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Presidente da OAB é reeleito para mais 3 anos de mandato – 31/01/2025 – Poder

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Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf, Matheus Tupina

O advogado Beto Simonetti, 46, foi reeleito nesta sexta-feira (31) para mais um mandato de três anos como presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Sua chapa era a única concorrendo à diretoria da entidade e foi escolhida por meio do voto dos conselheiros federais da OAB —cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no conselho. Simonetti foi eleito por unanimidade, com 81 votos, de todas as seccionais do país.

A sessão ocorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, devido aos estragos causados por um incêndio que atingiu a sede da entidade no ano passado. A posse da diretoria e dos novos conselheiros federais, eleitos no fim do ano passado, ocorre neste sábado (1º), também no STJ, em cerimônia que está marcada para as 9h.

Esta é a primeira vez ao menos desde a redemocratização que o advogado no comando da Ordem é reconduzido ao cargo.

Manauara e advogado criminalista, Simonetti é formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Federal do Amazonas. É o segundo amazonense a presidir a OAB, depois de Bernardo Cabral.

No início da sessão desta sexta-feira, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao advogado e Marcello Lavenère, que foi presidente da entidade e um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, e que morreu neste mês.

Na primeira vez que foi eleito, em 2022, também em eleição de chapa única, ele recebeu 77 de 80 votos. À época, ele ocupava o cargo de secretário-geral da entidade.

Sua principal pauta no início deste ano, tem sido a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a sustentação oral gravada em julgamentos virtuais. Na quarta-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, autorizou a ampliação do prazo para que tribunais se adaptem à regra, que é criticada pela entidade.

No mandato que se encerra, o advogado evitou holofotes e enfrentamentos, em contraste com o do antecessor, Felipe Santa Cruz, cuja gestão terminou marcadas por embates com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, Simonetti subiu o tom com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como quando afirmou que a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso.

A OAB também enviou ao Senado uma sugestão de PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir que advogados pudessem fazer sustentação oral em tribunais, após negativas no Supremo que tiveram o protagonismo do magistrado.

Além disso, sob a sua presidência, a Ordem se posicionou contra medida da corte que impunha multa a quem usasse VPN para acessar o X (antigo Twitter) quando a plataforma estava suspensa.

A eleição não contou com campanha como nos estados. Uma das poucas menções ao pleito nas redes sociais do presidente reeleito é uma publicação dizendo que ele conta com o apoio massivo de conselheiros federais e lideranças da advocacia.

Para além da reeleição, o que marca o pleito é o fato de que, diferentemente de outros anos, em que os cinco diretores compondo a chapa eram cada um de uma região do país, desta vez há dois representantes do Nordeste e nenhum da região Sul.

Com o presidente, compõem a chapa Felipe Sarmento Cordeiro (vice), Roseline Rabelo de Jesus Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro dos Santos (secretária-geral adjunta) e Délio Fortes Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro).

Do ponto de vista institucional, por sua vez, além do perfil mais discreto e de atuação nos bastidores, Simonetti é descrito como habilidoso nas negociações e em atender aos pleitos das OABs estaduais. Uma das bandeiras levantadas por ele é a interiorização da OAB.

Ele concorreu com chapa única, como tem sido há mais de uma década. A última ocasião em que dois grupos disputaram a eleição ocorreu em 2013. De lá para cá, os conselheiros apenas ratificam o nome do candidato.

Isso decorre em parte de regras que dificultam a entrada de desafiantes. Para concorrer na eleição, a candidatura precisa do apoio de no mínimo seis OABs estaduais. Além disso, exceto o candidato à presidência, todos da chapa devem ser conselheiros eleitos em seus estados.

Enquanto a eleição para as OABs nos estados se dá pelo voto direto da advocacia em chapas completas, a nacional é indireta, e num formato que dá o mesmo peso para todos os estados.

Críticos à forma como o sistema funciona têm defendido nos últimos anos alterações no sistema eleitoral da entidade, como a aprovação de eleições diretas, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional.

Uma parcela da advocacia critica também a discricionariedade da diretoria nacional para distribuição dos recursos aos estados, sem regras que deem segurança e previsibilidade.



Leia Mais: Folha

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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