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CIDADES

Prefeitura de cidade do AC tem 120 dias para mudar cor de prédios públicos que fazem referência a partido político

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MP diz que cores são do partido político do prefeito e caracteriza promoção pessoal. Gastos com a pintura devem ser arcados pelo próprio gestor.

Capa: Prefeitura de cidade do AC tem 120 para mudar cor de prédios públicos que fazem referência a partido político — Foto: Asscom.

O prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Lima, tem 120 dias para mudar a cor de prédios públicos da cidade que foram pintados com a predominância da cor azul, marca do partido político do gestor, o Progressistas. A recomendação foi da Promotoria Cível de Feijó, que orientou a remoção de todas as pinturas em prédios públicos que contenham as cores do partido político.



“A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, solicita que seja realizada uma nova pintura com cores que estejam em conformidade com o princípio da impessoalidade. A responsabilidade por esse procedimento deverá ser do chefe do executivo municipal, sem ônus para a municipalidade, e deverá ser concluída dentro de 120 dias após o recebimento da recomendação”, diz nota no site oficial do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A promotora também destacou que um gestor não deve fazer reformas e pinturas em diversos imóveis municipais. “Isso caracteriza o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de causar prejuízos indevidos aos cofres públicos.”

O documento também orienta que o prefeito municipal deve se abster de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que façam referência ao partido político ao qual pertence.

Além disso, é recomendado que o gestor utilize, preferencialmente, as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios e nos uniformes escolares. A bandeira da cidade de Feijó tem as cores amarela, verde e uma estrela azul também consta no símbolo.

A recomendação foi enviada também ao procurador do município e aos vereadores da Câmara Municipal.

O prefeito deverá informar, no prazo de 10 dias, se acatará ou não os termos da recomendação, podendo apresentar justificativa no mesmo prazo. Caso não haja resposta no prazo mencionado ou em caso de não acatamento (desde que a justificativa eventualmente apresentada não seja acolhida), serão adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis por parte do Ministério Público.

O g1 entrou em contato com o gestor e aguarda retorno.

BRASIL

Enfrentando o Desafio do Calor Extremo: Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará

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Nossa equipe de especialistas, juntamente com a colaboração da aviatrix apostas, realizou uma análise minuciosa da situação alarmante em Santa Quitéria, no Ceará. Nesse local, o calor implacável proveniente do sol inclemente tem ocasionado o derretimento do asfalto nas vias públicas. Ocorrência singular que não somente resulta em desconforto para os habitantes locais, mas também provoca consequências adversas na infraestrutura viária e nos veículos que trafegam pela região. No decorrer deste artigo, iremos investigar em detalhes as origens desse problema, os efeitos que ele acarreta para a população e as medidas que estão sendo implementadas para fazer frente a essa situação.

Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará [reprodução: Google]

Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará [reprodução: Google]

O Calor Intenso e Seus Efeitos no Asfalto

O município de Santa Quitéria, localizado a 223 km de Fortaleza, enfrenta um calor intenso que tem levado o asfalto de suas estradas a derreter, transformando-o em uma substância líquida que adere aos pneus de veículos e aos calçados das pessoas. Com temperaturas atingindo até 39ºC, o asfalto recapeado em trechos da rodovia CE-257 não resistiu às condições climáticas mais extremas. A cidade, conhecida por sua importância estratégica e tráfego considerável, foi afetada pela má qualidade do asfaltamento.



Impactos na População e no Tráfego

O derretimento do asfalto não é apenas uma questão de inconveniência, mas também uma preocupação legítima para a população local. O piche resultante do asfalto derretido gruda nos pneus de veículos, bicicletas e sapatos, causando transtornos e danos aos meios de locomoção. Além disso, a má qualidade do recapeamento afetou o tráfego, especialmente em trechos que englobam pontos estratégicos, como o estádio municipal e escolas. Isso resultou em congestionamentos e dificuldades para quem utiliza a rodovia CE-257.

Causas e Responsabilidades

A deterioração precoce do asfalto recapeado está diretamente relacionada à má execução do serviço. Moradores de Santa Quitéria têm relatado a deficiência na obra, destacando que o recapeamento foi realizado de maneira inadequada e insuficiente. A falta de resistência do asfalto às altas temperaturas é resultado de uma camada superficial fina, que não foi capaz de suportar as condições climáticas adversas da região. Thiago Rodrigues, um dos moradores, aponta a pressa e a qualidade questionável da obra como fatores cruciais para essa situação.

Medidas de Recuperação e Prevenção

Diante dos problemas evidentes, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) interveio, notificando a empresa responsável pelo recapeamento. O trecho que apresenta patologias devido ao excesso de ligante asfáltico e temperaturas elevadas será refeito dentro da garantia. A equipe técnica identificou que a combinação de ligante asfáltico em excesso e calor extremo contribuiu para a degradação prematura do asfalto.

Conclusão

Em face do desafio de manter as estradas em condições ideais de uso em meio ao calor intenso, é fundamental garantir a qualidade dos serviços de recapeamento e construção de rodovias. A experiência de Santa Quitéria serve como um alerta para a importância de executar essas obras com excelência, considerando as condições climáticas e a durabilidade do asfalto. O aprendizado a partir dessa situação deve guiar futuros projetos para que problemas como o derretimento do asfalto sejam evitados, proporcionando segurança e comodidade para os cidadãos e os veículos que circulam por nossas estradas.

Vamos trabalhar juntos para encontrar soluções sustentáveis que garantam a integridade de nossas estradas e a segurança de nossa população. A qualidade das vias é essencial para a mobilidade e o desenvolvimento de nossas cidades.

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ACRE

Em Tarauacá, homem é encontrado morto embaixo da ponte

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Identificado o homem encontrado morto embaixo da ponte do Rio Tarauacá na tarde de sexta-feira ((4)). A policia civil acaba de informar que trata-se José Ribamar Mendes Pereira, morador do baixo Rio Tarauacá, Comunidade Esperança. José tem 38 anos e é filho de Cipriano Cassimiro Pereira e Maria Auxiliadora Pereira Mendes.

Nesta sexta feira, 4 de agosto, populares avistaram o corpo de um homem ainda jovem, vestido apenas com uma sunga, preso no balseiro que se formou numa das pilastras da ponte sobre o Rio Tarauacá. Imediatamente Militares da PM e do Corpo de Bombeiros foram acionados, fizeram o resgate do corpo, já sem vida, e o encaminharam ao IML, que fica sob a responsabilidade da Polícia Civil.
De acordo com o Delegado DR. Ronério, equipes da PC estão trabalhando no caso para os devidos esclarecimentos e as circunstâncias da morte.

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JUSTIÇA

Justiça de Tarauacá concede à pessoa com deficiência direito à benefício assistencial

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A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido de uma mulher para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada pela sua deficiência física. Deste modo, o INSS deve rever o indeferimento administrativo e conceder o amparo social no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.



De acordo com os autos, a autora do processo teve a solicitação negada em razão de ter ocorrido um parecer contrário da perícia médica, por não enquadramento na lei, isto é, o entendimento foi que não se tratava de impedimento a longo prazo ou que representasse barreira para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Durante o trâmite processual, ela foi novamente submetida à perícia médica e o laudo atestou as deformidades nas articulações interfalangicas, na coluna dorsal e lombar. Além disso, a paciente faz uso regular de medicamentos para diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, deste modo o quadro clínico resulta em uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Por Gecom TJAC.

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