que significa Basta – cresceu rapidamente em popularidade com sua agenda anti-imigração. O partido tem apelado a cotas de imigração e até a um referendo sobre a imigração.
O vice-ministro Rui Armindo Freitas está a reagir, dizendo que o governo não quer menos imigrantes, mas sim regras mais claras para a imigração laboral que impedirão a direita de “sequestrar” a questão. O novo regulamento, pensa, irá garantir os direitos e a segurança das pessoas que vêm para Portugal. “É importante integrar quem vem. Nossa economia precisa de trabalhadores estrangeiros para crescer. As novas regras são boas tanto para quem vem como para quem já mora aqui.”
A imigração ilegal deverá crescer?
Um efeito secundário bem-vindo do novo regulamento, diz Freitas, é que evitaria que os migrantes fossem vítimas de redes de tráfico de seres humanos.
Com o número de pedidos de trabalho em Portugal a cair quase um quarto nos últimos três meses, as ONG relatam que muitos trabalhadores estrangeiros continuam a entrar ilegalmente no país.
Alberto Matos, da Solidariedade Imigrante (Solim), uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos imigrantes, diz que os trabalhadores migrantes de explorações agrícolas e de restaurantes estão a chegar “porque são necessários” na economia em crescimento do país.
“Se estes imigrantes não conseguirem legalizar o seu estatuto após a chegada, o número de migrantes sem documentos só continuará a aumentar”, disse ele à DW. Nesse caso, os novos regulamentos de imigração poderão, de facto, sair pela culatra, acrescentou.
Este artigo foi escrito originalmente em alemão.
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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