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Presidente de comissão da OAB/AC reúne com deputados estaduais e traça estratégias para a CPI dos Consignados

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A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Andréia Regina Nogueira, se reuniu com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, nesta quarta-feira, 2, para prestar apoio técnico e jurídico à questão da concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado.

O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, foram discutidas as fraudes ocorridas no interior do estado, os abusos pelas instituições financeiras como a de ultrapassar a margem consignável de 30% e a prática do cartão de crédito consignado, que leva o servidor acreano a receber cobranças cada vez mais excessivas.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que preside a CPI, pontuou que o objetivo não é acabar com os consignados, mas trazer esses empréstimos para a margem legal e forçar uma renegociação dos juros distorcidos. “É algo que precisa ser imediatamente cessado, pois além de existir o superendividamento de idosos e servidores públicos, o que temos agora é uma espécie de prejuízo coletivo, pois o dinheiro deixa de circular na economia”, frisou o deputado.

Foi definido pelos parlamentares, com auxílio da representante da OAB/AC, que a Assembleia contratará uma perícia contábil para fazer um levantamento sobre as maiores ações contra instituições financeiras e seus resultados, além de uma análise de demandas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor espera que a CPI auxilie também na aprovação do Projeto de Lei 3515/15, que aperfeiçoa o crédito ao consumidor e previne o superendividamento, e acredita que a comissão está cada vez mais atuante. “Nosso trabalho começou com a entrega de anteprojetos de lei, e desde então, a CDC recebeu reconhecimento na missão de proteger a sociedade consumidora do Acre”, disse Andréia.

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Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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Sindmed-AC se reúne com Gladson Cameli para tratar sobre plantões extras e contratos emergenciais

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, a diretora de Assistência do Pronto Socorro de Rio Branco, Michele Melo, e a médica Katia Fernanda, estiveram na manhã desta segunda-feira (14) em uma reunião com o governador Gladson Cameli e equipe para tratar sobre o risco de desassistência nos hospitais, garantia de pagamento de plantões extras e chamada de médicos em caráter emergencial caso os concursados que assinarem contratos não sejam suficientes para garantir o atendimento.

Murilo afirmou que atualmente já está existindo desassistência, haja vista que alguns médicos que terão contratos findados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) temem realizar os plantões extras e não receberem.

“Houve uma nota, mas os profissionais estão relutantes, pois estarão fora do Estado já em outubro e não acreditam que possam receber por folha suplementar porque nunca viram isso acontecer em governo algum”, diz o sindicalista.

A respeito dos plantões extras, Michele protocolou um documento relatando a falta de médicos que não teriam seus contratos renovados e pediram para sair dos extras.

Para Murilo, a necessidade é imediata e não cabe planos futuros a longo prazo. Ainda sobre os plantões extras, o presidente do Sindicato afirmou que os profissionais, mesmo com a garantia do governo, estão relutantes em cumprir plantões extras.

“Saúde é serviço emergencial, é algo que se trata hoje, não no futuro. Temos coisas emergenciais para resolver e os médicos querem essa garantia de que irão mesmo receber”, diz.

Michele Melo, afirmou que há, atualmente, 40 profissionais com contratos emergenciais e que é preciso a garantia de que, após o fim destes contratos, não haverá falta de médicos.

“Só lá temos 40 médicos com contratos emergenciais, cujos contratos irão acabar. Preciso de garantia de que haverá médicos após o fim do contrato dos emergenciais, que se os concursados não forem em número suficiente que ao menos renovem esses emergenciais”, diz.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, afirmou que o governo irá antecipar a chamada dos aprovados até o dia 24, justamente para que não ocorra desassistência.

A grande preocupação da direção do Sindmed-AC é que há uma disparidade entre os 212 médicos que terão seus contratos findados e os que serão chamados, que chegariam a 144.

O governador Gladson Cameli exigiu que sua equipe jurídica e da saúde apresentem solução imediata para o caso.

A secretária de Saúde, Mônica Feres, reiterou o compromisso de pagar os plantões extras e salientou que não haverá descontinuidade na oferta de serviços médicos.

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