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Presidente de comissão da OAB/AC reúne com deputados estaduais e traça estratégias para a CPI dos Consignados

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A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Andréia Regina Nogueira, se reuniu com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, nesta quarta-feira, 2, para prestar apoio técnico e jurídico à questão da concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado.

O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, foram discutidas as fraudes ocorridas no interior do estado, os abusos pelas instituições financeiras como a de ultrapassar a margem consignável de 30% e a prática do cartão de crédito consignado, que leva o servidor acreano a receber cobranças cada vez mais excessivas.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que preside a CPI, pontuou que o objetivo não é acabar com os consignados, mas trazer esses empréstimos para a margem legal e forçar uma renegociação dos juros distorcidos. “É algo que precisa ser imediatamente cessado, pois além de existir o superendividamento de idosos e servidores públicos, o que temos agora é uma espécie de prejuízo coletivo, pois o dinheiro deixa de circular na economia”, frisou o deputado.

Foi definido pelos parlamentares, com auxílio da representante da OAB/AC, que a Assembleia contratará uma perícia contábil para fazer um levantamento sobre as maiores ações contra instituições financeiras e seus resultados, além de uma análise de demandas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor espera que a CPI auxilie também na aprovação do Projeto de Lei 3515/15, que aperfeiçoa o crédito ao consumidor e previne o superendividamento, e acredita que a comissão está cada vez mais atuante. “Nosso trabalho começou com a entrega de anteprojetos de lei, e desde então, a CDC recebeu reconhecimento na missão de proteger a sociedade consumidora do Acre”, disse Andréia.

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Workshop sobre estratégias de comunicação e mídias sociais terá a participação de jornalistas premiados

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de pessoas atuantes na comunicação institucional e política, as agências Arawá e Comunic+Ação realizam o workshop “Estratégias de Comunicação e Mídias Sociais: como Construir a Imagem do Assessorado”. O evento será realizado a partir das 8h do dia 7 de dezembro, sábado, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), localizada na alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450, bairro Portal da Amazônia.

A programação contará com oficinas, bate-papos e palestras sobre assessoria de imprensa, marketing digital, fotografia e produção audiovisual. Experientes profissionais do mercado acreano ensinarão técnicas, macetes e ferramentas para lidar com os meios de comunicação no estado. Entre os palestrantes e oficineiros convidados estão o fotojornalista Diego Gurgel, o videomaker Kennedy Santos e os jornalistas Ayres Rocha (Rede Amazônica) e Freud Antunes (ex-Folha de São Paulo). O fotojornalista Dhárcules Pinheiro também estará presente com a instalação fotográfica “Dias no Aterro”.

Aos estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e demais áreas que desejam aprofundar-se nesse meio, haverá certificação de seis horas. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 6 de dezembro, véspera do evento, por meio do endereço eletrônico bit.ly/2Oy1JvL Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763 ou pelo e-mail agenciaarawa@gmail.com.

Organizadores

Arawá e Comunic+Ação são agências de comunicação acreanas consolidadas nos mercados de assessoria de imprensa e marketing digital. A equipe mescla a experiência de profissionais com mais de 20 anos na área e a jovialidade de jornalistas recém-formados. Entre os seus principais clientes estão: OAB/AC, Asmac, Sindmed, Sindifisco-AC, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Correios, Sicoob Acre, Câmara de Sena Madureira e outros.

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CAPA

Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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