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Municípios do Acre perdem milhões do Fundo Especial do Petróleo; saiba o que é, e ajude

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitos do Acre convocam população para assinar o Manifesto de apoio e ‘abaixo-assinado’ da CNN.

O manifesto e o abaixo-assinado têm o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de pautar o julgamento do processo. Municípios perdem milhões com a demora no julgamento. 

O documento, ‘abaixo-assinado’ é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Segundo a CNN, a liminar que suspendeu a lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), trouxe prejuízos de ordem financeira aos  Municípios e Estados brasileiros, os quais deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A CNN pede ao STF, agilidade no julgamento do processo, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties. Assim, requer que seja pautado o processo, a fim de que seja rediscutido junto ao Plenário do STF, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

O município de Tarauacá, por exemplo, receberia nos termos da Lei 12.734/2012, caso não houvesse sido suspensa pelo STF, a quantia de R$ 4.699.569,98 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, noventa e oito centavos).

Em razão da liminar e da suspensão da referida lei, o município de Tarauacá/AC perdeu R$ 3.787.693,60 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais, sessenta centavos). O que não é culpa de nenhum gestor ou dos ex-gestores. Pois a suspensão da lei foi ato de ministro do STF.
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O município de Tarauacá recebeu apenas R$ 911.876,39, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, há cinco anos atrás.

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A Prefeita Marilete Vitorino, Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, busca através das redes sociais, mobilizar a população do Acre, para apoiar o manifesto e assinar o ‘abaixo-assinado‘ online.

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Para participar do ‘abaixo-assinado‘, e votar online, clique aqui.

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Em meio à onda de violência, policiais civis anunciam paralisação para o próximo dia 25

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A crise no sistema de segurança pública do Estado, com a média de pelo menos uma morte por dia por arma de fogo ou por terçados e facas, como aconteceram nas últimas horas, se já estava ruim, pode ficar muito pior. No próximo dia 25, na terça-feira, policiais civis da Capital e do interior, vão paralisar suas atividades em protesto contra as propostas do Governo Federal na Reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Neste dia, em Rio Branco, os policiais vão se concentrar na “Praça Povos da Floresta”, no centro da Capital, e devem, no horário da sessão, ocupar as galerias da Assembleia Legislativa, para chamar a atenção dos deputados estaduais. No interior, a concentração dos policiais devem ser nas delegacias, de braços cruzados, informou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol /AC), Tibério César da Costa Isaias.

A paralisação do dia 25 obedece a uma convocação nacional, informou o dirigente sindical. Os policiais civis querem ser contemplados na Reforma da Previdência com um regime especial de aposentadoria.

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Médico deixa estudante sem supervisão atendendo pacientes em policlínica na capital

Alerta Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Um médico que trabalha na Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, está faltando ao seu expediente e deixando um estudante de medicina atendendo e prescrevendo receitas no seu lugar. A denúncia foi encaminhada por uma paciente ao Alerta Acre.

A paciente contou à reportagem que chegou a ser atendida pelo estudante. O jovem fez todo o procedimento de consulta, e receitou alguns remédios e exames para ela. No final, o estudante, que não estava sendo supervisionado por ninguém, assinou a receita e utilizou o carimbo do médico que deveria estar realizando o atendimento.

A direção da Policlínica foi procurada e perguntada onde estaria o médico no momento em que o estudante estava atendendo. Os funcionários da unidade informaram que o profissional estaria faltando há dias e deixado o rapaz na sua função.

“Conversei com funcionários do centro de saúde e eles disseram que o médico passa as funções dele para outras duas pessoas que trabalham no local, sendo uma delas a sua secretária particular, e a outra uma enfermeira da unidade”, contou a paciente.

A mulher ainda disse que, segundo os funcionários da unidade, o médico que deixou o estudante sozinho teria faltado para realizar atendimentos em uma clínica particular na capital.

“Os funcionários estão impossibilitados de relatar mais sobre a situação, com medo de serem transferidos para outro local. Uma funcionária está sofrendo um processo na justiça por tentar denunciar o caso”, disse a paciente.

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