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Municípios do Acre perdem milhões do Fundo Especial do Petróleo; saiba o que é, e ajude

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitos do Acre convocam população para assinar o Manifesto de apoio e ‘abaixo-assinado’ da CNN.

O manifesto e o abaixo-assinado têm o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de pautar o julgamento do processo. Municípios perdem milhões com a demora no julgamento. 

O documento, ‘abaixo-assinado’ é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Segundo a CNN, a liminar que suspendeu a lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), trouxe prejuízos de ordem financeira aos  Municípios e Estados brasileiros, os quais deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A CNN pede ao STF, agilidade no julgamento do processo, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties. Assim, requer que seja pautado o processo, a fim de que seja rediscutido junto ao Plenário do STF, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

O município de Tarauacá, por exemplo, receberia nos termos da Lei 12.734/2012, caso não houvesse sido suspensa pelo STF, a quantia de R$ 4.699.569,98 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, noventa e oito centavos).

Em razão da liminar e da suspensão da referida lei, o município de Tarauacá/AC perdeu R$ 3.787.693,60 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais, sessenta centavos). O que não é culpa de nenhum gestor ou dos ex-gestores. Pois a suspensão da lei foi ato de ministro do STF.
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O município de Tarauacá recebeu apenas R$ 911.876,39, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, há cinco anos atrás.

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A Prefeita Marilete Vitorino, Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, busca através das redes sociais, mobilizar a população do Acre, para apoiar o manifesto e assinar o ‘abaixo-assinado‘ online.

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Para participar do ‘abaixo-assinado‘, e votar online, clique aqui.

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Chuva desta sexta-feira alaga ruas e invade casas de diversos pontos em Rio Branco

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A forte chuva que atingiu Rio Branco na tarde desta sexta-feira (22) causou diversos transtornos a motoristas e moradores alagando ruas e invadindo casas na capital. Um trecho da Rua L 366, no Loteamento Santa Helena, é um dos que estão alagados. A água invadiu a residência de alguns moradores, que reclamaram da situação ao ContilNet.

De acordo com a gerente comercial, Ana Medeiros, que teve a casa alagada, essa não é a primeira vez que a situação acontece e causa transtornos aos moradores. Ela reclama do material utilizado nas obras realizadas pelo Ruas do Povo que dificulta o escoamento da água.

“Quando chove muito assim, isso acontece. Eles colocaram um cano muito fino de esgoto e a chuva está muito forte e água não desce. Entupiu o cano da saída da casa para a rua, então a água entrou para dentro de casa. Estou perdendo todas as minhas coisas”, relatou Ana.

A gerente comercial disse que além da sua rua, outra que fica ao lado do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco também está alagada. “As casas estão debaixo d´água, tem residência que a água está encostando no joelho”, disse.

Medeiros explicou que tentou entrar em contato com o engenheiro da construtora para ver a possibilidade de enviar uma máquina para auxiliar os moradores, mas não conseguiu contato.

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Justiça do Acre solta prefeito de Senador Guiomard, André Maia, e advogado Wellington Frank, acusados de corrupção

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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André Maia é solto, mas está impedido de assumir a prefeitura por seis meses, determina relator do processo.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, preso em dezembro passado durante a Operação Sarcófago, deflagrada pela Polícia Federal, foi solto na tarde desta sexta-feira, 22. Em ordem de soltura assinada pelo desembargador relator do processo, Laudivon Nogueira.

Durante a ação da PF, também foram presos outras quatro pessoas, entre elas o secretário de Finanças do município, Deusdete Cruz e o advogado Wellington Frank.

Mesmo posto em liberdade, Maia não poderá reassumir o cargo de prefeito, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, determinou a suspensão do gestor do exercício das funções públicas pelo prazo máximo de seis meses. A mesma determinação vale para Deusdete Cruz que está impedido de responder pela Secretario de Finanças de Senador Guiomard.

Além disso, André Maia, Deusdete Cruz e Wellington Frank deverão comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do município de Senador Guiomard, inclusive a sede da prefeitura.

Os investigados também não poderão se ausentar do Estado, devendo permanecer na cidade em que residem enquanto a investigação estiver em andamento, só podendo deixar o município, para ir a outros do Estado, mediante prévia autorização da Justiça.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 André Maia foi preso suspeito de comprar favores e apoio político, desvio verba públicas e fraude em licitações com superfaturamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Na época da operação, a polícia afirmou ter indícios de que o prefeito pagava um “mensalinho” no valor de R$ 3 mil para seis vereadores integrantes de sua base aliada.

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ACRE

Polícia Federal deflagra operação de combate à organização criminosa em Cruzeiro do Sul/AC

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Federal deflagrou nesta data, 22, a Operação CARTHAGO, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, na qual foram expedidos 43 mandados judiciais. Até o momento, foram cumpridos 14 mandados de busca, 13 mandados de prisão em Cruzeiro do Sul, 1 em Porto Walter e 2 em Marechal Thaumaturgo.

Também foram cumpridos 9 mandados de prisão de presos custodiados na Unidade Prisonal Manoel Nery, em Cruzeiro do Sul.
A Operação Cartago é resultado de uma investigação que teve início há um ano, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e combater organizações criminosas que atuavam na região.

Durante o período de investigações foram apreendidos aproximadamente 100 quilos de entorpecentes.
“Carthago delenda est”…
A expressão era comumente usada entre 264 a.C. e 146 a.C., durante o período de guerra entre Roma e Cartago. A tradução seria algo como “Cartago deve ser destruída”. Hoje, há quem use a expressão para se referir a algo que precisa ser feito, a uma ação que deve ser tomada.

Comunicação Social – Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC

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