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Municípios do Acre perdem milhões do Fundo Especial do Petróleo; saiba o que é, e ajude

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitos do Acre convocam população para assinar o Manifesto de apoio e ‘abaixo-assinado’ da CNN.

O manifesto e o abaixo-assinado têm o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de pautar o julgamento do processo. Municípios perdem milhões com a demora no julgamento. 

O documento, ‘abaixo-assinado’ é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Segundo a CNN, a liminar que suspendeu a lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), trouxe prejuízos de ordem financeira aos  Municípios e Estados brasileiros, os quais deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A CNN pede ao STF, agilidade no julgamento do processo, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties. Assim, requer que seja pautado o processo, a fim de que seja rediscutido junto ao Plenário do STF, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

O município de Tarauacá, por exemplo, receberia nos termos da Lei 12.734/2012, caso não houvesse sido suspensa pelo STF, a quantia de R$ 4.699.569,98 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, noventa e oito centavos).

Em razão da liminar e da suspensão da referida lei, o município de Tarauacá/AC perdeu R$ 3.787.693,60 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais, sessenta centavos). O que não é culpa de nenhum gestor ou dos ex-gestores. Pois a suspensão da lei foi ato de ministro do STF.
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O município de Tarauacá recebeu apenas R$ 911.876,39, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, há cinco anos atrás.

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A Prefeita Marilete Vitorino, Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, busca através das redes sociais, mobilizar a população do Acre, para apoiar o manifesto e assinar o ‘abaixo-assinado‘ online.

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Para participar do ‘abaixo-assinado‘, e votar online, clique aqui.

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Acreanidades

FOTOS: Em Tarauacá, Secretaria de Assistência Social realiza atividades de entretenimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA RUA DE LAZER EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ

Nesta quarta-feira, 24, data comemorativa do aniversário de Tarauacá, continuam as atividades em comemoração aos 106 anos de Tk.

Hoje a Secretaria de Assistência Social está realizando, em beneficio às crianças, uma Rua de lazer. A atividade visa proporcionar à garotada muita diversão durante a comemoração de aniversário do município. 

As inscrições para a corrida Mirim e Juvenil iniciam a partir das 15h00min.

A Rua de Lazer conta com brinquedos inflamável, tipo pula-pula, centopéia, tobogã, e muitas outras brincadeiras, como corrida do saco, amarelinha, estourando o balão, cabra-cega, entre outras. 

Também será distribuído para as crianças um lanche, e será ofertada uma mini oficina de artesanato pelo Projeto Mulheres que Fazem.

Para a Secretária Deise Figueiredo, “esse momento é importante para as nossas crianças e mostra o carinho que temos com cada um”, disse a Secretária.

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Em poucas horas, 13 pessoas já foram presas durante Operação Tiradentes no Acre

Lilia Camargo/ASCOM SEJUSP, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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No final da tarde desta quarta-feira (24), a Polícia Militar divulgou os resultados parciais das ações realizadas pela instituição, durante a operação nacional “Tiradentes” deflagrada juntamente com o Corpo de Bombeiros em todos os municípios do Acre.

Iniciada nas primeiras horas da manhã, ela tem duração de 24 horas e até o final da tarde, já havia logrado êxito em prender treze pessoas consideradas em conflito com a lei.

A operação contou com o suporte de aproximadamente 500 homens nas ruas em todo o estado, incluindo o Corpo de Bombeiros e também teve o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com a utilização do helicóptero Harpia 01.

O resultado parcial informa que até as 17h, foram abordadas 1.748 pessoas a pé ou durante a utilização de veículo. Cento e quarenta e quatro ações educativas foram realizadas no trânsito. Outras 59 ações repressivas foram utilizadas e resultaram na prisão de onze suspeitos em flagrante e dois mediante cumprimento de mandado judicial.

Duas apreensões de arma de fogo foram registradas e pouco mais de 1kg de material entorpecente entre maconha e cocaína, além dos autos de infração de trânsito que geraram 72 ocorrências e remoção de 19 veículos ao pátio por irregularidade.

A operação continua até as 7h da manhã de quinta-feira (25), e os resultados oficiais a nível nacional, serão divulgados durante coletiva de imprensa no Comando Geral da Polícia Militar. Os resultados das ações geradas pelo Corpo de Bombeiros também serão divulgados pela instituição.

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