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Prefeita Socorro Neri determina Força Tarefa na execução do Plano de Contingência 2019

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A prefeita Socorro Neri reuniu a equipe de gestão da Prefeitura de Rio Branco e determinou uma Força Tarefa na execução do Plano de Contingência 2019. “Temos que ter espirito de equipe e estar atentos para minimizar a situação neste momento de crise”, ressaltou a prefeita. O encontro foi realizado na sala de reuniões da sede da Prefeitura.

Na manhã desta quarta, 7, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento, que é de 14 metros. Na capital, alcançou 14, 30 metros. Por enquanto os bairros atingidos são a baixada da Habitasa e o Airton Sena. O Taquari, poderá ser o próximo. Até o momento, duas famílias foram retiradas de suas residências, ambas contaram com apoio da Defesa Civil Municipal.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Cel. George Santos, para os próximos dias não há previsão de grandes precipitações pluviométricas – chuvas, o que pode indicar que o Rio Acre poderá voltar à sua calha nos próximos dias. “Mas são previsões, precisamos estar atentos”, ponderou.

George Santos lembrou que em 2015, ao atingir o mesmo nível-14,3 metros, o manancial desabrigou 60 famílias. Situação que já não se repete graças a investimentos na área social. Mais de 3 mil famílias que antes sofriam com cheia do Rio Acre, hoje são abrigadas no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.

Monitoramento

Com informações da Agência Nacional de Águas (ANA), a COMDEC segue monitorando o nível do Rio Acre e principais afluentes. A população pode ter acesso às informações em tempo real pelo aplicativo “Alerta Rio Branco”. A ferramenta está disponível para sistema Android.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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