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Rio Branco

Prefeitura corta plantões e horas extras para reduzir gastos em Rio Branco

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Decreto foi publicado nesta terça-feira (26) e deve ser seguido pelas secretarias. Medida é para manter equilíbrio das contas, justifica prefeita.

Com a justificativa de conter gastos dentro da administração municipal, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, assinou um decreto que suspende algumas ações relativas ao gasto com pessoal que causem impacto financeiro na folha de pagamento.

Entram nessa suspensão, segundo o documento, diferença de carga horária, plantões, horas extras, férias pagas, diária de campo, e outras medidas que devem ser avaliadas pelo chefe de cada setor.

Fica a cargo dos secretários municipais e diretores acompanhar e enviar documento com demonstrativos das despesas dos setor. Esse pedido deve passar pela apreciação e autorização da prefeita.

O decreto estabelece também que as medidas de contenção são para que haja o equilíbrio na execução orçamentária da cidade.

“Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo da máquina pública municipal, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município”, pontua o documento.

G1 tentou falar com a prefeitura sobre a medida tomada, mas não obteve retorno até esta publicação.

Gestão Pública

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, a prefeita Socorro Neri promoveu na tarde da sexta-feira (18) o Encontro de Gestores que reuniu secretários municipais e diretores da Prefeitura de Rio Branco para orientações acerca do que estabelecem os Decretos 1.575 e 1.602, publicados esta semana, que tratam da gestão orçamentária e do sistema de gestão de combustível.
“Queremos cada vez mais fortalecer a gestão do nosso Município e, para isso, buscamos profissionalizar os processos e procedimentos administrativos para dar mais segurança à tomada de decisões e a execução dessas decisões”, disse a prefeita.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explanou o detalhamento dos critérios e regras determinados pelos atos administrativos que, segundo ela, são dois instrumentos a mais de ordenação da atividade gestora. “Faz-se necessária a devida orientação dos procedimentos estabelecidos em Lei com o objetivo de harmonizar as práticas e aperfeiçoar a gestão de forma a alcançar resultados sempre com a responsabilidade e transparência exigidas à administração pública.”, enfatizou.
Socorro Neri explicou que discutir o papel e o comprometimento tanto dos secretários quanto dos diretores de gestão faz parte do amadurecimento da reforma administrativa que realizou na Prefeitura de Rio Branco, e estes, a partir de agora passam a assinar conjuntamente os atos administrativos e a compartilhar a responsabilidade das ações.
A reforma administrativa, realizada pela prefeita Socorro Neri, fortaleceu o sistema de controle interno da Prefeitura de Rio Branco, com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município que passou a ter uma unidade em cada secretaria.
“Estamos superando a cada dia os desafios de gestar o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos”, reiterou a prefeita, que participou de todo o encontro.
A convite da prefeita, o vereador Rodrigo Forneck esteve presente ao Encontro. Na condição de líder do Executivo na Câmara de Rio Branco ele tem desempenhado papeis fundamentais para a gestão tanto o de defendê-la quanto o de apresentar os Projetos da Prefeitura de Rio Branco que necessitam ser encaminhados ao Legislativo.
Lamlid Nobre, da Diretoria de Comunicação 
Fotos Assis Lima

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Rio Branco

Fibromialgia: pacientes recebem direito a estacionamento gratuito

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A prefeitura de Rio Branco por meio da superintendência municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 14, informando que o município cumprirá a Lei imposta pela Câmara dos Vereadores que institui anualmente o dia 12 de maio como o Dia da Fibromialgia. Com isso, pessoas com síndrome de fibromialgia terão direito a utilizar vagas de estacionamento gratuitamente, além de direito a filas preferenciais em locais públicos da capital acreana.

A portaria, de nº 241/2019 diz que compete a RBTRANS, planejar, disciplinar, coordenar, controlar e fiscalizar o transporte e trânsito de Rio Branco, considerando o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o credenciamento dos usuários com fibromialgia. A RBTrans irá fazer a emissão de documento de identificação aos pacientes.

A solicitação do documento poderá ser feita pelo usuário ou seu representante legal, devidamente constituído, acompanhado do comprovante de pagamento de uma taxa. Os documentos necessários para emissão da carteira são: Cópia de documento de identificação e do CPF; Cópia do Laudo Médico expedido por profissional médico especialista; e se for o caso, cópia da procuração específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do Procurador.

Após o cadastro junto a RBTRANS, será expedido credencial com os dados da pessoa com síndrome de fibromialgia. A credencial para pessoas com fibromialgia terá validade de cinco anos. A portaria entrou em vigor nessa segunda-feira (15).

Fibromialgia

É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

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