A contratação tem a finalidade de contratar “serviços de veiculação de anúncios e atos oficiais da administração pública municipal e demais informações de interesse da comunidade local, tais como: leis, decretos, portarias, balancetes, balanços, editais, convênios, contratos, campanhas públicas, notas, avisos, citações (…)”, informou a prefeitura.
Salvo engano, em simples matemática, se constata que, se a Administração pretende investir fazendo circular suas publicações em 2.250 jornais impressos em 5 dias (450 x 5), ao preço de R$35,00 (trinta e cinco reais) cada exemplar, logo, gastará R$78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) a cada cinco dias. Empresa vencedora da licitação tem matriz em Manaus-AM.
Nesta terça-feira, 22, a prefeitura do município de Tarauacá, através do prefeito em exercício, RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD), homologou e publicou no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.230, às fls.97, a intenção de gastar R$ 525,000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil) com publicações de jornal em papel (jornal impresso).
Veja a publicação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022 no Diário Oficial (clique aqui).
A empresa beneficiada, vencedora da licitação, LOGA AGENCIAS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº. 39.969.038/0001-02, registrada em nome de MARIZELDA DA SILVA BEZERRA, diz-se com matriz em Manaus-Amazonas (veja aqui), mas com endereço no Acre, à Rua FRANCISCO MANGABEIRA, número 234, sala 02, CEP: 69.900-688, telefone: (92) 9496-9704, e-mail: LOGA.MAO.AM@GMAIL.COM, Bairro Bosque, em Rio Branco – Acre, segundo dados públicos da Receita Federal do Brasil. A empresa foi aberta em 01/12/2020, e está ativa há 1 ano e 2 meses (veja aqui).
Segundo as informações publicadas no Diário Oficial, a licitação trata-se de “registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação de anúncios e atos oficiais da administração pública municipal e demais informações de interesse da comunidade local, tais como: leis, decretos, portarias, balancetes, balanços, editais, convênios, contratos, campanhas públicas, notas, avisos, citações outros materiais de interesse municipal ou cuja publicação torna-se obrigatória (…)”.
Em outro trecho da publicação, diz que a contratação destina-se “para execução dos serviços de publicidade de aproximadamente 15.000 cm de coluna em jornal que circule no estado do Acre, e principalmente no município de Tarauacá e região, com no mínimo, 450 exemplares diários e 05 (cinco) vezes na semana (de terça a sábado) destinado a atender as demandas da secretaria administração“.
Acontece que em Tarauacá não circula jornal impresso há anos. Sendo questionável porque a administração opta em pagar caro por jornal em papel, tendo opções virtuais, digitais, mais vantajosas.
Salvo engano, realizando cálculo matemático básico, pelas informações disponibilizadas, a Prefeitura pretende gastar R$78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) a cada cinco dias, levando em conta 450 exemplares diários ao preço de R$ 35,00 cada exemplar. Ou seja, por mês, poderá gastar até R$315 mil reais, se houver publicação de jornal impresso em todos os dias úteis previstos, no caso, de terça à sábado (conforme previsto no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022).